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sexta-feira, dezembro 6, 2019
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    Tag: PEC

    Congresso fecha acordo e prisão sobre segunda instância ficar para 2020

    Líderes concordam em apoiar PEC da Câmara, desistindo de projeto de lei que tramita no Senado; Decisão desagrada ala lajavista

    Alcolumbre quer aval de Moro para votar prisão em segunda instância

    Presidente do Senado tem reunião marcada com ministro e líderes do Congresso para discutir projeto de lei que altera entendimento do STF

    Senadores articulam com Moro votar PL, e não PEC, para recuperar prisão em 2ª...

    O PL mexe em 3 artigos do Código de Processo Penal, estabelecendo como regra que o tribunal determine a prisão provisória ao proferir a condenação em segunda instância

    Votação da PEC da segunda instância deve ficar para 2020

    Simone Tebet quer colocar o tema em votação ainda esse mês, mas esbarra na falta de consenso

    Extinção de municípios não é bem recebida por políticos

    Siglas como MDB e PSDB estão entre as mais afetadas pela PEC do Pacto Federativo; segundo Maia, tema não foi discutido com parlamentares

    Da impossibilidade de imposição da execução provisória da pena por meio de Proposta de...

    As disposições enumeradas como Cláusulas Pétreas visam a manutenção da estrutura metodológica prescrita pelo Poder Constituinte.

    Prisão em segunda instância volta à pauta no Senado

    Senadores tentam retomar prisão após condenação em segunda instância, mas dúvidas indicam que embate jurídico será formado

    Gilmar sinaliza que Congresso não pode mudar Constituição por prisão em 2ª instância

    "As mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la", afirma o ministro do Supremo sobre as intenções do Congresso

    Maia diz que não irá pautar prisão em 2ª instância antes de o STF...

    “Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou

    Oposição da Câmara consegue travar discussão da PEC da prisão em 2ª instância

    Texto tramita na CCJ. Presidente da comissão cancelou a sessão sobre o texto após discutir com parlamentares da oposição que tentavam bloquear a apreciação

    Câmara corre com PEC da prisão em 2ª instância às vésperas da revisão no...

    Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso, o réu já será considerado culpado, podendo ser preso

    PEC propõe o fim da Justiça do Trabalho

    Texto apresentado pelo deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) defende o fim da Justiça especializada em questões trabalhistas e direitos laborais

    CCJ do Senado aprova texto-base e PEC da Previdência segue para votação no Plenário

    Alcolumbre afirma que o Senado tem folga “razoável” para aprovação do texto, entre 60 a 63 senadores, quando o necessário é o apoio de 2/3, ou 49 parlamentares

    Senado deve votar PEC da reforma da Previdência em primeiro turno nesta terça

    Davi Alcolumbre afirma que Senado tem folga "razoável", entre 60 a 63 senadores, para aprovar a reforma, quando o necessário é o apoio de 49 parlamentares

    Governo vai enviar à Câmara PEC da capitalização da aposentadoria

    A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência

    Senadores articulam PEC paralela incluindo Estados e Municípios na reforma da Previdência

    O relator da comissão que acompanha a reforma no Senado, Tasso Jereissati, confirmou que presidente da Casa, Davi Alcolumbre, endossou a proposta

    Relator derruba capitalização na PEC da Previdência; governo diz que vai lutar pela reinserção

    O deputado Samuel Moreira fez a leitura do seu parecer confirmando a retirada do sistema de capitalização; texto ainda pode sofrer mudanças

    Congresso quer limite de cinco MPs por ano, reduzindo poder legislativo de presidente

    Parlamentarismo branco: proposta responde à desarticulação política do governo Bolsonaro; hoje não há restrição para o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo

    PEC contra o aborto: inconstitucional, discriminatória e risco à vida da mulher

    A juíza Simone Nacif, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a coordenadora Maria Helena Barros, do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Ensp/Fiocruz, falaram ao blog do CEE-Fiocruz sobre a inconstitucionalidade da PEC e os riscos que traz à vida da mulher.

    Governo pretende retomar terça-feira debate sobre reforma da Previdência na CCJ

    "É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, avalia Alessandro Molon (PSL-RJ), líder da oposição

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