Os problemas ainda não enfrentados na área econômica

Por Rafael Bianchini Abreu Paiva

Comentário ao post “Pibinho foi erro de metodologia, por Chico Lopes“

É bem possível que a métrica do IBGE esteja subestimando o PIB do setor financeiro, pois nos anos de 2011 e 2012 houve mudança estrutural na taxa Selic e no spread bancário. Entretanto, mesmo aceitando o argumento de que o PIB está crescendo mais rápido, o ambiente inspira cautela:

– A taxa básica de juros está adequada: a Selic em 7,15% a.a, combinada com inflação levemente acima do centro da meta, em 5,5% a.a., resulta em taxa real inferior a 2% a.a., o que é compatível com a realidade brasileira, em que gargalos em infraestrutura e indexação generalizada da economia tornam nossa inflação mais alta que outros países emergentes como China, Chile e México;

– A redução nos juros manteve o déficit fiscal moderado, levemente abaixo de 3% do PIB, pois o menor gasto com juros compensou as importantes, mas ainda insuficientes, desonerações tributárias. Com isso, a DLSP segue estável em torno de 35% do PIB;

– A queda da Selic para patamares internacionais contribuiu para depreciação cambial. Atualmente, o câmbio está acima de R$ 2/USD, com lenta depreciação. Nesse processo, o BACEN intervêm no mercado quando o câmbio tende a cair abaixo de R$ 2 e quando a volatilidade é excessiva.

– A CEF e o BB foram utilizados para forçar os bancos privados a diminuírem o spread bancário, o que se provou acertado;

– O mercado de trabalho apresenta comportamento satisfatório: desemprego pouco acima de 5%, apesar do fraco desempenho da economia;

– A desigualdade na distribuição de renda continua caindo e o Programa Brasil Carinhoso sinaliza para a erradicação da miséria no médio prazo.

Por outro lado, há graves problemas que não têm sido enfrentados pelo governo:

– Inexistência de mecanismos privados de financiamento de longo-prazo para a produção. O uso excessivo do BNDES depende de sucessivas capitalizações do Tesouro Nacional e é insuficiente para promover desenvolvimento sustentável;

– Infraestrutura precária, que hoje não pode mais ser atribuída à crise fiscal. O problema agora é burocracia excessiva, uma lei de licitações que nunca funcionou e uma dificuldade estrutural em direcionar a poupança privada para projetos de longa maturação;

– Baixa produtividade da mão de obra: nos anos 2000, o crescimento foi garantido com incorporação de mão de obra, o que agora não é mais possível, pois o desemprego historicamente baixo gera necessidade de aumentos de produtividade;

– Carga tributária alta demais para um país emergente, complexa demais e que prioriza tributos indiretos, mais regressivos e que penalizam principalmente a indústria;

Em outras palavras, o modelo atual tem mostrado que a política macroeconômica adequada, apesar de salutar para o crescimento sustentável, não é suficiente. Nesse sentido, é imprescindível a adoção das seguintes reformas:

– Incentivos para a canalização de poupança privada para investimentos de longo-prazo em infraestrutura. Nesse sentido, é uma lástima que o FUNPRESP ainda não esteja regulamentado;

– Incentivos para abertura de capital de empresas de menor porte, pois o número de empresas listadas em bolsa no Brasil é muito pequeno se comparado a países de mesmo porte;

– Reforma da lei de licitações, para dar mais agilidade aos investimentos públicos. A lei 8.666/93 é cheia de passos burocráticos que não aumentam controle, só desperdiçam tempo com formalismos inúteis. O regime diferenciado de contratações pode sinalizar a direção das reformas na lei 8.666/93;

– Privatizações e concessões em alguns setores de infraestrutura, como aeroportos. Se, por uma lado, o neoliberalismo dos anos 90 foi marcado por uma crença excessiva nas benesses do setor privado, não podemos ficar presos na ideia de que todos os setores são estratégicos e devem estar sob controle do Estado;

– Investimentos em educação, que devem focar principalmente na construção de creches, o que, além de ser importante política educacional, liberam mão de obra feminina; O direcionamento integral dos royalties do pré-sal para a educação é salutar.

– Reforma tributária, diminuindo o peso dos tributos indiretos sobre a indústria e pequenas empresas. Ademais, não é possível conviver com uma carga tributária extremamente complexa como a brasileira.

Enfim, apesar de o governo da presidenta Dilma estar na direção certa no que diz respeito às políticas macroeconômicas e sociais, ele tem feito pouco para realizar reformas estruturais para destravar os investimentos.