Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permitirão destinar recursos para o Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família e que pretende ser o cartão de visitas do governo Bolsonaro para as próximas eleições.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado em sessão no Congresso Nacional é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 12/21, do Poder Executivo. O deputado suprimiu dispositivo que impedia a transferência de recursos para municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes. O Congresso já havia derrubado neste ano veto com este mesmo objetivo.
Em outra mudança, o substitutivo permite o reajuste de obras paralisadas com pelo menos 30% de execução. “Sabemos das milhares de creches que não foram concluídas, mas não podem receber mais recursos”, argumentou Juscelino Filho. “Hoje, depois da pandemia, o preço do saco de cimento, do tijolo e do ferro é muito maior do que quando as obras foram iniciadas.”
Juscelino Filho considera o projeto extremamente importante por causa da expectativa da sociedade com o Auxílio Brasil. “A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa”, afirmou. “A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para auxílio chegar e diminuir a dor das famílias que vivem na pobreza.”
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o PLN 12 de promover uma pedalada fiscal ao reservar recursos para o Auxílio Brasil a partir da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que ainda não foi aprovada pelo Congresso. “Imagine se aprovamos este PLN e o projeto do Imposto de Renda não for aprovado. Será um vexame para o Congresso Nacional”, disse.
Estudantes protocolaram pedido de cancelamento dos vínculos com universidades israelenses consideradas cúmplices do genocídio em…
Desde janeiro, 2.409 pessoas morreram de dengue no país. Nove Estados e o Distrito Federal…
A situação da capital Porto Alegre preocupa devido aos níveis já elevados do rio Guaíba.…
Obesidade por má alimentação custa R$ 1,5 bi por ano ao SUS. Se nada mudar,…
Agora que o Brasil começa a caminhar com suas próprias pernas novamente, é o instante…
Superstições constituem sistemas de pensamento que são transmitidos de uma geração a outra sem serem…
View Comments
Ou seja, PEDALADA DE DIREITA PODE