Andifes se posiciona contra censura nas universidades públicas

Jornal GGN – A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) manifestou repúdio e preocupação com os últimos acontecimentos envolvendo ações de agentes da Justiça Eleitoral contra universidades públicas federais. A entidade entende que, em nome de uma suposta fiscalização de propaganda eleitoral indevida, o que se faz é censurar a liberdade de expressão de estudantes, técnicos e professores  das universidades.

Andifes lembra que, como todos os cidadãos, os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente. E tudo isso está garantido no Art. 5 da Constituição Federal, e o Poder Judiciário tem que apoiar sua aplicação, e jamais promover medidas coercitivas abusivas e inconstitucionais.

Leia a nota a seguir.

NOTA DA ANDIFES

A ANDIFES manifesta repúdio e preocupação com ações de agentes da Justiça Eleitoral que, em nome da fiscalização da propaganda eleitoral indevida, alinhada a partidos e candidatos nas instituições públicas, almejam censurar a liberdade de expressão de estudantes, técnicos e professores das universidades públicas federais. Como todos os cidadãos, os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente.

A defesa dos princípios constitucionais, sintetizados no Art. 5 da CF, tem de ser celebrada e apoiada por todo o Poder Judiciário, e jamais pode ensejar medidas coercitivas abusivas e inconstitucionais.

As universidades públicas seguirão exercendo o preceito constitucional da Autonomia Universitária, fundamento da liberdade de cátedra, para fomentar a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte necessárias ao desenvolvimento social do país.

Brasília, 26 de outubro de 2018.