Os movimentos de Gilmar Mendes, um delirante exercício de poder, por Sergio Medeiros

Os movimentos de Gilmar Mendes, um delirante exercício de poder

por Sergio Medeiros

Desenganadoramente a colocação em pauta de julgamento do TSE da impugnação da candidatura de Dilma/Temer, tem um significado muito maior que um mero movimento processual, o que pode ser aferido pela constatação que não há interesse do setor que se agrupa junto a Gilmar no sentido que Temer seja submetido a julgamento, a não ser que haja uma maioria tendente a absolvê-lo.

É que, na atual situação, em que existe um forte movimento Fora Temer e as investigações avançam no sentido de realmente este ser investigado por corrupção, a ocorrência de um julgamento, seguido pela absolvição, teria o condão de agregar força a sua base de apoio, pois tornaria qualquer outra medida, passível de ser atacada como sendo potencialmente desestabilizadora do sistema (como é do gosto de certos setores hegemônicos, notadamente os de determinadas cortes, se expressarem).

En passant, a partir deste momento se esgotaria a possibilidade real de afastamento de Michel Temer pelas vias institucionais (sem excluir outras) , uma vez que a possibilidade de eventual pedido de impeachment avançar nesse Congresso, flerta com o absoluto zero, sendo a atual formatação governamental constituída, justamente pela parte que utilizou tal medida para dar o golpe, não para restabelecer a democracia, com toda a transparência e cuidados éticos que  o retorno a tal situação inevitavelmente demandaria.

Sim, sem sombra de dúvidas, trata-se de uma impossibilidade. 

Entretanto, nestes movimentos, ocorre algo de imponderável até então, surge mais ou menos nítido que o setor ligado a Sérgio Moro e a Rede Globo, vê aos poucos sua estrutura se ressentir de um maior segurança, e isto, certamente foi devido a uma outra manobra, justamente oriunda da intervenção do Ministro Gilmar Mendes – libertação de José Dirceu -, e, isto se dá,  não pelo fato em si, mas pela forma como se deu tal movimento.

No caso, foi um movimento aparentemente singelo, consistente na utilização do ordenamento jurídico vigente, simples capacidade decisória, ato que, no entanto, teve o condão de enquadrar e deter o avanço do grupo Moro, Deltan, Globo.

Ocorre que tal movimento, revela, em sua essência,  uma clara e manifesta demonstração de poder, pois nele esta inserta a possibilidade de multiplicação da medida, ou seja, a capacidade de decidir de forma diversa e assim, neutralizar ou reverter todo o aparente poder, que até então se permitiu a Moro e seu grupo exercer.

Não foi somente Sérgio Moro que sentiu, Rodrigo Janot também.

Em certos termos, no que tange as atribuições do cargo Rodrigo Janot, pode se ver este quase sem reação, pois, se de um lado, é certo que ao Ministério Público cabe o monopólio da acusação, até mesmo com toda a dose de infâmia que ela possa trazer, por outro lado, nada mais tranquilizador que fazer parte do lado de quem decide e com isso impõe a regra maior de obediência dentro de um sistema fechado como o jurídico, em sua finalidade de exercer efetivamente e terminantemente o poder.

Prosseguindo.

Temer se mantém, por enquanto, sem grandes sobressaltos em relação ao poder/mídia da Rede Globo, pois age com tendência a implementar a agenda comum, de liberalização e diminuição do estado, de modo a transferir os setores mais prósperos deste para os setores do grande capital, tudo em nome de uma pseudo “livre iniciativa”.

Abstraindo por um momento a questão puramente política, o problema central segue sendo o desempenho pífio da economia.

Breves considerações.

É que não foi devidamente mensurada a paralisação do setor petrolífero, que juntamente com a construção civil, eram determinantes na economia nacional, bem como não houve a planejada substituição de agentes e, os investidores – leia-se petroleiras Exxon, British Petroleum, Chevron, e grandes empreiteiras americanas – não vieram, e todo esta parte da economia estagnou e esta comprometendo todos os demais ramos produtivos, com consequências sociais severas e reflexos no campo político em geral.

Assim, quem planejava participar dos despojos, esta tendo que se virar para que não tenha seu patrimônio inscrito nesta relação, vide Benjamin Steinbruch, esbravejando, desesperado sobre a situação pré-falimentar das empresas nacionais.

Estes são alguns aspectos visíveis deste cenário da economia nacional.

E, dentro deste espectro, foram feitos diversos movimentos, que num determinado instante, até mesmo se caracterizaram por serem notadamente caóticos, e havia sentido que assim fosse, pois se incentivava tal desorganização para que, depois, ao se implantar alguma ordem fossem colhidos os frutos da volta a normalidade.

Faltou, no entanto, combinar com os russos, e, até agora, não se deu a mínima reorganização do setor produtivo.

Desta forma, neste breve período inicial não houve hegemonia de nenhum dos grupos que se adonaram do poder, e estes conviveram sem grandes sobressaltos.

Com o agravamento da crise, descortina-se uma nova realocação de interesses e o poder passa a ser tratado, de forma urgente, por cada um dos grupos, como objeto primordial de desejo e passível de ser exercido somente por um deles.  

Trata-se de uma guerra fratricida, em que o grupo que se pretende mais forte, busca exercer suas prerrogativas de impor seus programas e eleger seus beneficiários, de modo a definir um campo de sustentação para suas pretensões de manutenção no poder, alijando os demais e os condenando a vala comum dos derrotados.

Diante deste cenário caótico, que fragiliza os setores tradicionais da economia, o grupo que efetivamente esta exercendo o poder/governo, os torna presas fáceis para suas pretensões, pois tem meios para manipulá-los ao seu bel prazer, via concessões ou cancelamento abruptos de medidas protetivas ou de incentivo.

Feito este parênteses, voltamos a questão política dominante.

O embate central – dos grupos que tomaram o poder – ainda não ocorreu, mas, vê-se, com certa apreensão que existem sinais de seu, ainda incipiente, início, uma até então guerra de posições, passa a ter outra característica, e o enfrentamento entre Moro Deltan Janot e Gilmar Mendes e Cia, já se apresenta de forma clara neste horizonte ainda nebuloso.

Não por acaso, nesse contexto, num breve período, foi dado liberdade a José Dirceu e a outros réus da Lava-Jato, em claro confronto com os ditames da auto denominada república de Moro e Deltan Dallagnol e, a seguir, foi marcada data para o julgamento – e fim – das conduções coercitivas, ainda, aumenta e se dissemina o discurso da necessidade de redução da autonomia da Polícia Federal, em vista a coibir o arbítrio e abusos que estão sendo praticados.

Em face ao acima exposto, o julgamento da chapa Dilma/Temer, indubitavelmente esta inserto nesta sequencia de frenagem de um poder, até então exercido sem limites por Sérgio Moro.

No meio de toda esta disputa, temos o mais instável dos atores do golpe, ou seja, a mídia capitaneada pela Rede Globo, a qual, apesar de ter dado apoio e sustentado todos os movimentos de Sérgio Moro e de sua república privada, ao se ver em situação, que se possa dizer fragilizada, incontinente fará acordos e mudará de lado.

No atual estágio, a lógica do golpe, jurídico/midiática, tem um defeito em sua gênese, no caso, a primeira instância, a qual Moro e Deltan Dallagnol pertencem, não determina a solução final das pendências, nem impõe suas decisões ao estamento superior do Poder Judiciário.

A mídia, nesta supremacia jurisdicional das instâncias superiores, pode a qualquer momento ser enquadrada – e neutralizada em suas manobras rumo ao poder – o que, neste momento, parece ser justamente este o caminho que esta sendo pavimentado.

Veremos, portanto, brevemente, a lenta agonia e desconstrução de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, e o redirecionamento/adesão total da mídia ao governo Temer e seu programa de destruição de todas os direitos sociais, concomitantemente com o aparelhamento absoluto do Estado aos interesses privados dos atuais donos do poder.

Isto certamente não se desenrolará de forma personalística – centrado nas figuras de Moro e Deltan -, mas abrangerá todo o Poder Judiciário, que verá sua autonomia e abrangência de poder reduzidos, o mesmo ocorrendo com o Ministério Público.

Neste ponto, um forte componente a ser considerado, o inevitável movimento auto-defensivo e corporativo destas instituições, poderá, como subproduto, dar suporte aos movimentos populares, o que proporcionará meios a que estes possam se opor ao desmonte total do Estado.

Daí pode surgir a outra via, que não a institucional, que pode resultar na antecipação das eleições.

Nesta vertente, a princípio, com a ajuda em certa medida das corporações, a única solução ainda passa pela reconstrução do poder da chamada sociedade civil, igrejas, ligas como MST, MTST, LGTBTS, mas, não dentro da ótica de suas reinvindicações de base, mas na discussão de estado, de qual estado queremos, de proteção social e estruturação sob uma ótica humana, e, acerca de um consenso de como se dará a luta e a alternativa de vitória.

Sem dúvida alguma, a atual fragmentação destes movimentos, dispersos e muitas vezes rivais entre si, somente converge numa direção única quando sob a liderança de Lula, que passou, neste momento, a galvanizar todas as expectativas de uma possível retomada do campo popular de volta ao poder e ao regime democrático e se afigura como a única possibilidade viável de enfrentamento e vitória.

É esta a pauta que esta dada, a defesa de Lula/Dilma e a coesão necessária, de resto, haveria novamente a imposição do poder feito de mídia e capital, que constrói ídolos, que ainda que sejam de barro – como o Temer -, se prestam ao papel de obtenção do poder.

 

Reminiscências.

Certamente, a instabilidade do grupo Sergio Moro, Deltan PSDB, Globo,  deve-se, a “malfadada” vitória de Trump, a qual, juntamente com a tomada do poder pelo grupo de Michel Temer, fez com que o setor internacional do golpe PSDB Globo, se mantive em stand by e afastado da economia local – o que pode ser visto na desenvoltura com que a anglo holandesa Shell e a estatal norueguesa Statoil, juntos com grupos chineses ligados aos setores de óleo e gás, e, até mesmo canadenses, estão comprando ativos brasileiros vinculados a indústria do petróleo, que esta sendo impiedosamente desmantelada.

Esta remissão, deve-se apenas ao fato que, neste momento estas forças (que foram a essência do golpe) quedam-se neutralizadas – Obs: Gize-se, mesmo que não se saiba a duração de tal imobilização, ainda não há sinais de que tal quadro se alterará num horizonte próximo.

É que, ainda não se permitiram terçar forças com o referido mandatário (Trump) e, tomarem de assalto as riquezas do pré-sal, relegando o fracking-oil e economias americanas (vinculadas a este setor) à bancarrota…