Guedes anuncia novo sistema de preços de transferências e fala em “convergência ao padrão OCDE”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (12/4) a criação de um novo sistema de preços de transferências, medida que, segundo ele, é uma forma de “abraçar as práticas da comunidade global”.

O ministro também afirmou que as negociações entre os países para se criar um novo acordo tributário mundial está baseado no princípio de “estabelecer um imposto mínimo sobre as grandes multinacionais”.

O sistema de preços de transferência é o que regula a movimentação financeira das multinacionais entre diferentes países – em geral, o que se move são os lucros obtidos pelas filiais, que são enviados às matrizes, sendo que, em muitos casos, esses destinos estão em paraísos fiscais.

Contudo, Guedes afirma que o projeto que resultou no anúncio desta terça foi iniciado ainda durante o governo de Michel Temer, em 2018, e que se trataria de um processo de “convergência ao padrão OCDE”, em referência à tentativa do governo brasileiro de ingressar como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

“O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, possibilitava a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições”, justificou Guedes.

Para completar, Paulo Guedes assegurou que o Brasil está “bastante avançado nessa reta final de acesso à OCDE”, e considerou o anúncio de hoje como “um passo decisivo”.

“O grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, concluiu o ministro.