Proposta para suspender regra de ouro busca poupar Temer em 2018 e próximo presidente da república até 2026, quando expira a Lei do Teto; Procurador chama medida de “jogar a sujeira para debaixo do tapete” e diz que TCU não pode fazer nada
Jornal GGN – O Planalto está costurando junto com governistas no Congresso a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para suspender a “regra de ouro” até 2026, justamente quando expira a Lei do Teto, criada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O mecanismo da Constituição obriga o Estado a regular o endividamento abaixo dos investimentos, impedindo que se endivide para pagar as despesas correntes, do dia a dia.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades) realizaram uma reunião na última quinta-feira (04) para tratar da elaboração do texto.
O governo corre risco de não conseguir fechar a conta em 2018, mesmo com os desembolsos do BNDES (R$ 130 neste ano e R$ 18,6 que sobraram do pagamento feito pelo banco em 2017) precisará de mais R$ 35 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional para cobrir o déficit de R$ 184 bilhões. Além disso, em 2019 o novo governante não poderá contar com o BNDES, por essa razão a PEC busca poupar Temer e o próximo presidente.
Alguns analistas do mercado apresentam a corrida da equipe de Temer como única saída para solucionar a questão. Em entrevista para a Folha, por exemplo, o economista da Tendências Fabio Klein defendeu a necessidade de mudança da “regra do jogo” para o governo não se enroscar no quesito fiscal.
“Como a fonte do déficit decorre muito do crescimento de gastos correntes obrigatórios, forçando o corte nos investimentos, então de certa forma faz sentido buscar soluções que ataquem a fonte do problema: o crescimento dos gastos obrigatórios”, ponderou completando, em seguida, que para solucionar a questão no longo prazo o Estado precisa levar adiante reformas como a da Previdência e a reversão de desonerações tributárias.
Por outro lado, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira – o mesmo que denunciou as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff -, se posicionou contrário a suspensão da regra de ouro considerada por ele como “um pilar da estabilidade fiscal”. Oliveira disse, ainda, que a medida do Planalto é “jogar a sujeira para debaixo do tapete”.
Segundo o procurador, o TCU não tem poder para impedir a aprovação de uma PEC pelo Congresso, mesmo que abrir mão da regra de ouro signifique “um retrocesso histórico em termos de reorganização das finanças públicas do País”, completando: “Ela tem sido um limitador da conduta do governo muito eficaz. Essa regra tem funcionado muito bem. Quebrar essa regra vai deixar o governo completamente sem amarras”.
Para o procurador a solução é objetiva e simples: aumentar os impostos. Mas reconhece que em ano eleitoral o Planalto foge da ideia. “Preferem tratar de uma PEC para quebrar a responsabilidade fiscal do que debater aumento de imposto para equilibrar as despesas”.