A lenta adaptação do país aos novos marcos

Coluna Econômica

Ex-presidente da Petrobras, Secretário do Planejamento do governo da Bahia, José Sérgio Gabrielli tem uma explicação razoável para os problemas enfrentados pelo país na área de infraestrutura e na implantação de novos modelos de concessão. A explanação foi feita durante o seminário “Investimentos em Infraestrutura” do projeto Brasilianas.

De um lado, o fato das regiões mais distantes (com menos infraestrutura) crescerem mais do que o centro (com mais infra). Esse fenômeno explicitou de forma mais contundente as vulnerabilidades da infraestrutura brasileira.

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No caso dos municípios, especialmente os menores, o principal problema não é a gestão, falta de projetos, mas a relação custeio x investimento – que tem feito muitos deles recusar investimentos federais relevantes.

Esse paradoxo decorre do melhoria da renda das famílias, com as diversas redes de proteção social, e do gradativo enfraquecimento financeiro dos municípios.

As redes de proteção social tornaram-se parte integrante da política nacional e fundamentais para o dinamismo da economia. Dos 417 municípios da Bahia, 262 recebem mais , da soma da Bolsa Família mais Previdência Social, do que as prefeituras recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a melhoria de renda, os miseráveis tornam-se consumidores e incluídos no mercado de cidadania. O governo federal criou uma série enorme de programas públicos para levar investimentos aos municípios. Só que as prefeituras (especialmente dos municípios menores) não têm recursos sequer para bancar despesas operacionais. Às vezes o município tem recursos mas sofre as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Daí a razão para em alguns casos, como no + Médicos, a União se responsabilizar também pela contratação dos médicos.

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O problema maior não é a falta de recursos, mas a adaptação do país a mudanças institucionais ainda não perfeitamente operacionalizadas.

Há mudanças radicais no marco regulatório do setor elétrico e grandes transformações nos marcos do gás.  Nesse momento enfrenta-se a implantação muito recente do marco regulatório das ferrovias, centralizando a compra de capacidade de carga (pela Valec), diferenciando a compra da capacidade do transporte da operação e da execução da obra ferroviária.

Também há mudanças radicais no marco regulatório dos portos. Foi definida a infraestrutura, mudou-se a relação entre terminais privados e públicos, os operadores poderão ser ofertadores de serviços portuários.

Depois de três anos de paralisação, muda-se o marco regulatório do setor de mineração, com nova discussão sobre o papel da exploração, das empresas juniores, a relação com empresas mais consolidadas, o processo de descoberta e desenvolvimento da produção.

O primeiro leilão do pré-sal, o campo de Libra, será em outubro. Está-se no início da montagem da Empresas Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA), a estatal incumbida de administrar os contratos do pré-sal. Entra-se no leilão ainda sem estar muito claro o que irá fazer.

Essas mudanças criam conjunto de novos marcos, novas exigências e procedimentos obrigando os atores a um processo mais lento de aprendizado.