O governo usurpador, por Roberto Amaral

O governo usurpador

por Roberto Amaral

Há pressa no governo interino de atingir seus objetivos reacionários, antipopulares e antinacionais.

Estamos à mercê de profunda crise política que se agrava a cada dia na medida em que o governo interino de Michel Temer, ilegítimo em sua gênese, prossegue na inglória faina de completar a desconstrução do país, iniciada por Collor e FHC, e revertida por Lula e Dilma.

temer450Há pressa em atingir seus objetivos, todos reacionários e antipopulares e antinacionais, dos quais destaco entregar o Pré-Sal e nossas imensas reservas à sanha das grandes multinacionais do petróleo (exatamente quando o preço do barril começa a revalorizar-se…), reorientar a política externa, alinhando-a aos interesses dos EUA (e para tal ninguém mais habilitado do que o chanceler José Serra), tornar irrelevante a CLT, reformar a Previdência para dificultar o acesso à aposentadoria.

Afinal, é um governo interino que pretende refazer o Estado para melhor pô-lo a serviço do capital financeiro. Ou, dito de outra forma, recoloca-lo, o Estado, no posto de serviçal daqueles 1% que controlam 40% da economia nacional, deter o combate às desigualdades sociais, refrear a distribuição de renda e riqueza que no passado recente possibilitou o ingresso de 40 milhões de brasileiros no consumo e na cidadania.

Governo interino que não se conforma com a interinidade, não nos iludamos, tudo fará para manter-se no poder, capturado sem voto. Digo que é golpe, porque tais objetivos – governo anti-povo, anti-nação e anti desenvolvimentista – são inalcançáveis pela via eleitoral. O povo, aliás, os rejeitou em quatro eleições presidenciais sucessivas. Digo que é golpe porque agride o artigo 85 da Constituição Federal.

Política, essa crise daninha – crise da legitimidade e da legalidade – precisa ser conjurada antes que a irresponsabilidade (agravada pela incompetência crassa da regência presidencial) nos jogue em brutal comoção institucional.

Para essa, a crise institucional, estão na mesa todas as cartas necessárias: falência do sistema político, fracasso do ‘presidencialismo de coalizão’, exaustão do quadro partidário, crise constituinte, crise da democracia representativa, e, finalmente, crise dos Poderes da República.

Como pano de fundo, costurando os desencontros, a crise econômica – a estrutural nossa e a importada do quadro internacional, agravada pela crise política, enunciada pelos níveis crescentes e futuros de desemprego.

A crise política, porém, não é de hoje, pois é antigo o processo de corrosão da representação eleitoral, facilitado pela sobrevivência de uma legislação que estimula o esbulho da vontade popular mediante a intervenção abusiva e crescente do poder econômico.

Também não atingiu seu clímax com a usurpação do mandato da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente sem voto, pois muita água ainda passará sob a ponte, e os transtornos virão à tona já no médio prazo, se a atual ordem que nos governa e nos constrange não for detida.

O governo usurpador – velho a menos de um mês –, tem seu bom símbolo na crise do Executivo. Ostensivamente na contramão da opinião pública e do pronunciamento eleitoral de 2014, põe-se a executar programa rejeitado nas urnas. Trata-se de governo ilegítimo tanto em face de sua origem, como em face de sua atuação, o que explica a acelerada rejeição de que é alvo, no que pese o apoio da grande mídia.

Persegue, como projeto, o aprofundamento da divisão política do país ao assumir-se como representante do grande capital e dos interesses da maioria congressual – o chamado ‘baixo clero’ — que em seu benefício e usufruto operou o impeachment e lhe assegura a sustentação, no velho sistema das benesses recebidas em troca de apoio parlamentar: “é dando que se recebe”.

É o governo dos sonhos do neoliberalismo, o máximo de liberdade econômica – a saber, liberdade do grande capital e do capital rentista – compensado com o máximo de conservadorismo político e restrições político-sociais, e renúncia à soberania nacional.

Reflexo tão exato como a imagem de um espelho, o ministério Temer reflete seu criador: sete dos novos ministros respondem a acusações e a inquéritos judiciais e foram alçados aos seus postos exatamente para fugirem do julgamento da primeira instância; e o líder do governo na Câmara, imposto ao interino por Eduardo Cunha, o poderoso chefão da súcia, responde a vários processos e acusações, uma das quais de homicídio.

O vice-presidente no exercício ilegítimo da presidência, porém, já anunciou estar dotado de competência e pulso forte para lidar com seus comandados: diz aos jornais que, ex-chefe de polícia de São Paulo, Alexandre de Moraes, ‘sabe lidar com bandidos’.

Que dizer, porém, do Poder Legislativo, carente de legitimidade, violentado há décadas na sua composição pelo poder econômico e pelo poder político que desnaturam a soberania popular, transformando em farsa a vontade eleitoral?

Que dizer de uma Câmara dos Deputados como essa que se expôs à opinião pública no lamentável strip-tease moral do 17 de abril?

Que dizer de uma Câmara presidida, dominada, comandada, chefiada, controlada, manipulada por um gângster de carteirinha presentemente afastado de suas funções (o STF saberá explicar essa esdrúxula figura jurídica por ele inventada?), e sucedido na presidência da Casa por um néscio?

Uma Câmara sem amparo ético e sem representatividade, e, assim, sem condições de reagir ao contínuo esvaziamento de sua independência, levado a cabo pelo Poder Judiciário?

E que dizer de um Senado cujo presidente aguarda diariamente para si o fim que foi dado ao colega e velho companheiro Delcídio Amaral?

Mas foi essa Câmara que abriu o processo de impeachment contra a presidente Dilma e é este Senado que a está julgando!

O Poder Judiciário – o único sem raízes na soberania do voto –, é exatamente aquele que sobre todos os demais tenta impor-se, pairando mesmo acima da Constituição e mandando às favas a independência e harmonia dos Poderes (artigo 2º da Constituição).

No seu ativismo legiferante destruiu a base do chamado Estado de direito: a segurança jurídica. Legislando, criando direito, alterando jurisprudência ao sabor de conveniências de momento, julgando contra a lei e a Constituição, o STF implantou a anarquia, porque, a partir da negação de tudo, toda decisão é possível, e se tudo é possível, não há mais uma lógica jurídica, uma ordem, um ordenamento, não há mais parâmetros de julgamento a nos guiar. O direito é um vácuo, onde cabe tudo.

Moloch jamais saciado na sua busca de poder, pretende o STF ocupar o espaço de um verdadeiro Poder Moderador, árbitro monárquico dos conflitos da elite, pairando, nesta República sereníssima, soberano e soberbo, prepotente, olímpico, sobre todos, titular de um direito e de um poder que não lhe foram concedidos.

Devorador dos poderes do Estado, promove a politização do Judiciário (o outro lado da judicialização da política) e mesmo ingressa na política, nela tomando partido, e assim manda às urtigas qualquer sorte de respeito ao dever da isenção.

Significativamente, é hoje liderado pelo inefável ministro Gilmar Mendes, ‘aquele que não disfarça’. Não será mero acaso o fato de quase toda delação vazada – e os vazamentos são seletivos, isto é cuidadosamente planejados, como seletivos são os julgamentos –, apontar sempre para “entendimentos” das partes, de políticos e de réus com ministros dos tribunais superiores.

O STF deve explicações a essas denúncias, como igualmente precisa explicar por que, recebendo o pedido em dezembro de 2015, só em abril, após a admissão do impeachment, decidiu afastar da presidência da Câmara e do mandato o então insubstituível comandante do processo, o multi-réu Eduardo Cunha.

Precisa explicar porque não julgou o mérito da esdrúxula liminar do indescritível Gilmar Mendes (sempre ele!) proibindo a posse de Lula na Casa Civil, sob o pretexto especioso de que seria, poderia ser a nomeação (julga-se intenção?) artimanha para retirar o ex-presidente do alcance da primeira instância em eventual processo pelo qual fosse atingido (tantos condicionais).

No entanto, nada tem a dizer o mesmo STF de sete ministros recém nomeados exatamente para alcançarem a proteção do foro privilegiado.

Sem falar que o próprio presidente interino é um investigado e, por outros motivos, está com a continuidade de seu mandato à mercê do TSE que, quando for de sua conveniência, julgará, segundo o interesse predominante na data, o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.

Precisa também o STF explicar por que a delação de Sérgio Machado, urdida entre fevereiro e março, só foi trazida a público no final de maio, após a votação do Senado que admitiu o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

E na república das delações o cidadão se pergunta: quando serão revelados os grampos com a voz de Temer ou com referência a ele?

Esses são alguns ingredientes da crise política em marcha acelerada para a crise institucional, pois o presidente interino investe na instabilidade para, a partir da crise, promover saídas fora da ordem constitucional e, assim, prorrogar-se.

Essa gente que assim nos governa não tem compromissos nem com a ordem constitucional, nem com a legalidade democrática. Jamais teve. Seu catecismo é o retrocesso político-social e para alcançá-lo todos os meios são possíveis.

A democracia brasileira só será restabelecida quando a presidência da República for ocupada por alguém eleito em votação direta e livre. Como o foi Dilma Rousseff.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia