Proposta exige equiparidade de gênero na representação política e fortalecimento dos mecanismos de democracia direta
Jornal GGN – A Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, grupo formado por mais de 100 entidades, incluindo OAB Nacional e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), preparou um programa para explicar de forma clara o que é reforma política, a necessidade de se pensar um novo modelo, com mecanismos que reduzam as portas para a corrupção e os quatro principais pontos defendidos pela entidade.
O primeiro ponto é a proibição do financiamento de campanha por empresas, isso porque os políticos e partidos que recebem financiamentos privados acabam se sentindo obrigados a responderem aos interesses das empresas do que a sociedade em geral. O segundo ponto refere-se às eleições proporcionais, em dois turnos. Hoje o sistema eleitoral é proporcional, mas de lista aberta, ou seja, votamos em uma pessoa. Esse formato diminui as chances das campanhas serem politizadas, pois ganha a disputa aquele político com mais recursos para fazer propagandas eleitorais caras e cheias de efeitos. A Coalizão quer uma reforma para que as eleições aconteçam primeiro em torno de propostas e ideias dos partidos, para que o debate eleitoral ocorra em torno de alternativas para solucionar os problemas brasileiros. No segundo turno da eleição, daí sim, o eleitor faria a opção pelo candidato. Dessa forma, teriam mais cadeiras no parlamento os partidos que ganharem, proporcionalmente, mais votos no primeiro turno.
Primeira parte
https://www.youtube.com/watch?v=lRCXWC8AR6c&index=2&list=PLD-bgXwLtAG1MGrj3-ubbfZjQp3aMj8Gc ]
O terceiro ponto defendido pela Coalizão é aumentar a representação das mulheres nos cargos eletivos. Segundo a cientista política e líder de Movimento Feminista, Marlise Matos, o Brasil pratica hoje as piores taxas de representação feminina da América Latina, em cargos políticos, e ainda perde para os países árabes. “A sub-representação feminina na democracia brasileira é devida a um conjunto muito sinérgico e perverso de fatores. Desde fenômenos que dizem muito da vida, ainda muito atribulada, das mulheres. Porque as mulheres estão se escolarizando maciçamente, estão no mercado de trabalho – quase 50% da População Economicamente Ativa é feminina -, elas ainda permanecem cuidando da casa e da família. Portanto a jornada política seria uma outra jornada de trabalho. E esse custo de abrir mão ou da escola, ou do estudo, ou da carreira de trabalho ainda é muito pesado para as mulheres”, explica.
O quarto e último ponto da proposta de reforma política da Coalizão é o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, ou seja, aumento do uso de referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular. Na visão do representante da OAB Nacional pela reforma política, da Coalizão, Aldo Arantes, esses mecanismos são pouco usados hoje por uma resistência do Congresso à participação popular. “Nossa proposta é de estabelecer uma nova regulamentação que obrigue que casos altamente relevantes para o país sejam objeto de uma consulta popular”, completa Arantes.
A partir de todos esses pontos, a Coalizão espera atacar as causas da corrupção. O grupo trabalha para protocolar no Congresso um projeto de iniciativa popular. Para isso, a proposta precisa ter a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional. O formulário para a coleta de assinaturas pode ser baixado no site www.reformapoliticademocratica.org.br.
A Coalizão Democrática chama a atenção para o fato de que, desde a Constituição de 1988, os brasileiros só foram consultados duas vezes sobre mudanças estruturais na legislação do país. O Código Eleitoral Brasileiro atual foi elaborado em 1965. A reforma política já é pauta de discussão no Congresso, e a principal proposta que está sendo analisa hoje é a do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O material está sendo usado como base da comissão especial de apreciação do tema, instaurada no início de fevereiro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org, Aldo Arantes disse temer que a PEC Vaccarezza sirva como base de uma reforma política, no lugar das propostas defendidas pelos movimentos sociais, isso porque Vaccarezza defende o fim da reeleição em todos os níveis da federação, o financiamento privado de campanhas eleitorais, o voto facultativo e distrital, mudanças nas coligações para a eleição de deputados e, ainda, eleições unificadas. Todas propostas diametralmente contrárias ao que defende a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Lei mais sobre isso na matéria “
Reforma política pode piorar sistema“.
Segunda parte
[video:https://www.youtube.com/watch?v=jSz-yPg0eSI&list=PLD-bgXwLtAG1MGrj3-ubbfZjQp3aMj8Gc&index=1
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Se não for por iniciativa popular, esquece ..
Este "parlamento" não vota o que vai contra seus interesses. E nenhum dos 04 pontos principais são atrativos e coadunam-se com os interesses de nossos ínclitos "parlamentares".
Salvo as honrosas e infelizmente, distintas e minoritárias, exceções, registre-se, não é possível levar a sério a denominação "parlamentar", "congressista" menos ainda.
eleições nacionais
para deputado federal, as eleições deveriam ser nacionais e isso é possível da forma na 2ª proposta.
hoje, nas eleições para vereadores, o elitor vota no candidato em qualquer seção municipal. o mesmo vale para deputado estadual: eleitos em todas as seções estaduais.
por que existem as famigeradas bancadas estaduais?
deputado federal representa o cidadão brasileiro enquanto od senadores representam so cidadãos de seus respectivos estados.
não faz nenhum sentido, além de inconstitucional, que um voto em determinados estados para deputado federal valha o equivalente a 60 ou 70 vatos em outros.
Prezado,
Não faz sentido é a
Prezado,
Não faz sentido é a população de São Paulo ou de Minas Gerais eleger o representante do povo acreano, roraimense, cearense, etc. Os interesses dos paraibanos são diferentes dos interesses cariocas e vice versa. Neste ponto, a legislação não precisa ser modificada. É o que penso.
Att.
reforma política
O fato é que precisamos de muito mais que estes 4 tópicos, como responsabilizar juízes que engavetam processos, parlamentarismo com várias esferas de voto de desconfiança (presidente, popular, supremo, conselho de governadores etc..) para evitar conluio entre congresso e quem pode destituí-lo, voto distrital misto, cpi de iniciativa popular, estados poderem fazer cpi contra a união, e união com algum consentimento contra estados, exigência de votação aberta para tudo no congresso, para que a população saiba quem votou a favor ou contra seus interesses, sobretudo se houver risco real de quebra de sigilo de votação e fornecimento de informações a financiadores do sistema político. Se não houver risco apreciável, o que impede dos financiadores cooptarem políticos já eleitos? Toda e qualquer mudança social deve se basear no projeto de Mecanismos de Hurwicz, Prêmio Nobel de Economia de 2007, e na teoria de dependência e estabilidade, também chamada de Projeto Estrutural, desenvolvida por Gordon, Heller, Godet, Gausemeier e Vester. Ela explica por exemplo quando a concentração de poder torna inviável um sistema social, e explica o funcionamento de sistemas físicos, dizendo de forma rápida se ele é incondicionalmente estável, incondicionalmente instável, ou estável ou instável mediante a escolha de parâmetros. Precisamos de ao menos 200 leis para enquadrar os poderosos para isto aqui tomar jeito. Precisamos de manifestações autênticas como a do passe livre, que ao invés de pedir a troca de pessoas, reivindiquem direitos, e coisas justas para a população. Quanto menor a diferença entre arrecadação e gasto justo do estado, município ou união, menos dinheiro para ser desviado em qualquer tipo de ato lesivo a população. Bolsa família, gasto previdenciário, pensões, seguro desemprego não permitem macro-bandalheiras. Já fazer estradas, hospitais e tudo que envolva contratos difíceis de serem fiscalizados, bem é só ver desvios da Santa Casa, da Lava a Jato, do Metrô, a participação das empresas da Lava Jato em obras estaduais levantada pela Carta Capital.....