O mau negócio da venda da CTEEP

Na coluna que escrevi “A CTEEP e a luta da CESP”, baseei-me em dados que me foram fornecidos, por entrevista telefônica, pelo Secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce.

Recebo de um leitor correções sobre os números apresentados, e informações adicionais, que reforçam a idéia de que foi mau negócio a venda.

· O Lucro da CTEEP em 2005 foi de R$ 468 milhões e não R$ 400 milhões, conforme informado.

· A Participação do Governo do Estado na CTEEP é de 36% e não 30%.

· Logo, a parte do Estado no Lucro da CTEEP em 2005 foi R$ 168 milhões e não R$ 120 milhões, como calculei.

O Artigo 38 da Lei 9.361/96 que criou o Programa Estadual de Desestatização define que “o equivalente a 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados, em decorrência da alienação de participação acionária da Fazenda do Estado ou da CPA, deverão ser aplicados em despesas de capital na área social”, ou seja, R$ 119 milhões. Logo, o valor aplicado na amortização da dívida da CESP deverá ser de R$ 1,074 bilhão. E a redução anual no serviço da dívida de CESP deverá ser de R$ 161 milhões, contrfa um lucro do Estado em 2005, correspondente a R$ 168 milhões.

Há outros agravantes apontados pelo leitor.

Comparei o lucro do Estado na CTEEP com o abatimento total do serviço da dívida da CESP (R$ 161 milhões), quando deveria ter comparado apenas com o percentual equivalente à participação do Estado no capital da companhia -55% do capital social da CESP.

Feito isso, deduzido do benefício fiscal de 34% (IR/CS), resultaria num montante líquido de R$ 48 milhões anuais de economia, contra os dividendos que o Estado teria direito na CTEEP, de R$ 168 milhões anuais (isento de IR).