A criação do Observatório de Participação e Governança em Rede no Rio Grande do Sul

Em entrevista à Carta Maior, o Secretário Geral do governo gaúcho, Vinicius Wu, fala sobre a criação do Observatório de Participação e Governança em Rede.

Até o final do ano, o Rio Grande do Sul deve sediar um encontro de ativistas e governos de diversas partes do mundo para trocas de experiências sobre iniciativas e ferramentes de democracia digital. O encontro vai consolidar a instalação do Observatório de Participação e Governança em Rede (OPGov.net), lançado no dia 2 de maio, em Porto Alegre.

O documento que estabelece as bases para a criação do OPGov.net foi assinado pelo Governo do Rio Grande do Sul, Banco Mundial e Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Observatório pretende facilitar o acesso a experiências de sucesso na área da governança digital em diversas partes do mundo. “A ideia é não apenas apoiar a replicação de experiências, como também criar um ambiente de reflexão que produza sínteses capazes de fazer avançar essa agenda no âmbito governamental”, explica Vinícius Wu, secretário-geral de governo e coordenador do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul.

Em entrevista à Carta Maior, Wu explica avalia a experiência do Gabinete Digital e analisa as perspectivas das novas formas de participação popular frente ao desencantamento com os processos tradicionais de representação política. “Essa descrença nas instituições, nos partidos, na representação tradicional, precisa ser enfrentada com algum grau de criatividade, em busca de novas possibilidades de exercício da cidadania”, afirma o secretário.

Como vai funcionar o Observatório?

A ideia do Observatório surge a partir de um trabalho que temos desenvolvido com o Banco Mundial, que acompanha a implementação do Gabinete Digital desde 2011. A partir disso, surge a ideia de criarmos um espaço de convergência de iniciativas, de diagnósticos e de análises sobre experiências de participação digital e governança em rede, desenvolvidos em vários lugares do mundo atualmente.

Quando implementamos o Gabinete Digital, pudemos contar com um suporte do Governo do Estado para a prospecção de uma série de iniciativas. Mas nem todos os governos e administrações municipais podem contar com investimentos específicos neste trabalho de prospecção. Daí surgiu a ideia de criarmos um repositório, um espaço de convergência, um ambiente comum no qual várias experiências possam se tornar acessíveis. Vai ser um repositório de códigos, softwares, relatórios, e também de reflexões sobre desafios para a democracia na sua necessidade de se adaptar à nova realidade da sociedade em rede. A ideia é não apenas apoiar a replicação de experiências, como também criar um ambiente de reflexão que produza sínteses capazes de fazer avançar essa agenda no âmbito governamental.

Esse espaço virtual poderá evoluir para debates e encontros presenciais?

A ideia é produzir diagnósticos, relatórios, publicações e também termos encontros periódicos dos membros desta rede. Estamos trabalhando com a ideia de um observatório em rede, ou seja, muito baseada na cultura da colaboração, do compartilhamento e do uso de tecnologias livres e códigos abertos. A concepção do Observatório é que ele seja baseado não em parâmetros tradicionais. A ideia é que seja completamente aberto, horizontal e sujeito a interferências dos membros desta rede.

Qual é o cronograma para a implementação do Observatório?

Estamos na etapa de montagem de um cronograma, firmando alguns conceitos e preparando o calendário. A nossa ideia é terminar o ano com um grande encontro de governança digital, reunindo algumas dezenas ou centenas de experiências que estão sendo desenvolvidas em diversas partes do mundo, para fazermos um momento de consolidação dessa experiência do Observatório. A nossa ideia é envolver o máximo de ativistas e personalidades que possam contribuir com a reflexão a respeito dessas novas possibilidades. Contaremos com um conselho curador, já convidamos pessoas como Manuel Castells, Boaventura de Sousa Santos, que vão colaborar com os debates.

O Governo do Rio Grande do Sul conta com um Sistema Estadual de Participação, que envolve outras iniciativas, como consultas à população sobre o orçamento. Qual é o peso que a participação digital tem nesse processo?

Pensamos desde o início numa visão sistêmica, ou seja, queríamos conferir à nossa estrutura de abertura uma abrangência de acordo com as exigências da sociedade. Sabíamos que era necessário recuperar alguns canais e instrumentos já consagrados na participação aqui no Rio Grande do Sul, principalmente a partir da experiência de Porto Alegre, onde o Orçamento Participativo cumpre um papel muito importante na renovação da agenda democrática no início dos anos 90. Ao assumirmos, buscamos recuperar o processo de consulta ao orçamento, dando maior capacidade de mobilização aquilo que já vinha ocorrendo.

Nos três primeiros anos de governo, conseguimos mobilizar cerca de 1,3 milhão de pessoas em cada uma das edições da consulta ao orçamento. Mas sabíamos que não bastava apenas recuperar instrumentos já consagrados e implementar algumas estruturas como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que já tinham correspondência em outras experiências. Tínhamos consciência de que era necessário recuperar e potencializar alguns instrumentos já conhecidos, mas agregar novas possibilidades de interferência da cidadania na gestão pública, com apoio forte das novas tecnologias e buscando se referências nas práticas de colaboração e participação em rede. Buscamos introduzir canais inovadores, como o Gabinete Digital, um instrumento pioneiro no Brasil, que já conta com um certo reconhecimento nacional e internacional. E, claro, sabemos que é um processo que deve ser pensado ainda como algo a ser melhor desenvolvido e aprofundado. Mas, sem dúvida alguma, a experiência inicial já é muito válida. Foi a partir dessa experiência que desenvolvemos aqui que tornamos possível ao Governo do Rio Grande do Sul enfrentar os debates que aconteceram no Brasil, a partir das mobilizações, de uma maneira que poucos governos tiveram capacidade.

Foram espaços de diálogo com os manifestantes?

Fizemos algumas assembleias públicas digitais, como o Governo Escuta, um momento no qual o governo pôde se colocar em contato direto com os manifestantes, interagindo com a pauta que emergia da ruas. E foi a partir daí que pudemos apresentar algumas respostas concretas, como foi o caso da aprovação do Passe Livre Estudantil, que foi uma proposição que surgiu das mobilizações e agora se tornou um programa de governo a partir da aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa.

O Gabinete Digital é uma experiência pioneira, com limitações, obviamente. Sabemos que é necessária uma mudança cultural por parte da estrutura administrativa que se coloca efetivamente aberta a explorar o uso dessas novas possibilidades de interferência da cidadania nas estruturas. Mas iniciamos e esse é o grande diferencial. Demos um passo muito grande naquilo que, para mim, tende a ser cada vez mais comum a ser praticado pelos governos, que é abrir-se a essas novas possibilidades de participação, uma vez que temos uma ampliação permanente do acesso a essas tecnologias.

Entre as limitações que existem na participação digital, podemos mencionar que participam os mesmos atores que já participam de outras instâncias tradicionais, a própria qualidade do debate, na medida em que a internet é mais o espaço da queixa do que da proposição, e o fato de o poder público não responder concretamente às demandas levantadas. Como avaliar o trabalho do Gabinete Digital frente a essas limitações?

Nenhuma estrutura de participação se sustenta se não houver capacidade real de resposta. Neste sentido, acho que o Gabinete Digital conseguiu resultados muito expressivos. Talvez tenhamos aqui uma experiência singular de diálogo com a sociedade que tenha resultado em ações concretas por parte do poder público. Eu diria que o Passe Livre é talvez o principal exemplo, mas não só. Uma das primeiras questões que surgiu no Gabinete Digital, através do Governador Responde, foi um debate muito controverso sobre a desvinculação do Corpo de Bombeiros da estrutura da Brigada Militar. E nós acabamos de enviar um projeto de lei à Assembleia, após um longo processo de debates iniciado no Gabinete Digital.

Tivemos outras ações importantes. Eu poderia me referir a um conjunto de ações na área da saúde, que foram prospectadas a partir da consulta feita e que estão sendo implementadas. Um outro exemplo são as políticas de combate à violência no trânsito, numa ação que, até então, em termos de números absolutos, foi a maior consulta feita por um governo no Brasil através da internet. Mais do que isso, temos demonstrado que é possível o poder público se colocar aberto à sociedade de uma maneira inovadora, utilizando novas linguagens e novas possibilidades de interação. O Gabinete Digital proporciona exatamente um contato e um diálogo com setores da sociedade que talvez hoje não se sintam à vontade de participar de instâncias tradicionais. Um outro item importante diz respeito a essa questão da abertura de dados. Temos disponível uma ferramenta que possibilita um acesso a dados e informações sobre um conjunto de obras do Governo do Estado, e um compartilhamento do monitoramento dessas obras de uma maneira inteligível e acessível.

Quanto à qualidade da participação, temos que problematizar esse tipo de abordagem, porque qualquer participação da cidadania é qualificada. O interesse que possa ser despertado através da internet ou de espaços presenciais de participação já representa um ganho substancial para o processo democrático. Mas eu penso que é importante dissolver alguns mitos sobre a questão da participação digital. Aqui conseguimos superar bem essa dicotomia entre o que é participação presencial e participação por meio digital. Quando falamos de redes, falamos de redes de pessoas. Por trás das novas tecnologias obviamente há indivíduos, grupos organizados ou não, pessoas e pautas que estão sendo debatidas pela sociedade. As novas tecnologias podem apenas ser o facilitador para essa aproximação dessas agendas com relação ao Estado. E a qualidade da participação vai depender muito da forma como o governo processa e organiza suas estruturas de acolhimento. É importante desenvolver metodologias e tecnologias de acolhimento dessa contribuição, de modo a qualificar o debate.

Em relação à participação dos mesmos atores, no caso do Gabinete Digital temos muita segurança de dizer que não. Há um tipo de participação, via Gabinete Digital, que indica que temos dialogado com um público que, pelo contrário, não tem participado de outros canais de participação, como a consulta ao orçamento. São públicos distintos. O grande desafio que o Estado tem hoje é compreender que essa nova dinâmica, as mudanças que promovemos no tecido social brasileiro nos últimos anos, as mudanças decorrentes das alterações profundas no campo da circulação de ideias e informações, criam um ambiente completamente distinto para o estabelecimento de canais de diálogo e de relações de novo tipo entre Estado e sociedade.

É importante percebermos que temos uma sociedade cada vez mais multifacetada e dinâmica, na qual alguns indivíduos podem se interessar por determinados temas específicos mas não se mobilizarem sobre uma série de outras questões. Hoje temos sujeitos sociais muito ativos no tema da mobilidade urbana, do uso da bicicleta, que não são os sujeitos tradicionais e que não estão organizados em torno de pautas tradicionais e já conhecidas pelo poder público. É essa questão que se coloca para o Estado. Como podemos nos abrir para estes novos sujeitos e para estas novas agendas.

Instâncias como o Gabinete Digital acabam absorvendo demandas que as instâncias tradicionais dos governos não conseguem absorver?

Nossas instituições democráticas estão organizadas para funcionar numa sociedade que já não existe mais. O processo de redemocratização originou uma série de instituições representativas, um modelo de democracia que em grande medida não é compatível com a sociedade brasileira realmente existente hoje. Até em função das mudanças que foram processadas no Brasil, a inclusão de 40 milhões de pessoas na sociedade de consumo, as mudanças no sistema educacional, o processo de inclusão no ensino superior. Isso provoca mudanças importantes e as instituições formais da democracia brasileira estão ainda carentes de uma certa atualização e de uma adequação à essa nova realidade. E nisso entra o uso das novas tecnologias, que é fundamental para que possamos reoxigenar nossas instituições democráticas, recompondo inclusive o pacto político da nossa estrutura de representação. Acreditamos que hoje, praticamente em todo mundo ocidental, nos encontramos em uma forte crise da representação política. Essa descrença nas instituições, nos partidos, na representação tradicional, precisa ser enfrentada com algum grau de criatividade, em busca de novas possibilidades de exercício da cidadania.

Por outro lado, o Estado tem estruturas legais, limitações orçamentárias, influência do poder econômico, que muitas vezes colidem com a urgência dessas novas demandas.

Hoje temos um déficit que está relacionado à grande expectativa da sociedade em relação à atuação do poder público e à dificuldade em que se encontra o Estado para a execução de uma série de políticas públicas que pudessem dar resposta a esses anseios. Temos uma sociedade mais informada, cada vez mais utilizando-se dessas novas possibilidades de disseminação da informação e do conhecimento, para também processar a sua interpretação sobre o funcionamento do Estado.

Temos também um déficit histórico em relação à prestação de serviço público no Brasil. O processo de mudança na estrutura de classes no Brasil também é gerador de novas dinâmicas e necessidades, que emergem a partir da intervenção na cena pública de novos sujeitos sociais. E o Estado, não apenas no Brasil, encontra-se diante de um impasse. Da resolução desse impasse, em grande medida, serão definidos os rumos da democracia no mundo no século 21. A capacidade de resposta do Estado precisa obviamente se ampliar e o Estado precisa passar por uma profunda reforma democrática, de modo a buscar um atendimento o mais pleno possível dessas expectativas da sociedade em relação ao poder público. E também é fundamental que o Estado busque se repensar do ponto de vista da capacidade de comunicação e de promoção da transparência. Para que a gente possa ascender a um outro patamar na relação entre Estado e sociedade, é fundamental também que a população possa, primeiro, ter maiores possibilidades de estabelecer o controle sobre o Estado, sobre as informações públicas.

É fundamental que haja maior capacidade de interferência direta da cidadania nas decisões públicas. Para isso, o Estado precisa ser reformado profundamente. Há um desencantamento com as instituições públicas, com o Parlamento, com o poder público, que pode resultar em soluções negativas num futuro. O Estado precisa ser reestruturado, reformado democraticamente, ampliar sua capacidade de abertura, aumentar a transparência, aumentar o controle da cidadania sobre o Estado, e a partir daí ampliar sua capacidade de resposta. Esse é o grande desafio que temos para os próximos anos. No ano passado, as mobilizações de junho deixaram um legado importante do ponto de vista da reflexão sobre o nosso atual modelo de democracia. Esse tema da reforma das instituições democráticas deve estar no horizonte do processo de renovação e mudanças que conhecemos no Brasil desde 2003.

A influência do poder econômico sobre os governos não limita essa transformação?

Naquilo que o neoliberalismo conseguiu avançar foi na sua capacidade de capturar um conjunto de decisões fundamentais para a regulação da vida em sociedade, transferindo do debate público para o âmbito das decisões restritas  às representações do capital financeiro. Ou seja, é aquela sensação em várias partes do mundo de que não adianta qual partido esteja no poder, ele vai obedecer à mesma agenda econômica que é decidida nos grandes centros financeiros. Esse é um elemento fundamental para compreendermos o esvaziamento da democracia no mundo de hoje. E está no centro do desencantamento com as representações políticas e com as instituições democráticas que se expressam em vários episódios como temos assistido no mundo nos últimos anos. É fundamental devolver à cidadania sua capacidade de escolha. Temos um processo de deslegitimação das nossas instituições democráticas que está relacionado à incapacidade de respostas, e a incapacidade de respostas também está diretamente relacionada a essa captura que tem sido realizada por parte do capital financeiro.

O neoliberalismo efetivamente conseguiu estabelecer uma tutela sobre as democracias e sobre os partidos que está na raiz dessa crise de representação. Superar essa tutela é um dos principais desafios da democracia no século 21, para efetivamente recuperarmos a capacidade de resposta do Estado, para que tenhamos um Estado mais transparente, mais democrático e para que a cidadania possa estabelecer um controle sobre as decisões públicas.