Renato Janine depõe e explica decretos de suplementação

Jornal GGN – O ex-ministro Renato Janine Ribeiro prestou depoimento como testemunha de defesa da presidente eleita democraticamente e atualmente afastada Dilma Rousseff, na comissão do impeachment. Janine explicou que recursos em decretos de suplementação não envolvem dinheiro do contribuinte.

Ele afirmou ser um “dever honroso” estar depondo “sem opinar sobre omérito da questão, mas trazendo fatos”. “Considero que são atos legais porque não aconteceu despesa. Foram receitas próprias, porque queremos que as universidades tenham articulação com o setor produtivo. Envolve também doações que foram feitas na gestão da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Não há ilegalidade porque não houve aumento no custo do contribuinte”, disse Janine neste dia 20, depondo na qualidade de ex-ministro da Educação. Ele falou sobre os decretos de crédito suplementar que são a base do processo de impeachment da presidente afastada.

A senadora Vanessa Graziottin, do PcdoB, perguntou a Janine se ele recebeu algum alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a possíveis problemas nos decretos, editados no Ministério da Educação, pois a oposição fala em violação, porque não teria tido autorização legislativa. Janine disse que, no passado, houve um corte de R$ 11 bilhões no MEC e que lá há um “controle interno muito forte”, que faz a verificação das demandas das universidades. “É evidente que o titular da pasta não pode saber de cada detalhe, mas há todo um sistema de controle, que é feito por uma equipe poderosa”, disse ele.

Ao ter início o depoimento, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas, perguntou a Janine como era avaliado o impacto sobre o resultado primário das contas do país. O ex-ministro disse que o órgão solicitante não avalia o impacto de seu pedido de verba sobre a meta fiscal e lembrou que uma parte substancial dos decretos é relativa a receitas próprias de órgãos vinculados à pasta de Educação. “Se uma universidade produz café e quer vender esse café, ela precisa de um decreto presidencial para autorizar. Não é dinheiro do contribuinte, mas dinheiro de mercado, receita própria e é preciso validar esse dinheiro”, afirmou.