Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com 372 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, mais conhecido como novo regime ou arcabouço fiscal. A proposta foi desenvolvido pela equipe econômica do governo Lula, para substituir o teto de gastos atual, vigente desde 2016.
Para viabilizar a aprovação do novo regime na Casa, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) criou uma nova proposta para incluir emendas sugeridas pelas bancadas. “Esse substitutivo apresentado melhorou e muito o texto original. as excepcionalidades, que foram frutos de muitas discussões, eu garanto que o futuro demonstrará, não causará prejuízo a quem quer que seja”, ponderou Cajado.
O Novo, representado por Kim Kataguri, tentou tirar o projeto de pauta. Entre os 105 deputados favoráveis à suspensão da votação, a justificativa mais repetida pelos líderes de partido na orientação da Casa foi a de que era preciso mais tempo para discutir a nova regra fiscal. Mas a proposta foi rejeitada por 342 parlamentares, que garantiram a votação e aprovação do PLP esta noite.
A aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados foi a primeira vitória do governo Lula, que desde o início do mandato tenta compor um blogo governista, a fim de viabilizar projetos no Congresso.
Uma das grandes surpresas da noite foi a orientação do PL, que liberou a bancada. A segunda surpresa foi o posicionamento da coligação PSol/Rede, da base governista, contrário ao arcabouço.
“Se esta regra tivesse em vigor há 20 anos, seriam menos R$ 8 trilhões em investimento público. Somos base do governo Lula e é para que o governo Lula possa cumprir seus programas de campanha que hoje nós, da Federação PSol-Rede, votamos não ao ‘calabouço’ fiscal, porque queremos mais investimento público, mais escolas, mais hospitais, mais transporte. Porque queremos transição energética de fato e isso tudo só será feito com investimento público”, afirmou Tarcísio Motta (Psol-RJ).
O texto agora segue para aprovação no Senado, antes de entrar em vigor.
Em matéria especial, o GGN mostrou que as novas regras vão permitir ao país apresentar um crescimento sustentável. Entre as medidas propostas, está a limitação do crescimento real dos gastos a um percentual de 70% da receita líquida apurada em um período de 12 meses, além de zerar o déficit primário em 2024 e apresentar superávit primário em 2025 (0,5% do PIB) e em 2026 (1% do PIB).
Se a meta de superávit não for cumprida, há uma trava maior no crescimento das despesas. Além disso, a regra estabelece um espaço para crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5%, assim como um piso para investimentos.
Confira o novo arcabouço fiscal na íntegra:
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Obvio que o calabouço é melhor que a canhestra lei do teto de gastos,porem porque jocosamente chamamos de calabouço?
Por termos nos debruçado sobre todo o tema vimos a Arapuca que parece não ter sido notada pelo PT apesar de ser do tamanho da pirâmide de Queóps no Egito.
É melhor que o teto de gastos porque poderá controlar os gastos público preservando investimentos em áreas como educação e saúde,garantir recursos para a atividade econômica e as despesas crescerão acima da inflação, de acordo com o acrescimo real da receita no ano anterior e a finalidade é criar um mecanismo anticíclico, permitindo maiores gastos em momentos de economia fraca e reduzindo-os em momentos de alta.
Olha a arapuca:" zerar o déficit fiscal do governo até 2024,se a meta não for cumprida, há restrições para criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, criação ou reajuste de despesas obrigatórias, concessão de incentivos fiscais,"ENTRE OUTRAS MEDIDAS",se descumprir a meta fiscal o governo SERÁ PUNIDO se não fizer o contingenciamento e autorizar gastos que impliquem em aumento de despesas"
Portanto nos entre aspas o Partido não viu a armadilha,a não especificação das PUNIÇÕES assemelha-se a lei de delação premiada pela ausência total de tipificação.
Portanto parece sim um CALABOUÇO onde poderá vir ate uma abertura de impeachment.
Por fim, por terem essa visão Lindberg e Gleise tomaram um cala boca da MALDITA ala CNB.