Foto: Divulgação
Jornal GGN – A Justiça de São Paulo contrariou uma medida do presidente Jair Bolsonaro e suspendeu a demissão de 117 servidores da Universidade Federal de São Paulo. A medida é em resposta a um decreto publicado pelo mandatário que eliminava diversos cargos públicos, afetando a Educação Superior.
O decreto 9.275 exonerava cargos de confiança, em comissões e outras funções públicas. Com isso, mais de uma centena de funcionários da Unifesp perderam o emprego. Na Universidade, desde o dia 31 de julho, os servidores já foram desligados de seus trabalhos, o que representou quase 30% do total destas vagas.
Mas a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que o presidente Jair Bolsonaro “extrapolou” suas atribuições ao extinguir os empregos, medida que seria de competência do Congresso Nacional.
Na sua decisão, a magistrada destacou que a Constituição brasileira “atribui ao presidente da República a competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando vagos, contudo imputa expressamente à lei a competência para extinção de cargos, empregos e funções públicas ocupadas”.
Leia a decisão completa: clique-aqui-ler-liminar-unifesp
Em meio a desigualdades salariais, assédio e lacunas legais, advogada destaca avanços e desafios para…
O maior empregador continua sendo o serviço público, seguido de Empregador sem CNPJ (ou seja,…
Em vez de contar a partir do aniversário de 18 anos da vítima, prazo agora…
Aprovado pelo Senado, PL segue para sanção presidencial e tem como objetivo de acelerar a…
Uma Europa cada vez mais conservadora fala de guerra como se entre a 2ª e…
Manifestantes contrários ao apoio dos EUA a Israel podem comprometer a reeleição de Biden, enquanto…