Tiago Hoisel
O governo Rousseff e a hipótese do populismo econômico
por Ivan Colangelo Salomão
O recente afastamento da presidente Dilma Rousseff enseja controvérsias tão polêmicas quanto legítimas, mais facilmente dirimíveis pelo distanciamento inerente ao transcorrer histórico. Objeto de análise de estudiosos das mais distintas áreas das ciências sociais, seu governo vem sendo escrutinado sob os mais diferentes ângulos. Do ponto de vista econômico, diversas são as categorias utilizadas para (des)qualificar a sua gestão: intervencionista, desenvolvimentista, socialista etc.
Os equívocos cometidos na condução das políticas macro e microeconômica durante o primeiro lustro da década de 2010 já se encontram devida e amplamente registrados na literatura. Nesse sentido, insiste-se em classificar o governo Rousseff com um atributo de substância pouco conhecida, ainda que lhe seja recorrentemente imputado por economistas, politólogos e, sobretudo, pela mídia: tratou-se, afinal, de um típico caso de populismo econômico?
Conceito inevitavelmente envolto em carga pejorativa, a pecha de populista tem sido frequentemente utilizada para caracterizar governos supostamente lenientes com a questão fiscal e a inflação. Empregado para macular determinada política ou agente, o populismo, quando empregado de modo simplista e fortuito, acaba por homogeneizar experiências nem sempre equiparáveis, contribuindo para um esvaziamento de sentido do termo que acaba não apenas por obscurecer o debate, mas também impedir que se avance no entendimento do evento que se pretende analisar.
A primeira distinção a que se deve ater diz respeito ao sentido do fenômeno, uma vez que o populismo pode ser de natureza política ou econômica. O primeiro geralmente envolve a atuação de uma liderança carismática que procura estabelecer uma relação direta com os governados dispensando os canais de intermediação institucional. Já o populismo econômico pode ser entendido como uma forma degenerada, no sentido aristotélico do termo, de um regime econômico considerado funcional.
Consagrou-se na literatura a existência de pelo menos três tipos de populismo econômico: fiscal, cambial e salarial. De acordo com Bresser-Pereira (2017), os dois primeiros associam-se, respectivamente, a recorrentes déficits fiscal e em conta-corrente. Já o salarial caracteriza-se por aumentos salariais descasados da produtividade, originalmente embasados na tentativa de dirimir situações de clara desigualdade de renda, mas que, sem o compromisso de equacionamento de problemas estruturais, acabam por agravar o quadro inflacionário.
Os modelos teóricos de populismo econômico estão tradicionalmente baseados em um padrão de política econômica que se expressa por meio de ciclos. A despeito das particularidades realçadas pelos diversos autores que se dedicaram ao tema, observa-se determinado consenso acerca do método usual que caracterizaria os governos considerados populistas: a busca pelo crescimento do produto no curto prazo que ignoraria ou, pelo menos, subestimaria as restrições monetárias e orçamentárias. Diante do primeiro revés, agentes populistas tendem a culpabilizar governos anteriores pelos problemas por eles não enfrentados, sugerindo novos estímulos à demanda agregada como solução para a crise econômica.
Muito embora se observem diferenças não desprezíveis, é possível apontar convergências entre os distintos modelos que formariam, na sumarização de Fonseca (2010), um “núcleo duro” do populismo econômico: (1) política salarial demasiada e irresponsavelmente condescendente, com ganhos superiores à produtividade; (2) aumento de gastos públicos não cobertos por impostos; (3) apreciação do câmbio. De forma geral, os modelos partem de políticas de natureza expansionista e que rejeitam medidas de estabilização. Dessa forma, entende-se que é nessa primeira fase de “opulência” que o populismo econômico se revela: convencido de que pode suplantar crises conjunturais com medidas pró-crescimento e de distribuição de renda, o governante de plantão se exime de estabilizar o ciclo e ajustar as finanças públicas.
Cerne das críticas dirigidas à política econômica adotada a partir da crise do subprime, a questão fiscal responde, com efeito, pelo principal problema a acometer a economia brasileira desde meados da década de 2010. As causas, consequências e condicionalidades dessa situação, no entanto, dividem os autores que se dispuseram a analisar os fatos com a devida detença.
O senso comum sugere que, daquele ano em diante, o governo teria adotado uma política fiscal expansionista, cuja extensão para além do recomendável inviabilizou a geração de resultado primário positivo e deteriorou as relações dívida (bruta e líquida) sobre o PIB. Trata-se, como veremos, de meia-verdade, uma vez que, se a situação fiscal se debilitou sobremaneira no período, não é menos genuíno atentar para as nuances e matizes desse processo.
As conclusões a que se pode chegar por meio da observação dos dados são menos unívocas do que sugere a narrativa trivializada. Em primeiro lugar, a expansão dos gastos sob Rousseff não apresentou, em grau, diferenças substanciais se comparada à observada nas gestões anteriores. O que, de fato, ocorreu foi uma alteração expressiva em sua composição, conforme revelam os trabalhos de Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, responsáveis pela mais acurada análise sobre a política fiscal brasileira do século XXI.
Já pelo lado da arrecadação, a responsabilidade do governo não pode ser, de fato, atenuada. A ampla, casuística e ineficaz estratégia de isenção tributária e de concessão de subsídios responde, em grande medida, pela deterioração do resultado primário do ente central. Isso porque, de acordo com Dweck e Teixeira (2018), o comportamento do resultado primário no Brasil guarda relação mais próxima do desempenho da arrecadação do que dos dispêndios. De forma contraintuitiva, a evolução destes apresenta relação invertida com a poupança pública: seu crescimento seria menor em períodos de queda do resultado primário do que em momentos de superávit primário elevado.
Assim sendo, entende-se que o ajuste promovido no início de 2011 já descartaria, per se, a hipótese de ter se tratado de uma política fiscal populista. Conforme exposto, a primeira fase de gestões populistas caracteriza-se, obrigatoriamente, pela adoção de medidas abertamente pró-crescimento e de cunho redistributivas, ignorando restrições intertemporais – orçamentárias e inflacionárias – a que economias de mercado estão inexoravelmente sujeitas.
Isto posto, parece não haver espaço para dúvida: erros foram cometidos. Mas, se tratou, de fato, de um governo populista? Diante dos elementos e evidências de que se dispõe, refuta-se a hipótese de que a política econômica sob Dilma Rousseff se tratou de um caso de populismo econômico.
Por mais inadequada que tenha se provado, não se pode maldizer a gestão econômica de determinado governo apenas por dela discordar ou a ele se contrapor. Que se reprovem políticas e governantes com os predicados que, de fato, lhes couberem. Caso contrário, o emprego impreciso de conceitos ideologicamente enviesados não passará de expediente retórico-narrativo que não apenas turva o debate, mas que pouco contribui para o melhor entendimento dos fenômenos sociais que nos cercam.
Ivan Colangelo Salomão, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN
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Ivan Colangelo Salomão,
Ontem ao comentar o post "O debate sobre os custos e as oportunidades da Refinaria Abreu e Lima, por Eduardo Costa Pinto" de segunda-feira, 20/09/2021, de autoria de Eduardo Costa Pinto e posto aqui no blog de Luis Nassif eu fiz restrição ao fato de ele ter feito "en passant" referência aos erros do governo da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff.
Em meu comentário eu pedi para que quem tem conhecimento economico indicasse artigo que detalhasse esses erros. Logo em seguida vi e li este seu post. Então de certo modo a indicação do artigo com detalhamento dos erros do governo da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff. E então voltei ao post de Eduardo Costa Pinto e fiz um novo comentário e dele eu retiro os dois seguintes parágrafos:
"O post do Ivan Colangelo Salomão é tão bom como o seu e busca tratar específicamente do que seria erros do governo da ex-presidenta as custas do golpe Dilma Rousseff. Eu critiquei a você por ter abordado muito “en passant ” sobre os erros da ex-presidenta as custas do golpe Dilma Rousseff. De certo modo o texto de Ivan Colangelo Salomão suprime esta falha do seu texto, mas ainda restam dúvidas a serem esclarecidas.
A questão sobre o erro da ex-presidenta as custas do golpe Dilma Rousseff em relação a arrecadação não é, entretanto um ponto pacífico. Reconheço que meu contra argumento é de leigo enquanto vocês dois são doutores em economia, mas ocorre que não vejo nenhuma crítica abordando a questão da arrecadação dentro do espirito do artigo “Fiscal Devaluation”."
Ou seja, apesar do artigo muito bom seu que mereceria mais destaque principalmente pela abordagem bem percuciente do que seja um governo populista, eu ainda considero que o governo da ex-presidenta as custas do golpe Dilma Rousseff precisa ser analisada levando em conta mais fatores.
Entre os fatores eu mencionaria: a) os efeitos na economia das manifestações de junho de 2013; b) os efeitos na economia da desvalorização das commodities a partir de junho de 2014; c) os efeitos na economia da perspectiva de aumento de juros nos Estados Unidos que criou instabilidade no mundo todo.
Além disso, é preciso levar em conta quando se fala sobre queda de receita o artigo que eu mencionei lá no post de Eduardo Costa Pinto, isto é, "Fiscal Devaluation" e lembrar que o Guido Mantega é o único economista brasileiro mencionado no verbete "Currency War" no Wikipedia.
Em meu comentário junto ao post de Eduardo Costa Pinto eu indico vários posts onde eu fiz comentários falando dessas questões e nos quais coloco links que ajudam bastante a compreensão de todo o imbróglio. E menciono também em meu segundo comentário a necessidade de se fazer nas nossas universidades um estudo mais profundo do que ocorreu no período de 2011 a 2016. As análises são bastante superficiais.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 21/09/2021