A questão dos direitos autorais

Por Whatever

Esse texto tem tantos problemas que dá até cansaço ter que rebater as várias confusões (propositais?) que o autor comete.

Em primeiro lugar, que obras tão maravilhosas são essas que a política anterior do Minc tornou de livre acesso e que alcance teve isso?

Diz ele que o Estado fez seu papel republicano e democratizante. Pois bem, que eu saiba a Lei Rouanet continua aí firme e forte e a Globo Filmes lançando uma porcaria atrás da outra.

Mas o pior começa no seguinte trecho:

“Quando se fala em mudar o sinal e reforçar a velha lógica dos direitos autorais o que se está sinalizando? Entre outras coisas que o ministério vai trabalhar entendendo o “direito” do artista (de poucos, diga-se de passagem) como mais relevante do que o da difusão da cultura.”

Ou seja, para o Rovai o artista tem que se lascar porque o “direito” do público é maior do que o do criador da obra. Preciso responder a essa bobagem? Sem o artista, o público fica a ver navios, cidadão.

Uma das piores coisas que o fenômeno internet provocou foi essa inversão de valores. Qualquer mané que publique o poemeto mais vagabundo no blog mais tosco de um blogspot ou myspace da vida acha que porque dá de graça o que ninguém lê, que os grandes autores são pilantras porque são editados por casas comerciais.

É a mesma turma que acha que se grava disco em casa com computador.

E que acha normal copiar tudo que encontra pela frente porque é isso o que todo mundo faz.

Diz o Rovai que eu estaria defendendo a indústria cultural e seria contra o conhecimento livre.

Esse é um dos truques da turma digital: quem pode querer ser contra a liberdade?

Só os mais reacionários e estúpidos, certo?

Errado!

Informação NÃO é conhecimento. Ninguém é “contra” o conhecimento.

Curioso notar que é o mesmo truque semântico do PIG e sua “liberdade de imprensa” travestida de “liberdade de expressão”.

Ninguém é contra a livre circulação da informação, mas se alguém produziu algum conhecimento e depende da produção desse conhecimento para viver, merece ser remunerado por isso e tem todo o direito de regular a difusão desse conhecimento. Se esse direito, legalmente, se estende aos herdeiros, paciência, procure o deputado ou senador em quem vc votou e peça que se mude a lei.

O que não dá é ficar ouvindo essa ladainha de “livre conhecimento” e demonizar artistas, seus herdeiros e os trabalhadores da indústria cultural (eles existem tb, sabiam?) como se ELES fossem o problema por nós não termos renda suficiente para o acesso aos bens de cultura ou por vivermos em um país que oferece muito pouca cultura ao seu povo de forma socializada e de baixo custo ou a custo zero.

A cereja no bolo é a demonização que é feita no seguinte parágrafo:

“Quando se fala em livre conhecimento, entre outras coisas se quer dizer que se é contra criminalizar alguém por baixar música da internet ou por fazer uma cópia de um livro na faculdade.”

Bom, se isso é livre conhecimento, então eu estou fora dessa liberdade. Os dois exemplos me dizem apenas o seguinte: a indústria do disco morreu e não soube colocar nada no lugar e os estudantes universitários estão mais pobres ainda do que nos tempos em que eu fiz faculdade, lá se vão 20 anos…

É óbvio que ninguém vai sair por aí prendendo quem baixou MP3 da web ou copiou um livro no xerox da faculdade. Esses são sintomas de uma sociedade subdesenvolvida como a nossa.

Nosso baixo nível cultural é tão gritante que quem escreve o que o Rovai escreveu sobre xerox de livro mostra desconhecer totalmente a lei de direitos autorais do livro no Brasil: a lei autoriza o xerox de um capítulo ou trecho razoável do livro em catálogo e autoriza a cópia INTEGRAL de livro esgotado!

Ou seja, se o fulano tira xerox de um livro de 200 páginas à venda na praça por 35 reais, o problema é a indústria cultural ou o salário dele que precisou desesperadamente da economia de 23 reais (35 – 10 de xerox + 2 de encadernação)?

“Isso quer dizer que o livre acesso ao conhecimento não pode se submeter ao interesse comercial e privado de alguns, mas não significa que os artistas não devam ser remunerados pelo seu trabalho.

Mas significa sim que nem eles (artistas) e nem ninguém podem ser censores da difusão da obra cultural.”

Maravilha! Só não explicou como remunerar os artistas, DENTRO do capitalismo, sem as ferramentas que já estão postas.

A frase final, então, que pérola: ele vai me dizer o que fazer com o que eu criei. Falô…

Depois o Zizek escreve que “como uma esquerda dessas quem precisa de direita” e nego acha ruim!