No livro lançado ontem, onde é entrevistada por três economistas ligados ao PT, Dilma Rousseff detalha um pouco mais o que foi a passagem do modelo orçamentário do controle de gastos na boca do caixa, para gerar superávits primários, para um outro, privilegiando investimentos estratégicos.
Um dos entrevistadores, Marco Aurélio Garcia, lembra que no final do primeiro mandato, após a crise da dívida externa, Fernando Henrique Cardoso teve que tomar a decisão de avançar ou fazer mais do mesmo. Decidiu pelo mais do mesmo. Foi a mesma decisão, aliás, do primeiro governo Lula.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teria simbolizado a ruptura com a inércia.
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Dilma admite que a inação do primeiro governo Lula se deu devido à constatação de que a estabilidade era um valor funcional, garantindo margem de manobra na política e para a nova política econômica. Na verdade, havia um medo imobilizante no governo.
Rompida a casca do dogma, passou-se a discutir melhor os limites das políticas desenvolvimentistas, praticadas com base no incentivo à inovação, no crédito e em políticas de desoneração fiscal.
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Com exceção da política de compras da Petrobras, o que existe até agora são esboços de política industrial. E a demolição de alguns dogmas paralisantes. “Era simplesmente impossível fazer política de habitação porque não se podia subsidiar. Como construir casas para a população com renda de até três salários mínimos, se o custo da casa não é compatível com a renda? A equação simplesmente não fecha”, explica Dilma.
Aí entram, de forma mais concreta, os conceitos sobre a complementaridade Estado-setor privado, que têm sido muito pouco compreendidos pela mídia em geral. Não cabe ao Estado o papel de executor. Mas, onde o mercado não funcionar, o de criar condições, em áreas de sua responsabilidade. Por exemplo, habitação popular e saneamento são funções do Estado. Quem constrói é a iniciativa privada. Se não houver condições para o setor privado participar – no caso, a falta de renda do mutuário de baixa renda – cabe ao Estado subsidiar ou praticar políticas de isenção fiscal.
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Mas há que se ser, acima de tudo, pragmático. E ser pragmático significa colocar o objetivo na frente dos meios. No caso do saneamento, por exemplo, Dilma lembra que foram autorizadas muitas concessões privadas. O governo reservou recursos para isso, mas o modelo não funcionou.
Toca, então, em pensar em alternativas que se valham do que existe à mão: empresas estaduais de saneamento, por exemplo.
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O avanço, no caso, foi tornar o subsídio novamente um instrumento legítimo de política social e econômica.
As críticas que havia decorriam dos exageros que foram cometidos nos anos 80. Depois, dentro dos movimentos pendulares da economia brasileira, passou a se tratar toda forma de subsídio como ilegítimo.
No começo, sempre há espaço para os subsídios legítimos. O desafio do próximo governo será criar instrumentos de controle que permitam conceder subsídios, mas impedir os abusos futuros.
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