Doria faz intervenção a toque de caixa na cracolândia, diz Defensoria Pública

Após ação na cracolândia, usuários se espalharam por outros pontos do centro de SP. Foto: Alan White/Fotos Públicas

Jornal GGN – Após três pessoas ficarem feridas em demolição conduzida pela prefeitura de São Paulo na cracolândia, no centro da cidade, a Defensoria Pública de SP criticou a atuação da gestão de João Doria (PSDB), afirmando que ela faz intervenções a “toque de caixa”.

Rafael Faber, coordenador do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria, afirma que a prefeitura está usando um instrumento jurídico para fazer as intervenções, “sem discutir com a sociedade, sem avisar os proprietários, sem nenhum plano para realocar vulneráveis que vivem nesses locais”.

Na tarde de ontem (23), três pessoas se feriram quando uma escavadeira da prefeitura iniciou a demolição de uma pensão que ainda estava ocupada por moradores. Além das demolições, a prefeitura começou a fechar estabelecimentos comerciais, como bares, colocando muros nas frentes dos locais.

Tanto os moradores quanto os comerciantes afirmam que a gestão municipal está realizando estas ações sem nenhum aviso prévio. “Um guarda entrou, disse que eu não tinha extintor e, por isso, seria fechado. Não deram tempo de eu tirar nada”, reclamou Magnólia Porto Coutinho, comerciante que tinham um bar na rua Helvétia.

A ação policial do governo Geraldo Alckmin (PSDB) realizada no domingo teve como objetivo – segundo as fontes oficiais – a prisão de traficantes que atuavam na região. Usuários de drogas foram expulsos do local e se espalharam pela região central da cidade, como na praça Princesa Isabel.

Os donos dos imóveis dizem que não tiveram tempo de retirar seus pertences e seus produtos das lojas antes dos estabelecimentos serem lacrados. Segundo a Folha de S. Paulo, a prefeitura publicou um decreto no sábado transformando a área como de interesse público.

O secretário de Negócios Jurídicos de Doria, Anderson Pomini, disse que a situação “emergencial” e “extraordinária” no local justificaria as demolições sem aviso, e que os donos serão indenizados posteriormente.

Outro secretário, Marcos Penido, de Infraestrutura e Obras, afirmou que as pessoas que ficaram feridas “entraram por uma passagem clandestina”. “Foi uma situação inusitada. Daqui para frente, tomaremos medidas adicionais para evitar que isso ocorra novamente”, disse.

Os moradores do prédio disse que não foram avisados. “Eu estava no quarto e ouvi um barulho de obra. De repente, começaram a gritar, falando que tinha gente machucada”, diz Alessandra Feliciano, que morava com seu filho de 10 anos.

A prefeitura afirma que a Guarda Civil Metropolitana não fez vistorias em imóveis e que as demolições estão ocorrendo em imóveis vazios.

Nos vídeos abaixo, moradores reclamam da demolição e da falta de assistência da prefeitura:

Entidades

Entidades da sociedade civil que atuam na região tem se organizado para resistir contra as violações causadas pela ação na cracolândia. O coletivo A Craco Resiste, que atua desde o fim do ano passado, está organizado vigílias e também um ato na manhã desta quarta-feira em um posto de gasolina na avenida Rio Branco, local para onde foram diversos dos usuários expulsos pela ação policial.

A Defensoria tem mantido uma unidade de atendimento móvel na Rua Helvétia, e seu núcleo de Cidadania e Direitos Humanos enviou recomendações para a prefeitura, pedindo atendimento emergencial de abrigo e moradia, além de assistência social e tratamento ambulatorial de saúde.Além disso, o órgão instaurou um inquérito, junto com o Ministério Público, para averiguar a atuação da Guarda Civil Metropolitana.

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, Arthur Pinto Filho, promotor da área da saúde, diz que estava dialogando com a gestão Doria sobre a cracolândia, mas que foi surpreendido pela ação do último domingo, que ele classificou como uma “tragédia” e “um equívoco do começo ao fim”. “Uma ação que não tem nenhuma vírgula do que foi tratado com a prefeitura”, afirmou. 

As entidades de defesa dos direitos humanos também pretendem fazer um dossiê que será entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“A Polícia sabe que não é lá. Se o objetivo fosse realmente enfrentar o tráfico, sabe muito bem onde ir. É uma estupidez, que a mídia aplaude e manipula e ninguém faz um debate sobre esse sistema excludente, consumista, que leva muitas pessoas a perderem os rumos de suas vidas. Absurdo que a Polícia se preste a esse serviço de achar que estavam lá os grandes traficantes, quando isso não é verdade”, afirma Rildo Marques de Oliveira, do  do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Já o Conselho Regional de Psicologia (CRP) acompanha o Programa Redenção, de Doria, que irá substituir o De Braços Abertos, da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Para o CRP, falta base teórica ao programa, que despreza a Política de Redução de Danos.

Além disso, o Conselho diz que o programa da gestão tucana ignora  os princípios fundamentos do SUS e permite a entrada de dispositivos privados na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) por meio de parcerias com comunidades terapêuticas que ferem, em larga medida, os direitos humanos, encarcerando e isolando usuários com a prerrogativa do tratamento.