Nesta nova edição: como nasceu a ideia de estado de exceção, o futuro dos partidos de esquerda no Brasil e o novo disco de Barbara Rodrix
https://www.youtube.com/watch?v=1vr2IUI7lQA width:700]
Jornal GGN – Para compreender como nasceu à ideia do estado de exceção é preciso conhecer as origens dos Direitos Humanos, destaca o professor de direito constitucional da PUC-SP e especialista em direito do Estado, Pedro Serrano, o primeiro entrevistado dessa edição do “Na Sala de Visitas com Luis Nassif”. Serrano lançou recentemente o livro “Autoritarismo e golpe na América Latina – breves ensaios sobre jurisdição e exceção”, onde faz um percurso sobre bastante interessante a respeito do tema.
Para começar, Serrano revela que os Direitos Humanos estão fundados nas raízes do cristianismo. “É a ideia de que somos todos filhos do mesmo pai, portanto a ideia de humanidade como dotando todos os seres integrantes da humanidade, de uma certa igualdade básica entre si”. Essa proposta é aprofundada e melhor assimilada pelo Estado no século 18, com as revoluções francesa e americana. No século 19, na constituição da Alemanha ou república de Weimer, nasce o embrião da ideia de estado de exceção.
“É uma ideia relativamente simples, o sujeito conclui que os direitos são uma boa forma de governar a sociedade em tempos e paz, mas quando a sociedade é ameaçada por um inimigo ou algum cataclismo emergencial natural é necessário suspender o direito pra fazer sobreviver a sociedade e o Estado”. Já no estado nazista o grande defensor desse mecanismo foi o filósofo político Carl Schmitt.
“Schmitt chega a falar no seu livro uma coisa interessante, que, no fundo, o soberano não é aquele que aplica a norma, soberano de verdade é aquele que tem condições de afastar a norma, de estabelecer a exceção”. No século 20, sobretudo durante a guerra fria, vários países aplicam o estado de exceção sob o argumento de combater um inimigo comum, no caso das ditaduras latino-americanas, o comunismo.
Após a queda do Muro de Berlim e a universalização do discurso democrático, no século 21, os governos de exceção são derrubados, mas não os mecanismos de exceção. “O que passa a existir [a partir desse período] são medidas de exceção no interior da democracia, como é o caso da Patriot Act, nos Estados Unidos, que autoriza a tortura e as leis antiterrorismo na Europa”.
Os estudos de Serrano apontam que, na América Latina, os atos de exceção são, “marcadamente, ou iniciativas judiciais ou apoiadas pelo sistema judicial”. “Você tem um estado de exceção permanente que governa os territórios ocupados pela pobreza”. Um exemplo bem brasileiro é a atuação da Polícia Militar que, nas periferias, não atua na proteção, mas sim no controle da comunidade e, quando seus agentes praticam algum crime, são protegidos pelo sistema judicial.
A segunda entrevista desta edição é com Fabiano Santos, cientista político e estudioso das relações entre Executivo e Judiciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-UERJ). O docente faz uma análise da reorganização da esquerda no Brasil, agora sem a hegemonia do Partido dos Trabalhadores.
“Teremos três encaminhamentos possíveis: uma esquerda, digamos, inovadora do tipo Podemos, da Espanha ou Syriza, da Grécia, via PSOL; outra [procurará] manter a opção que foi a mais sucedida na história brasileira que é o PT, recomposto e renovado sob a liderança do Lula, e [o terceiro encaminhamento será alguma rearticulação via esquerda nacionalista de extração mais petebista (antiga) e pedetista (recente), via Ciro Gomes”.
Fabiano também destacou que outra saía possível para o futuro da esquerda, defendida por muitos especialistas, é o surgimento de uma frente ampla, como ocorre no Uruguai. “Seria um formato hibrido unindo as forças mais representativas dirigidas por essas três vias”.
Para fechar esta edição, Luis Nassif recebe os músicos e compositores Barbara Rodrix, Paulo Novaes e Breno Ruiz. Barbara apresenta trechos do seu novo disco ‘Eu mesmo’, lançado recentemente nas plataformas digitais e previsto para o lançamento físico em novembro. Breno Ruiz colaborou na produção do trabalho que conta também com músicas feitas em parceria com Paulo Novaes e Luiza Possi.