Entendendo a licença única da Anatel

A matéria da Folha, de hoje, esclarece o rolo que o Estadão fez ontem – ao anunciar “licença única” para todos os serviços de telecomunicações, dando a entender que a medida superava a questão da propriedade cruzada.

Na verdade, a licença única será para que as teles possam explorar simnultaneamente telefonia, TV a cabo, provedor de acesso à Internet etc.

Folha de S.Paulo – Anatel estuda fazer concessão de licença única para teles – 28/01/2011

Medida depende que Congresso altere lei; hoje, teles não podem possuir TV a cabo

ANDREZA MATAIS
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda conceder uma licença única para empresas de telefonia oferecerem acesso à internet via banda larga, TV a cabo e telefonia fixa e móvel.

A medida, segundo o ministro, depende de alteração da LGT (Lei Geral de Comunicações) pelo Congresso, uma vez que hoje as teles não podem ter TV a cabo.

No ano passado, porém, a Anatel decidiu que as teles podem ter TV a cabo, mas a regulamentação da agência para permitir isso ainda não foi publicada. Ou seja, essa possibilidade pode existir sem passar pelo Congresso. A votação no Parlamento tornaria apenas o processo menos tumultuado.

Outra alternativa para garantir que as teles entrem no mercado de TV a cabo, segundo a Folha apurou, é o governo revogar a lei do cabo ou criar um serviço de TV por assinatura que não seja alcançado pela restrição da lei. A reportagem também apurou que a discussão sobre a licença única é embrionária.

Atualmente, no Brasil, para operar todos os serviços de telecomunicação -que incluem a transmissão de dados, voz, vídeos e mobilidade-, são necessárias cerca de 35 licenças diferentes. É esse processo que o governo estuda reduzir.

O ministro negou que o governo esteja estudando uma só licença para o setor de radiodifusão ou que essa proposta tenha relação com o projeto de criar um marco regulatório para a mídia.

Segundo ele, o projeto não está pronto e, quando finalizado, passará por consulta pública antes de ir ao Congresso. O ministro se recusou a dar prazos.
Bernardo defendeu ontem o limite de 30% de participação estrangeira em rádios, jornais e televisão e negou que o governo pense em alterar esse percentual.

O ministro ainda comentou sobre a entrada da Portugal Telecom na Oi. Segundo ele, isso não preocupa o governo, pois as demais operadoras também possuem participação estrangeira.