Uma aula de gestão pública

Os atrasos nos aeroportos, na quinta, me impediram de almoçar com Antonio Anastásia, Secretário do Planejamento do governo Aécio Neves, e principal elaborador do choque de gestão em Minas.

Hoje a “Folha” publica excelente entrevista com ele (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2312200621.htm), do Vinicius Mota e da Maria Cristina Frias, onde Anastásia expõe com a clareza habitual os principais pontos desse choque de gestão, fugindo dos mitos dos cabeções, de que gestão significa desvinculação orçamentária e corte indiscriminado de despesas. A entrevista foi ótima porque os entrevistadores selecionaram bem os principais clichês sobre programas de gestão e ajuste público.

A diferença entre o governo Aécio e, por exemplo, o de Fernando Henrique Cardoso ou mesmo o de Lula, na parte da gestão, foi não ter se escondido atrás de álibis para justificar o imobilismo. O pessoal da qualidade total não busca álibis para a não-ação: procura transformar a realidade dentro das condições de que dispõe.

Os principais pontos da entrevista:

Sobre a ineficiência do serviço público

Lamentavelmente o serviço público brasileiro é ineficiente, não por culpa dos servidores ou dos dirigentes. É uma culpa anônima. Está na cultura brasileira uma dedicação excessiva com atividades-meio, com formalidades, rituais, solenidades. Nunca houve preocupação grande com os resultados da administração. Sempre nos preocupamos com a licitação e o concurso público. Tudo isso é muito importante, mas o Estado tem de ter preocupação também em apresentar resultados para a sociedade que o sustenta. Então, essa ineficiência passa muitas vezes pela ausência de foco nos resultados.

Sobre os cortes lineares de despesas

Esses cortes que normalmente são feitos, lineares e com o contingenciamento orçamentário, agradam exclusivamente ao caixa. Há o equilíbrio financeiro, mas o resultado para a sociedade não só é pífio como piora a prestação de serviços. A nossa concepção foi a de conciliar o equilíbrio financeiro do Estado com a melhoria dos serviços públicos. Como é possível conciliar as duas coisas? Por meio dos mecanismos de gestão.

Sobre a necessidade de novas leis

O marco legal brasileiro é conservador e, se ele não chega a atrapalhar, não estimula. O processo de licitação é crônico. Para construir uma casa popular ou uma usina hidrelétrica é a mesma legislação, são as mesmas regras. Há um princípio de isonomia no serviço público que desestimula o seu funcionamento. Devemos evoluir no marco legal e também, mais importante, no conhecimento das normas de modo a permitir uma administração mais empreendedora, arrojada.

Sobre desvinculação orçamentária

O problema não é cortar o gasto, é gastar bem o que se tem. Todos os Estados gastam 25% em educação, mas uma coisa é gastar 25% e não ter educação de qualidade; outra é gastar em modelos de educação que mudaram países da Europa e do Oriente. Por que não vão mudar aqui?

Sobre o corte de servidores

Brasil não tem, pelos padrões internacionais, um número grande de servidores per capita. Isso não existe. Temos servidores que estão despreparados, desmotivados, que não estão animados a realizar um bom serviço. Então, o problema não é cortar servidores. É dar-lhes condições.

Sobre não poder demitir servidores

De fato nós não podemos criar uma política de demissão, mas podemos criar estímulos positivos. Aqueles que exercem bem seu papel vão receber benefícios maiores. Quem não tem bom desempenho não vai ser punido, não vai perder o que tem, mas vai deixar de ganhar e, aí, vai se entusiasmar. E seus colegas vão cobrá-lo, pois a meta é coletiva.

Sobre cargos comissionados

Estamos criando um mecanismo, a certificação, que vai minimizar esse problema. Fizemos um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais para realizarmos uma prova aberta a todos os que atendam a determinado perfil técnico. Os aprovados ganharão um certificado, que vai possibilitar que um deles seja o nomeado para aquele cargo em comissão -a nomeação ficará restrita àquele universo.

Sobre as diferenças com a gestão privada

A gestão privada se baseia em um corpo dirigente que é permanente e um corpo de empregados variável. O lucro é a sua mola propulsora e a sua regra jurídica é: pode ter tudo aquilo que a lei não proíbe. Já o serviço público só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza; baseia-se no princípio de que a administração é volátil e o corpo de servidores, permanente; e seus objetivos são de natureza social. É possível fazer uma adaptação [de aspectos da gestão privada para a pública]. Agora, não pode haver um transplante, pegar um instrumento privado e jogar no serviço público, porque haveria rejeição absoluta.

Um craque!, que está ajudando a trazer racionalidade a um debate que até agora só era submetido à lógica primária da análise de caixa.