Políticas estaduais em andamento: o Espirito Santo

Pesquisadores capixabas se juntaram em torno do Observatório do Desenvolvimento Capixaba e, junto com o governo do Estado, estão propondo saídas estaduais para a crise.

Abaixo, as conclusões principais do trabalho.

Nota de sugestões sobre a crise do COVID-19

No Estado do Espírito Santo, sua economia enfrenta sérias dificuldades para se reerguer após o tombo de 2015. O forte ajuste fiscal realizado em um contexto de recessão foi contracionista, pró-cíclico, e, portanto, acabou afetando negativamente a qualidade dos serviços públicos estaduais e municipais. A “recuperação” da economia capixaba a partir de 2017 aprofundou a precarização das relações de trabalho e houve o crescimento da população em situação de vulnerabilidade social. As chuvas de janeiro de 2020, por sua vez, castigaram fortemente cidades e regiões do Espírito Santo. Este é um contexto maior de sérias dificuldades de reação das economias mundial e brasileira, conforme apontam diversos artigos diários na imprensa. Em solo capixaba, o primeiro caso do COVID-19 foi registrado no dia 14 de março de 2020.

Acompanhamos atentamente os grandes desafios de países como a China, Espanha e Itália, principalmente para elaborar medidas efetivas para tentar conter o avanço do COVID -19 e lidar com essa grande questão de saúde pública, que afeta diretamente a vida humana. A ação mais eficaz para conter a propagação do vírus tem sido a redução das aglomerações sociais. Para tanto, necessita-se de imediato restringir a mobilidade humana nas cidades. Há repercussões econômicas negativas.

O Governo do Estado do Espírito Santo vem adotando medidas responsáveis, prudentes e necessárias para reduzir as aglomerações – o fechamento de instituições de ensino, de cinemas, shoppings, etc. Segundo as informações publicadas na imprensa, trata-se de uma questão de tempo para estaremos todos em uma situação de quarentena generalizada. Essa situação tem impactos econômicos e precisa ser enfrentada efetivamente por todos com a liderança do Poder Executivo estadual, cuja tarefa primordial neste momento é preservar o maior número de vidas possível.

Com o intuito de contribuir, seguem logo abaixo algumas sugestões que formulamos:

1. Formular um programa de renda mínima capixaba para trabalhadores informais (financiado com aumento de tributação sobre bebidas alcoólicas e cigarro);
2. Formular e executar um programa de investimentos em infraestrutura, com ênfase na “infraestrutura social” de saúde no primeiro momento, em articulação com as prefeituras capixabas;
3. Estudar subsidiar os serviços essenciais para a população vulnerável – água, luz, gás – através de compensações fiscais;
4. Criar linha de crédito para a polução de baixa renda a partir do Banestes;
5. Criar linha de crédito para pequenos negócios afetados a partir do Bandes;
6. Incentivar pesquisas em áreas estratégicas de saúde pela Fapes.

Em novembro de 2019, o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) apresentou e divulgou o Índice de Qualidade do Emprego Formal no Espírito Santo (IQEF-ES). Revelamos então que é estruturalmente baixa a qualidade do emprego formal no Espírito Santo, algo que está intimamente relacionado com a baixa sofisticação da estrutura produtiva capixaba e com as extremas desigualdades sociais. A economia capixaba já estava fragilizada antes da crise do COVID-19.

Portanto, será necessário um grande e plural esforço intelectual de revisão do modelo de desenvolvimento capixaba, concentrador de rendas e ainda refém do seu segundo ciclo, para sairmos dessa crise e superarmos efetivamente os efeitos de histerese que a mesma provocará na economia e no mercado de trabalho.