Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança Pública
Jornal GGN – A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos em dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. A classificação foi definida pela Secretaria de Segurança Pública e, na prática, pode impedir a comparação de estatísticas de crimes divulgadas pela secretaria.
A Secretaria de Segurança Pública afirma que “não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência” e que os registros só não são divulgados quando “expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas”.
No ano passado, o governo paulista tinha revogado sigilos estaduais após a imprensa divulgar que documentos do Metrô e da CPTM haviam se tornado ultrassecretos, impedindo o acesso de informações sobre obras de estações, por exemplo, por 25 anos.
Da Folha
Gestão Alckmin põe sigilo de 50 anos em registro policial
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo.
A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no “Diário Oficial”, como parte de uma série de revisões prometida por Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado.
A impossibilidade de acesso aos BOs, na prática, pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes divulgados pela secretaria.
A publicação estabeleceu os 50 anos de sigilo ao “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.
Ela abre margem para que seja negado acesso a todos os registros –já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado.
A Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos documentos será de acesso público.
Ela diz que “não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência” porque, “conforme já vinha sendo decidido pela SSP e Ouvidoria”, os registros “só não poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas”.
Em dezembro de 2013, a Polícia Civil havia estabelecido sigilo sobre dados de “qualificação em registros digitais de ocorrências, boletins eletrônicos de ocorrências e peças de polícia judiciária (físicas, eletrônicas e/ou digitalizadas)”. Neste decreto, a alegação é que se tratavam de dados pessoais, mas não havia a especificação de prazo.
Atualmente, a pasta só tem informado relatos resumidos de ocorrências por telefone. Já advogados de suspeitos, como partes envolvidas, têm acesso aos boletins.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, não existe justificativa para sigilo. Segundo ela, polícias e pesquisadores do país querem se debruçar sobre os dados de São Paulo para entender a redução dos homicídios nos últimos anos.
ULTRASSECRETOS
Alckmin havia revogado sigilos estaduais no ano passado, após a Folha mostrar que documentos do Metrô e da CPTM haviam se tornado ultrassecretos. Com isso, a população só poderia verificar motivos de atrasos em obras, por exemplo, em 25 anos.
O governo se comprometeu, em outubro, a divulgar em 60 dias novas tabelas de informações estaduais sigilosas –algo que está sendo oficializado agora, com atraso.
O novo decreto da Secretaria da Segurança também barra acesso a dados de efetivos policiais e normas e manuais das corporações, classificados como secretos –15 anos de sigilo. No total, informações de inteligência foram classificados como ultrassecretas –só podendo ser divulgadas depois de 25 anos.
O governo afirmou que as informações referentes ao planejamento estratégicos tem de ser preservadas pela “necessidade de garantir a segurança da sociedade”.
Neste mês, a Folha revelou que a gestão Alckmin havia decidido tornar públicos 263 conjuntos de documentos do transporte metropolitano.
Inundadas, penitenciárias tiveram de transferir detentos para andares mais altos e não têm condições de…
Hamas aceitou uma proposta de cessar-fogo entre o Egito e o Catar para interromper a…
Em comunicado, grupo de conservadores afirma que posições do tribunal contra Israel são ‘ilegítimas e…
Após secas causadas pelo La Niña, chuvas trazidas pelo El Niño podem afetar abastecimento da…
O chefe do Executivo reiterou o desejo de fazer tudo o que estiver ao alcance…
O governo Dilma gastou R$ 3,5 mi pelo trabalho, abandonado após reforma ministerial; inundações, secas…
View Comments
Só mais uma desse cara-de-pau...
E tem gente que acha esse sujeitinho de quinta um exemplo a ser seguido. Pior: tem gente que vota nesse cidadão.
Se depender da BAND, Globo,
Se depender da BAND, Globo, Veja, Folha e Estadão e Datena esse ganha sempre em 1º turno.
A jóia da coroa
De todos os sigilos tucanos, esse é o único que realmente importa, pois compromete as ambições presidenciais de Alckmim.
Nesses documentos, provavelmente, devem estar os rastros do mega-acordo entre o PCC e governo tucano, o tal pacto de governabilidade que sucedeu ao massacre da PM em 2006 e que reduziu o número de crimes no estado depois disso.
Sigilo nesse caso, é um escárnio que afronta o lei de transparência. O governo - todo governo - tem o dever republicano de dar a conhecer os seus atos. É obrigação, na democracia representativa, que os representantes prestem contas à sociedade que os escolheu.
De que ou de quem ?
Eles, o Alckmin e todo o PSDB tem medo ? O que fazem na calada da noite ? Isto pode ser feito , ARNALDO ?
Mais transparente que esse
Mais transparente que esse governo Alkmin, só a careca do próprio. Sobre trens e metrôs deve haver sigilo por 500 anos.
O que realmente querem guardar?
A cada instante um segredo de Estado que termina por cair em algum momento. Para quê? Tem algo que realmente seja secreto ou a atenção deveria estr em outro assunto? Salas de aula fechadas, superfaturamento da merenda?
Voltamos á era medieval:Geraldo e o seu eunuco,que graça.Ah!E a
dona Lú.
Voltamos á era medieval:Geraldo e o seu eunuco,que graça.
*
Ministério Público paulista arquiva mais de 90% dos casos de mortes por policiais
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/02/mp-arquiva-mais-de-90-dos-casos-de-mortes-por-policiais-5131.html
são ou não são...
parecidos com os mesmos segredos da ditadura?
quando prestar contas era perseguir mais, prender mais, interrogar mais, prender mais, matar mais...
e por aí segue, cada vez mais ousados
Quer dizer que uma lei
Quer dizer que uma lei estadual tem supremacia sobre a lei federal de acesso à informação.
Não, não tem
Mas Tucano faz o que quer, o Ministério Público nem pia, a mídia finge que não vê e o Judiciário, caso provocado, já tem prontinho o acórdão favorável o Alckmin...