A privatização do setor elétrico: o que você não vê na mídia

Por Roberto Pereira D’Araujo

A privatização do setor elétrico: o que você não vê na mídia

A sociedade brasileira assiste passivamente a repetição do velho discurso de que privatizando o setor elétrico, a eficiência e a independência do setor privado, não só resolve todos os problemas, como as tarifas brasileiras serão reduzidas.

Bem, quanto às tarifas, as famílias estão sentindo no bolso a enganação sobre esse tema. Se realmente tivéssemos agências reguladoras que explicitassem o que ocorreu quanto à essa repetida hipótese, essa evolução estaria disponível no site da ANEEL.

A tarifa residencial média (ai incluída os baixa renda) subiu 60% acima da inflação. Porém nada é mais impressionante do que o caso da indústria atendida pelas distribuidoras (pequenas indústrias). 130% acima da inflação!

Alguém já viu esses gráficos em algum órgão da mídia brasileira?

Bem, se está ficando mais caro, mas o setor privado assume a responsabilidade e investe o necessário para a expansão da oferta, seria menos doloroso. Só que, nos últimos 20 anos, não foi isso o que aconteceu.

O gráfico acima mostra a evolução de empréstimos do BNDES ao setor elétrico. As barras são o valor atualizado para 2018, eixo vertical esquerdo. A linha azul mostra o percentual desse financiamento dentro das carteiras do banco, eixo vertical direito. Dividimos em 4 fases.

1. Período 1995 – 2001. Barras azuis. Reparem que em 1997, 27% da carteira do BNDES foi destinada ao setor elétrico!!
2. Seria financiamento de novas unidades geradoras? Nada disso! Empréstimos para adquirir usinas prontas. A privatização foi financiada pelo BNDES. Será que vamos repetir?
3. Reparem como se reduz o financiamento até 2001. Qual foi o resultado? Racionamento.
4. Ou seja, em bom português, desinteresse por investimentos na expansão.
5. Alguém já viu essa análise em algum órgão da imprensa?

Começa a nova fase com governo novo.

1. Período 2002 – 2007, barras vermelhas escuro. Reparem que, depois do racionamento, novamente, mais de 20% dos recursos do BNDES se destinam ao setor elétrico.
2. Apesar do financiamento médio nesse período ter-se elevado para R$ 7 bilhões/ano, ali também se percebe umaforte redução, traduzindo, desinteresse.
3. A origem dessa redução de investimento/empréstimos está no mercado livre de energia que, imaginado no governo FHC, foi realmente implantado sem mudanças no governo Lula.
4. Por que a redução de investimento? Basta olhar o preço praticado no bizarro mercado livre no período.
5. A linha azul é o preço apenas do MWh para o setor residencial, colocada aqui apenas como comparação, e a linha vermelha é o PLD, Preço de Liquidação de Diferenças, valor de “referência” no mercado livre. Dados da CCEE.
6. Ora, com um sistema que permite o mercado livre se aproveite da queda de demanda decorrente do racionamentoe da geração hidroelétrica da Eletrobras descontratada em 2003, mas obrigada a gerar, o período significou praticamente uma doação de energia ao mercado. Não é surpresa que hoje esse “nicho” privilegiado se elevou para 30% de toda a carga brasileira.
7. Evidentemente, mais uma vez, não houve investimento em expansão e, o Brasil, que necessita o equivalente a duas usinas de Itumbiara por ano para manter o equilíbrio, não sabe que de 2008 até 2013, a carga encostou perigosamente na “garantia física” (que está superavaliada).

Alguém já viu essa análise em algum órgão da imprensa?

A partir dessa previsível barbeiragem, entramos na fase amarela (2008 – 2015) e vermelha do gráfico do BNDES.

1. Percebe-se um aumento do financiamento do BNDES que chega a R$ 25 bi em 2015!
2. Seria suficiente? A figura abaixo mostra que não. Além do BNDES, a Eletrobras assumiu 178 Sociedades de Propósito Específico onde, apesar de minoritária, foi responsável por R$ 34 bilhões de investimento no período 2008 até 2018.

3. Portanto, um gráfico que mostraria a realidade do esforço de investimento originado em entidades públicas, como BNDES e Eletrobras, é o que está abaixo.

Evidentemente, depois do golpe mortal da medida provisória 579, a Eletrobras perde completamente a sua capacidade de investimento. Enganam-se os que comparam os recentes lucros da empresa com situações anteriores. Uma empresa do porte da Eletrobras que investe bem abaixo do seu histórico, é uma anomalia no Brasil.

Não custa lembrar que as absurdas tarifas dos gráficos só são o que são porque cerca de 14 GW de hidroelétricas da Eletrobras cobram apenas o custo de operação das usinas, pratica inexistente em nenhum sistema do planeta.

Para finalizar, o que o ILUMINA pode mostrar ao consumidor brasileiro é que, além da tarifa altíssima, de 1995 até 2018, ele financiou aproximadamente R$ 300 bilhões de reais ao setor elétrico, que, hoje É PRIVADO. Já imaginaram se calculássemos uma “tarifa” equivalente aos subsídios embutidos no BNDES e nas SPE’s? Alguém já viu essa análise em algum órgão da mídia?

A pergunta que deveria ser feita ao Ministro da Fazenda é:

Que setor privado é esse que irá se comportar de modo tão diferente do que está registrado? Surgirá um capital independente? O que os dados oficiais do BNDES e da Eletrobras mostram é que não existe esse setor privado imaginado em Chicago. O exemplo preferido do Ministro para criticar os tomadores de recursos do estado é recorrentemente o caso J&F. O Ilumina sugere ao PG que dê uma olhada no volume de recursos envolvidos. Fica meio difícil achar que todos os que usaram o BNDES são como o frigorífico! Infelizmente, ministro, o que estava do outro lado dos empréstimos é o capitalismo brasileiro que, historicamente, sempre foi dependente do estado. Obs: Este texto foi publicado originalmente no site do Instituto Ilumina.