Casais homossexuais poderão declarar IRPF 2011 juntos

Luciana Cobucci

Direto de Brasília

Pela primeira vez, casais homossexuais poderão fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto. As novas regras para a declaração ao Fisco em 2011 (ano-base 2010) foram divulgadas nesta segunda-feira pela Receita Federal.

Segundo o diretor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, não haverá diferenças entre a declaração de casais heterossexuais e homossexuais. “Para declararem em conjunto, os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais. É preciso comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos”, disse.

Alteração de limite
Outra mudança é o aumento do limite para a declaração. Em 2010, precisou declarar o imposto quem recebeu acima de R$ 17.215,08 em 2009. Para o ano que vem, o limite aumentou para R$ 22.487,25. Segundo Joaquim Adir, a mudança reduz o número de declarações que o Fisco deve receber. De acordo com Joaquim Adir, a expectativa é que a mudança reduza em 1,5 milhão o número de declarações.

“O limite foi alterado para reduzir o número de declarações feitas por quem não tem imposto a pagar nem a restituir. Neste ano, cerca de 10 milhões de pessoas receberam até R$ 17.215,08 e precisaram entregar a declaração apenas para efeito de ajuste”, declarou.

O aumento no limite, no entanto, não isenta da declaração aqueles contribuintes enquadrados em outros critérios, como a declaração de bens, venda ou compra de imóveis, por exemplo. Os rendimentos recebidos acumuladamente – como ganhos em causas trabalhistas – também terão tributação diferenciada. O valor recebido será diluído e dividido pelo número de meses a que correspondia à época do pagamento.

Alguém que ganhou uma causa trabalhista, por exemplo, recebeu R$ 50 mil em salários atrasados referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005. A lei determinava que o imposto seria tributado na hora do pagamento de acordo com a tabela progressiva. A partir de 2011 a regra ainda vale, mas o montante é dividido pelo número de meses aos quais correspondia o pagamento – 36 meses, no exemplo.

“Isso reduz muito para aqueles contribuintes que não pagariam o imposto se tivessem recebido certinho por estarem na faixa de isenção e teriam que pagar o imposto por receber o valor todo de uma vez”, afirmou Joaquim Adir.

O programa para realizar o ajuste de contas estará disponível no site da Receita a partir de 1º de março. O prazo para entrega da declaração será de 1º de março até 29 de abril de 2011. São obrigados a declarar o IRPF quem recebeu em 2010 rendimentos tributáveis em valor maior que R$ 22.487,25, ou R$ 1.873,94 por mês.

Ainda segundo o supervisor, a Receita acabou com o formulário em papel para facilitar o processamento das declarações e reduzir o número de pessoas retidas em malha fina.