Rio regulamenta churrasquinho de rua

Jornal GGN – Decreto publicado do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, na última segunda-feira, permite o trabalho de comerciantes ambulantes que venda churrasco na cidade. A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Saúde vão definir, dentro de 30 dias, as condições necessárias para a venda do churrasquinho.

Os comerciantes terão de pedir autorização para a Prefeitura. Mesmo com a regularização, continua a proibução da venda de churrasco nas areias das prais cariocas, prática vetada em um decreto de 2009 que proíbe a preparação de alimentos na praia.

Enviado por Fernando J.

Do Uol

Rio regulariza venda de churrasquinho de rua

Apesar de o chamado “churrasquinho de rua” já fazer parte da cultura do Rio de Janeiro, a iguaria sempre foi vendida de forma ilegal e com pouca fiscalização. Nesta segunda-feira (26), um decreto publicado no Diário Oficial do Município permite que comerciantes ambulantes trabalhem de forma regular na cidade, mas disciplina a atividade.

Segundo a resolução, a Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública) e a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) terão que definir, dentro de no máximo 30 dias, as condições necessárias para a venda de churrasquinho, “especificando os equipamentos utilizados, acondicionamento e condições de higiene”.

Questionada pelo UOL sobre como ocorrerá a fiscalização, a SMS informou que o esquema será divulgado ao fim do prazo estabelecido pela lei.

Para poderem trabalhar com a venda de carne, os comerciantes ambulantes precisarão pedir autorização à Prefeitura do Rio. O decreto aponta, no entanto, que a permissão pode “ser revogada a qualquer tempo, em razão de interesse público ou por critério de conveniência e oportunidade”.

Mesmo com a regularização, continua proibido o comércio de churrasquinho nas areias das praias cariocas. Isso porque a prática é vetada em outro decreto, de dezembro de 2009, que proíbe a preparação de alimentos na praia – além de churrasquinho, estão vetados queijo coalho, frutos do mar, amendoim torrado, sanduíche e salgado.

Paes vetou, mas Câmara derrubou

Apresentado em junho de 2013, o projeto de lei que regulamenta a atividade foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio em agosto deste ano, quando seguiu para aprovação do prefeito Eduardo Paes. O peemedebista vetou a proposta, citando “grande risco sanitário relacionado” ao comércio de churrasquinho e a difícil execução de fiscalização e controle de autorizações a serem expedidas.

No último dia 14, no entanto, os vereadores analisaram e derrubaram o veto do prefeito, que teve que publicar o decreto nesta segunda. Autor da proposta, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PMDB), justificou no projeto de lei que a regulamentação “encontra o desejo de vários moradores que culturalmente já se identificam com o serviço e de um grande contingente de pessoas que dependem desta atividade para sobreviver”.

Na sexta (23), dia da oficialização do decreto, Paes recebeu recebeu vendedores ambulantes de churrasquinho no Palácio Rio 450 anos, sede do poder municipal em Oswaldo Cruz, na zona norte da cidade, para comemorar a regularização.