O Plano Nacional de Educação e as eleições municipais de 2016, por Erika Porciuncula

Um novo ano letivo se iniciou com um Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, com metas de melhorias na educação para os próximos 10 anos, tem a pretensão de apresentar alguns resultados já em 2016, ano em que teremos eleições municipais.

Preocupada em medir como anda a efetividade na implantação do Plano Nacional de Educação, procurei me informar melhor sobre o seu desdobramento no meu estado e na minha cidade. Busquei analisar os dados da situação atual em Pernambuco, onde resido, para avaliar melhor as metas do PNE 2014/2024. Mas ao começar o estudo, já dei de cara com alguns dados, divulgados pelo próprio MEC, que desafiam a competência da gestão pública.

Vamos analisar o desafio de universalizar a educação infantil. Esta meta do PNE, que deverá estar cumprida até o próximo ano, ou seja, 2016, está baseada em oferecer creches para 50% das crianças de até 3 anos e garantir que todas as crianças de 4 a 5 anos de idade estejam matriculadas na pré-escola. Além disso, toda a população de 6 a 14 anos deverá estar matriculada no Ensino Fundamental, e toda a população de 15 a 17 anos deverá estar matriculada em alguma escola, ao mesmo tempo em que, pelo menos 95% dos alunos deverão concluir o ensino médio na idade recomendada. Dados de censo utilizados pelo MEC, indicam que em existem mais de 535 mil crianças com menos de três anos. Como iremos viabilizar creches para 50% dessa população até 2016?

O cumprimento desta meta envolve não apenas investimento em infraestrutura como também nas demais necessidades para o funcionamento de uma creche. Isso sem falar no desafio da pré-escola para todas as crianças entre 4 a 5 anos. Além dos pequeninos, de acordo com a meta, Pernambuco terá que matricular em alguma escola até o próximo ano, mais de dois milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos.

Um projeto de Lei de Responsabilidade Educacional de autoria do atual vice-governador do estado de Pernambuco, Raul Henry, que há muito defende a bandeira da educação, propõe a cassação dos direitos políticos de todo governante que entregar a situação do ensino público pior do que a encontrou. Dessa forma, o cidadão pernambucano poderá pedir coerência e sugerir que desistam da carreira politica caso permitam algum retrocesso na educação do estado que governam.

Cada cidadão deveria procurar saber qual a situação da educação no seu município, e procurar saber como os prefeitos atuais conduzirão os respectivos orçamentos para alcançar as metas do PNE. É bom lembrar que muitos tentarão se reeleger ou eleger o seu sucessor, e sempre fazem isso em cima de promessas para o futuro, sem explicar porque não as realizaram no passado.  O próprio PNE 2014/2024 está saindo agora, no segundo mandato da atual presidência, que está dando sequencia ao plano de governo do seu antecessor, e assim já se foram 12 anos de governo, onde se essa lei tivesse sido homologada no inicio da gestão certamente teríamos em outro contexto da situação educacional do Brasil bem diferente do que a ultima posição do ranking elaborado pela pesquisa “The Learning Curve” (A curva do Aprendizado), realizado pelo Pearson Institute e pelo The Economist Intelligence Unit, onde ficou em 38º lugar do ranking de 2014. Segundo especialistas, os dados da pesquisa mostraram que foram percebidos progressos em termos de universalização da educação, mas quase nada foi obtido em termos de qualidade do ensino. A UNESCO também reconhece os progressos no Brasil para a inclusão escolar, colocar os alunos em sala de aula, no entanto alerta para o ponto crítico que está na qualidade da educação, alunos concluem o ensino fundamental sem capacidade de leitura e ou conhecimentos básicos de matemática, dados da ultima pesquisa apontaram que o Brasil é o 8º país que concentra a maior quantidade de adultos analfabetos no mundo. 

O desafio da educação, ainda está em se ampliar a rede pública para garantir o acesso de todos, reduzir a taxa de abandono escolar e melhorar a taxa de aprovação, mas o foco agora precisa ser na melhoria da qualidade do ensino para garantir o aprendizado.

Os governos estaduais e municipais precisarão ainda considerar ações direcionadas não apenas para ampliação das escolas existentes e ou construção de novas, mas também para modernização da sua infraestrutura, do transporte escolar e da segurança. Mais que isso, vão precisar capacitar e melhor qualificar os docentes, prover condições dignas não apenas de remuneração, mas também de atualização profissional e uma jornada de trabalho apropriada para garantir o melhor resultado em sala.

Sigo no meu dever de cidadã, procurando me informar melhor sobre essa questão, entre tantas outras, que dizem respeito diretamente à gestão pública. Persisto nesse caminho, garimpando os dados oficiais disponibilizados para formar minha opinião baseada em dados e fatos. E me recuso a engolir os discursos políticos recheados de marketing, de mentiras e grosserias, como temos assistido nas recentes campanhas eleitorais. No entanto, percebo que são poucas as pessoas que dedicam algum tempo para buscar mais informações concretas que norteiem seu voto, deixando para sofrer as influências de pressão de campanha eleitoral na véspera das escolhas que decidem o rumo do país.

O PNE, portanto, poderá ser um parâmetro importante para avaliarmos a gestão dos prefeitos e governadores nas próximas eleições de 2016 e 2018, respectivamente, e, assim, decidir como cobrar deles e nos posicionar politicamente, e exercendo na prática a nossa cidadania.

 

Fonte dos dados: http://ide.mec.gov.br/2014/