Cunha e aliados definem sigilo de remessas ao exterior de investigados da Lava Jato

Jornal GGN – Em junho deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterou as normas internas da Casa para permitir aos membros da Mesa a definição do sigilo de documentos, ampliando o controle do próprio presidente sobre informações que circulam em CPIs, investigações e sessões. Um dos resultados foi que Cunha decidiu manter o sigilo dos dados da empresa britânica Kroll, contratada pela CPI da Petrobras, que investiga remessas ao exterior de suspeitos da Lava Jato. As informações são do Correio Braziliense.

No mesmo mês em que modificou o regulamento da Câmara, Cunha classificou o documento da Kroll como “reservado”, o que mantém o sigilo das informações pelos próximos 5 anos, ou seja, até 2020. A empresa britânica está identificando as contas bancárias de pelo menos 12 pessoas suspeitas de enviar dinheiro desviado da estatal. Apenas Cunha e dois aliados, André Moura (PSC-SE) e Hugo Motta (PMDB-PB), têm acesso ao dado fechado.

A justificativa do deputado Moura, que é um dos sub-relatores, foi que seria benéfico ao andamento das buscas. “Segundo eles próprios (da Kroll) nos disseram, o vazamento das informações seria extremamente prejudicial para o andamento do trabalho”, disse o líder do PSC. Para também justificar a falta de discussão com os demais deputados do Plenário, sobre o sigilo da Kroll, André Moura disse: “na reunião que tivemos com a Kroll, em junho, perguntamos aos deputados se eles gostariam de ter acesso aos dados. Os próprios parlamentares não quiseram, para evitar possíveis vazamentos. Agora não adianta reclamar que não houve discussão”.

Na prática, a blindagem aos dados da Kroll já negou um pedido de informações emitido pelo jornal Correio. O sigilo também permitirá ao deputado relator incorporar ao relatório final da CPI da Petrobras apenas os dados que interessarem a eles. “Óbvio que, ao fim da CPI, essas informações vão ser incorporadas ao meu relatório. O que estiver lá deixará de ser sigiloso”, comentou André Moura.

O peemedebista Hugo Motta recebe as comunicações da Kroll sobre os andamentos da investigação a cada 15 dias, disse outro deputado da CPI, sob anonimato, ao Correio Braziliense. Em resposta à medida de manobra de Cunha para determinar o sigilo de informações na Casa, a Câmara afirmou que estava apenas “cumprindo com o dever de qualquer órgão público que custodia informações e documentos sigilosos: assegurar seu acesso somente às pessoas com necessidade de conhecê-las”.

Até junho, a Kroll havia revelado a existência de 59 contas bancárias de 33 empresas e seis imóveis no exterior, espalhados em mais de 30 países, pertencentes aos investigados do esquema de corrupção da Petrobras.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o presidente da CPI, Hugo Motta, está “matando no peito”, na abertura para a blindagem de investigados. “Se isso for vazado de alguma forma, ele pode ser acusado de perseguir ou tentar blindar alguém, porque não foi decidido pelos deputados. Não quero saber sozinho quem são os nomes, quero que seja discutido coletivamente”, disse, completando que os dados deveriam ser divulgados, pelo menos, para todos os integrantes da CPI