A Electronic Frontier Foundation (EFF) anunciou o lançamento de um novo projeto propondo reformas no sistema de patentes chamado “Defend Innovation”. De acordo com a organização de defesa dos direitos digitais, o objetivo do projeto é promover as diversas sugestões de “correções” para o sistema de patente americano e apresenta-las aos legisladores.
“O sistema de patentes de software está quebrado,” diz Attorney Julie Samuels, da EFF, e acrescenta que, “Patentes existem supostamente para ajudar a promover novas invenções e ideais, porém as patentes de software são utilizadas para limitar a competição e atrapalhar novas ferramentas e produtos”. como parte do projeto “Defend Innovation”, o grupo sem fins lucrativos EFF, publicou uma lista com sete propostas com o objetivo de proteger os inventores e para aprimorar o sistema de patentes.
Este inclui o encurtamento do período de validade das patentes de software de 20 anos para não mais que 5 anos, a necessidade de envio de trechos de código-fonte dentro da requisição de patente de software, obrigar ao “perdedor” em alguns casos de patentes a pagar as despesas processuais afim de tentar impedir processos judiciais frívolos. O texto prevê uma “responsabilidade flexível” para infratores de patentes que possam demonstrar que chegaram a invenção independentemente, melhorias nas notificações onde os detentores das patentes devem manter suas divulgações de patentes atualizadas e mudanças de como os “danos” são calculados, estão entre as correções sugeridas.
As últimas questões propostas são sobre se as patentes de software são realmente necessárias. Neste documento, a EFF diz que um estudo deve ser encomendado pelo governo americano e uma audiência deve ser realizada “para examinar se as patentes de software de fato beneficiam a economia como um todo”.
Conheça mais: https://defendinnovation.org/
Fonte: http://marcelo.juntadados.org/texts/eff-anuncia-projeto-de-reforma-do-sistema-de-patentes-defend-innovation/edit
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