O novo licenciamento ambiental

Coluna Econômica – 11/07/2007

A decisão do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de dar o licenciamento ambiental provisório à hidrelétrica do Rio Madeira, muda a metodologia do órgão.

Até então, o projeto técnico tinha que prever todos os desdobramentos e detalhes da obra, algo impossível. Por isso mesmo, técnicos defendiam um novo processo. Aprovava-se um licenciamento tendo que prever até como seria o comportamento de peixes depois de construída a usina. Havia pouco espaço para ajustes posteriores.

Além disso, o Ministério Público passou a criminalizar qualquer erro de aprovação de projeto, sem prazo de prescrição. Ou seja, se houvesse um problema não previsto daqui a dez anos, o funcionário que aprovou o projeto seria responsabilizado.

Não há processo que ande dentro desse modelo.

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O que se cobrava era um sistema mais rápido, em que se aprovaria um projeto básico, com os elementos fundamentais e as metas a serem seguidas. Depois, haveria uma fiscalização rigorosa que permitiria que fossem feitos ajustes no percurso, de maneira a atender às metas definidas no EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental).

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Aparentemente, foi feito nesse caso da Hidrelétrica do Rio Madeira. A questão, agora, é como se procederá para a fiscalização e as correções de rumo. Para tanto, recorro à análise do leitor do meu Blog, Benedito Amaral, que juntou um grupo de especialistas para analisar a nova metodologia, sugerida pelas próprias construtoras.

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Para haver acompanhamento e ajustes periódicos, há a necessidade de uma gestão da documentação técnica transparente e pública, como um portal do empreendimento na internet, bem como criar mecanismos de correção de erros contornando a burocracia e morosidade.

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Outro ponto forte é o estabelecimento de prazos e os cronogramas de execução para expedir as licenças ajustado à ordem e magnitude diretamente proporcional as dimensões dos empreendimentos e seus impactos socioambientais decorrentes. Há o imperativo em estabelecer “Protocolos” claros e ajustados as licenças em função da diversidade dos setores produtivos. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) poderia construir esses protocolos em seus comitês técnicos e revisá-los com certa periodicidade, em parceria com os Comitês da ABNT/INMETRO.

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Outro ponto relevante é a moralização dos relatórios de EIA/RIMA. Em geral, são projetos mal feitos, em processo similar ao que ocorre com os sistemas de gestão ISO no país, onde as empresas que implantam o sistema, às vezes são as mesmas que emitem os certificados que atestam à normalização das empresas que as contratou. A solução apresentada seria o INMETRO/ABNT controlar o processo, A empresa manifestaria a intenção de se ajustar ao processo de gestão, faria o deposito (recursos para o processo numa conta especial) e o INMETRO com o cadastro de certificadoras e prestadoras de serviços estabeleceria um procedimento de sorteio para distribuir o processo de certificação e auditoria. Isso retirar essa endogamia entre certificadoras e as empresas que recebem o certificado.

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Leia aqui a íntegra do trabalho do leitor Benedito Amaral.