SDE autua empresas por infração ao direto do consumidor

De Folha de S. Paulo

Companhias são autuadas pela Secretaria de Direito Econômico

Multas, de R$ 7 mi no total, podem ser contestadas na Justiça

LORENNA RODRIGUES
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) autuou dez empresas por supostas infrações às leis de defesa do consumidor. As multas somaram R$ 7 milhões e agora só podem ser contestadas na Justiça.

A TAM recebeu a maior multa (R$ 1,9 milhão) por suposto descumprimento a normas de atendimento ao consumidor. A companhia não quis comentar.

Vivo e Claro foram autuadas (R$ 1,6 milhão e R$ 1,3 milhão) por, segundo a secretaria, não oferecer a opção “falar com o atendente”.

A Vivo informou que analisa o assunto para tomar as medidas cabíveis. A Claro disse que não se manifestaria até ser notificada.

Na área financeira, o Itaú pode ter de pagar R$ 104,7 mil sob a acusação de não informar todas as características de seus fundos de investimento. A Valor Capitalização foi multada por suposta publicidade enganosa (R$ 118 mil) e o PanAmericano (R$ 532 mil) pelo envio de cartões não solicitados. Consultadas, não quiseram comentar.

Entre as demais empresas que não quiseram se manifestar estão a Kraft Foods (R$ 591 mil), suspeita de alterar o peso de ovos de Páscoa sem informar; a Procter & Gamble (R$ 118,2 mil), que, segundo o governo, reduziu a quantidade de sabão em pó sem aviso; a Import Express (R$ 310,5 mil), por suposta publicidade enganosa; e o UOL (R$ 146,1 mil), empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha, por, de acordo com a SDE, condicionar o acesso à internet à compra de um discador.