Jornal GGN – Em Alagoas, foi promulgada a leia que proíbe professores de expressarem opiniões em sala de aula, e ainda traz punições para quem descumpri-la. Desde que a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto Escola Livre, no mês passado, estudantes e professores tem realizado protestos contra a medida.
Contrário ao projeto, Ronaldo Medeiros, deputado estadual pelo PMDB, teve de promulgar a lei, já que é presidente interino da Assembleia. “Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor”, disse, fazendo a ressalva de que “como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei”.
O texto proíbe a prática de doutrinação política e ideológica, e também a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. Para Luciano Barbosa, secretário de Educação e vice-governador, o projeto é “impraticável”. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas”, afirmou.
Do UOL
Lei que proíbe professor de opinar em sala de aula é promulgada em Alagoas
Professores da rede estadual de ensino de Alagoas estão proibidos, desde esta segunda-feira (9), de expressarem opiniões em sala de aula para que haja “neutralidade” nas escolas públicas. Hoje, o Diário Oficial do Estado traz a promulgação da Lei n.º 7.800/16, que trata do projeto Escola Livre. A lei determina que professores da rede estadual de ensino não podem mais opinar durante aulas e traz ainda punição para quem descumpri-la.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente interino da ALE (Assembleia Legislativa de Alagoas), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). Em meio à polêmica, Medeiros informou que é contrário ao Escola Livre, mas como presidente da ALE tinha que assinar a promulgação da lei porque o projeto foi aprovado pelos deputados.
“Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula. Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a lei vai impedir o processo de ensino-aprendizagem. Mas, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei”, afirmou Medeiros, declarando que estava insatisfeito com a promulgação.
Desde que o projeto de lei foi aprovado, a ALE vem registrando protestos. O último deles ocorreu na quinta-feira (12), quando estudantes invadiram o plenário da assembleia com faixas pretas na região da boca, fazendo alusão à mordaça, e com cartazes pedindo que o presidente da Casa Legislativa não promulgasse a lei. O grupo permaneceu no local por cerca de três horas e, depois, saiu pacificamente. Policiais Militares monitoraram toda manifestação.
Segundo o texto, estão proibidas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. A lei destaca ainda que o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos para cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária, entre outros pontos, que incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
O Escola Livre define ainda que a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os responsáveis por fiscalizar os professores em sala de aula.
O professor que descumprir a lei estará sujeito a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei poderá ser advertido, suspenso ou demitido.
Durante a votação do projeto, ocorrida no dia 26 de abril, estudantes e integrantes do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas) protestaram na frente da ALE e derrubaram parte dos portões, que dão acesso à entrada do prédio.Apesar do protesto, a lei foi aprovada por 18 votos a 8 pelos deputados estaduais. A aprovação derrubou o veto do governador Renan Filho (PMDB).
O projeto Escola Livre já havia sido aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, em novembro, porém, em janeiro deste ano, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade. Renan Filho declarou que a lei era “retrógrada”.
O secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, que é vice-governador, também criticou o projeto Escola Livre. Barbosa classificou o projeto como “impraticável”. “Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que ela [a lei] é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas”, declarou.
Em vez de contar a partir do aniversário de 18 anos da vítima, prazo agora…
Aprovado pelo Senado, PL segue para sanção presidencial e tem como objetivo de acelerar a…
Uma Europa cada vez mais conservadora fala de guerra como se entre a 2ª e…
Manifestantes contrários ao apoio dos EUA a Israel podem comprometer a reeleição de Biden, enquanto…
IBGE pode estimar a matriz insumo-produto nos sete níveis em que a Classificação Nacional da…
Conib cismou em investir contra a Universidade Estadual do Ceará, denunciada por uma postagem na…
View Comments
Pelo menos, os deputados tem
Pelo menos, os deputados tem senso de humor.
Que outra explicação teria para um projeto que cria a censura de opinião para os professores e se chama "Escola Livre"?
Descaradamente
Descaradamente inconstitucional, é tentativa de reinstalar a censura no país. Fora isso usurpa prerrogativa da secretaria de educação e do MEC na definição do conteúdo das aulas.
Infelizmente, parece que
Infelizmente, parece que vamos precisar reaprender o que é golpe. Esquecemos...
Deputado alagoano explica muito bem o projeto de Lei
[video:https://www.youtube.com/watch?v=6p2mfZEFtiE%5D
Deputado alagoano "explica" o Projeto Escola Livre
Deputado alagoano "explica" o Projeto Escola Livre27/04/2016 - 13:56
Ontem, a Assembléia Legislativa de Alagoas derrubou o veto total do governador Renan Filho, por 18 votos a 8, e aprovou o Projeto Escola Livre, do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que "...defende a neutralidade da prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico." Segundo o TRE, o deputado Ricardo Nezinho foi reeleito para o terceiro mandato em 2014 com 44.058 votos, é natural de Arapiraca, 49 anos, possui patrimônio declarado de R$ 1.434.346,01, e curso superior completo (Veterinária-UFPE).
O deputado explica, de forma bastante "sucinta e didática", o Projeto, que agora já virou lei:
Pois é...O sistema é ruim
Pois é...O sistema é ruim não?
Uns 44 mil eleitores, "escolhem" vai se saber o porquê, um veterinário, que depois - notadamente inculto e ignorante - vai lesgislar sobre doutrinação política e ideológica em sala de aula...
Projeto inútil, porque impraticável.
Quem vai ser o fiscal e quais vão ser os critérios de avaliação?
Criou só mais uma merda, que servirá para levar a cabo certas perseguições políticas.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Me fez rir mas na verdfade é de chorar. E é na mão de gente como esta que estamos....
Caro Nassif
A Escola é Livre
Caro Nassif
A Escola é Livre desde que não se tenha opinião.
É o mesmo que tornar Malafaia, em ministro da Ciência.
É o Brasil do futuro de olho em 1500.
Saudações
E chama-se "Escola Livre". É
E chama-se "Escola Livre". É isso?
Acorda amor...tive um pesadelo agora....sonhei que tinha gente lá fora...... chame o ladrão, chame o ladfrão, chame o ladrão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Hoje. talvez os ladrões (os presos, pobres pretos, traficantes) são, sem dúvidas, mais virtuossos que estes que fazem essa merda jurídica e legislativa que estamos vivendo hoje!!! Só indo embora mesmo para onde não exista cinismo Global!!!
E chama-se "Escola Livre". É
E chama-se "Escola Livre". É isso?
Acorda amor...tive um pesadelo agora....sonhei que tinha gente lá fora...... chame o ladrão, chame o ladfrão, chame o ladrão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Hoje. talvez os ladrões (os presos, pobres pretos, traficantes) são, sem dúvidas, mais virtuossos que estes que fazem essa merda jurídica e legislativa que estamos vivendo hoje!!! Só indo embora mesmo para onde não exista cinismo Global!!!
Novilíngua?
É...a coisa tá feia.
Tenho mais de 50 anos de idade.
Acho que já posso morrer... Ando cansado de tanta estupidez.
O que dói, é que tudo isso aconteça num período da historia da humanidade ímpar em facilidade de se obter informação e instrução.
Fiquei tão feliz em presenciar, acompanhar a evolução e usufruir do advento da Internet...Quem diria que o resultado seria este?
Censura!
O professor trabalha com a verdade e a ética. Ele tem por obrigação despertar o senso crítico e criar estratégias para que o aluno aprenda a pensar e a pensar no que se pensa. Fazendo isso o que virá fica por conta do aluno....................
Os professores corrompem seus alunos!
Sócrates remexe-se no túmulo! Ele não acredita que após 2500 anos os mestres serão de novo condenados por serem os responsáveis pelo comportamento da juventude considerado inadequado pelos conservadores ou melhor, retrógados!
- Os professores não poderão expressar suas opiniões, mas a Rede Globo pode!
- os professores são acusados de induzir os alunos a determinadas linhas de pensamento ideológica ou científica, mas os padres e pastores, rádios, jornais, revistas, podem!
- os professores induzem os alunos, mas o marketing e a propaganda nas TVs, nas Rádios, nos jornais, nas revistas, não!!
- Os professores não podem se contrapor aos dogmas das diversas religiões! Santa insanidade, eles nem imaginam a diversidade de religiões e seus diferenciados dogmas! Melhor o professor ficar calado! Qualquer ensinamento ferirá algum dogma de alguma das incontáveis religiões!
Para serem o mínimo coerente em sua estupidez retrógada esses representantes do atraso deveriam de proibir todas as expressões artísticas, como única maneira de preservar a essência de sua estúpida lei, caso contrário Alagoas terá de ter um Departamento de Censura 24 horas por dia. Automaticamente muitos filmes e documentários deveriam de ser proibidos, por exemplo:
- Jornada nas Estrelas e todos os filmes de ficção sobre vida extraterrestre devem ser proibido pois ignoram o dogma que a vida só existe aqui!
- Todos documentários que se refiram ou façam alguma referência a idade geológica do planeta ou à processos evolutivos devem de ser proibidos!
- Todos os filmes religiosos devem de ser proibidos pois ferem os dogmas de outras religiões.
- Todos os livros de economias melhor serem proibidos, pois todos apontam propostas ideológicas para a organização da economia!
Loucura, estou acordando na idade média, cercado por inquisitores!
A campanha contra Bertrand Russel.
Essa proibição me lembra o affair Bertrand Russel qunado foi convidado a lecionar em NYC e se originou uma campanha contra ele que foi iniciada por um pastor metodista.
Teve tambem muito apoio da comunidade universitaria e intelectual.Sobre o assunto Einstein disse:
"os espiritos livres provocaram uma reação violenta por parte dos mediocres"
Inconstitucional
Isso é a institucionalização da censura. Por mais desmoralizado que o supreminho (de frango) esteja, não é possível que não julgue inconstitucional uma lei dessas.