Ministro defende facilitação do comércio exterior para micro e pequena empresa

Jornal GGN – O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos defendeu que regras que facilitem a inserção da empresa de pequeno porte no mercado internacional podem ser incluídas no Simples Nacional ainda neste ano. A declaração foi feita na reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (24), em Brasília.

 Segundo ele as empresas de menor porte respondem por menos de 2% das exportações brasileiras. “Infelizmente hoje a globalização é só para a grande empresa, que tem estrutura para enfrentar a burocracia aduaneira e os custos de exportação. É preciso ter sistemas simplificados de aduanas, que permitam inclusive ter operadores logísticos direcionados às micro e pequenas empresas”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, serão necessárias mudanças em regras da Receita Federal e também no Simples Nacional, que não têm prazo para serem feitas, mas podem sair ainda este ano.

Questionado sobre uma regra de transição para as empresas que alcançam o limite do Simples, hoje de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, o ministro disse que esse item da pauta, defendido pela CNI, deverá ser enfrentado somente depois da universalização do Simples, que hoje não atinge muitas categorias, principalmente de profissionais liberais. “Vamos primeiro aumentar a base dos presentes no Simples, leva-lo a todos os setores, com uma forma de inserção pelo faturamento, não pela atividade. Depois disso podemos pensar em escalonar o recolhimento dos impostos para as empresas que cresce acima do limite do Simples”, disse Afif Domingos.

Com informações da CNI