TV GGN: Brasil precisa mudar Regra do Teto sob o risco paralisar máquina pública

Jornal GGN – O Brasil tem uma combinação de três regras fiscais que, juntas, não permitem que o país saía de um quadro de recessão. Pior ainda, elas podem levar a máquina pública a uma paralisação já em 2021. O alerta é dos economistas Esther Dweck e Pedro Rossi entrevistados por Luis Nassif na TV GGN.

As três regras fiscais vigentes hoje são: a Regra de Ouro, que exige que o governo só pode se endividar para pagar despesas de capital; a Regra de Resultado Primário, que define um resultado primário para o governo central; e a Regra do Teto de Gastos, que define um valor máximo para a despesa primária da União.

“Como mostra a apresentação do Orçamento [da União] que foi enviado recentemente para o Congresso, para o ano que vem, no projeto de lei discute-se justamente as três regras mostrando a dificuldade que o governo tem para poder fechar o orçamento”, destaca Dweck.

Para a economista, a regra fiscal mais nociva ao país e a Lei do Teto dos Gastos, herança do governo Michel Temer que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.

“A Lei do Teto pode reduzir o tamanho do Estado de forma drástica, porque ela impõe que eu não posso ter crescimento real durante 10 anos, no mínimo, mas, na verdade, ela é uma regra para 20 anos. Pelas contas que a gente já fez, dependendo da taxa de crescimento do PIB, [essa regra] pode gerar uma perda de 5 pontos de PIB nos próximos 10 anos. Isso pressupõe um corte gigantesco em várias áreas sociais onde o governo atua”, explica a professor do Instituto de Economia da UFRJ, com trabalhos na área de crescimento e desenvolvimento econômico.

Pedro Rossi, que é professor-doutor do Instituto de Economia da Unicamp e Diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), pontua a necessidade de desmistificar o discurso que defende o Teto dos Gastos.

“Tem um diagnóstico que predomina absoluto no debate brasileiro, e que está por trás da Regra do Teto e por trás de todo o discurso que vemos da Reforma da Previdência, que é o diagnóstico de que os gastos cresceram demais, a culpa é do gasto público, a culpa é da crise do gasto público, do desequilíbrio fiscal do gasto público. [Portanto], que a solução, passa pelo corte do gasto público, do gasto primário, em particular (porque não se fala do corte de gastos com o juros), ou seja corte no gasto essencialmente social”.

Acompanhe a seguir a entrevista na íntegra.

O GGN prepara uma série de vídeos que explica a influência dos EUA na Lava Jato. Quer apoiar o projeto? Clique aqui.