Novas diretrizes para o setor elétrico: o debate europeu e a situação brasileira

Por Luciano Losekann, do Blog Infopetro

Nos dias 19 a 23 de junho, foi realizada a 34ª Conferência Internacional da IAEE (Associação Internacional de Economia da Energia) em Estocolmo. Esse é o principal encontro mundial na área de Economia da Energia, com a fronteira dos debates acadêmicos presente em suas sessões.

Nessa edição, o tema principal, que foi tratado nas plenárias de abertura e de encerramento da conferência, foi o desafio de promover a redução de emissões de CO2 na geração de eletricidade na Europa. É importante notar a plena incorporação da agenda ambiental na política energética para o setor elétrico na Europa. As principais referências acadêmicas de análise do setor elétrico da Europa têm orientado pesquisa para esse tema.

A diretiva da União Européia para fontes renováveis tem a meta ousada de atingir 20% de participação na matriz energética em 2020 (o que é parte do pacote 20 20 20[1]). O método escolhido para atingir esse objetivo foi o cap and trade, através do sistema ETS (Sistema de Comercialização de Emissões). O método fixa permissões de emissões negociáveis para os Estados Membros e o preço do carbono se ajusta às condições de mercado.

A apresentação de David Newbery, que abriu a conferência de Estocolmo, apontou as fragilidades do ETS para incrementar a participação de fontes renováveis na matriz de geração de eletricidade. Apesar de negociar volumes crescentes de direitos de emissão (EUA) desde 2005, quando o ETS foi criado, o preço do direito de emissão tem sido volátil e baixo (figura 1). A excessiva oferta de certificados durante a primeira fase de implementação do ETS e a crise econômica pós 2008 não permitiram que o preço sustentasse o patamar de € 30/ton. que é o limite necessário para tornar as fontes renováveis competitivas.

Em função da volatilidade de preços inerente a sistemas cap and trade, potenciais investidores em fontes renováveis, que estão sujeitos a riscos superiores aos das fontes tradicionais, não dispõem de sinais estáveis e previsíveis para realizarem investimentos. O efeito é mais evidente para os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento, que experimentam tendência declinante desde a liberalização do setor elétrico. Segundo Newbery, subsídios ao P&D em fontes renováveis se justificariam pelos ganhos de aprendizagem que tendem a tornar essas fontes competitivas no futuro. (…) continua no Blog Infopetro.