Brasília, 03/01/11 – Miriam Belchior concedeu nesta segunda-feira, logo após a transmissão de cargo, sua primeira entrevista coletiva como ministra do Planejamento. Ela respondeu às perguntas de diversos órgãos da imprensa no auditório do térreo do Ministério. Obras do PAC, contigenciamento de recursos, salário mínimo, demandas de reajustes do Judiciário e Bolsa-Família estão entre os assuntos abordados durante a entrevista. Miriam Belchior falou também sobre a vinda do PAC da Casa Civil para o Planejamento que, segundo ela, representa uma valorização do programa. “A presidenta privilegiou o PAC ao mantê-lo nas mesmas mãos com as quais estiveram desde o inicio de 2007, exatamente para não perder a experiência de condução desse projeto”, destacou.
Abaixo, apresentamos um resumo das respostas da nova titular da pasta.
PARCERIAS
Na medida em que o Governo Federal aponta o conjunto de obras de infraestrutura que são necessárias ao crescimento do país, nós estamos estimulando o investimento privado. Todo o trabalho que nós fizemos, por exemplo, com o PAC na área de energia – conseguimos virar o jogo – com novo modelo do setor – e todos os estudos de viabilidade que fizemos para garantir a energia para o país continuar crescendo demonstram a iniciativa que o governo pode ter para induzir o investimento privado, principalmente no setor de energia. Desde o começo do PAC e do Minha Casa Minha Vida, a parceria com o setor privado tem sido bastante importante.
CONTINGENCIAMENTO
Tenho reunião amanhã (terça-feira) com a secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, para discutir questões como contigenciamento. Contigenciamento tem todo ano e este ano também vai ter porque a receita está bastante superior àquilo que acreditamos que vá de fato acontecer. O contorno do contigenciamento e o seu tamanho é uma coisa que a gente deve decidir mais adiante, durante o mês. Devemos fazer uma reunião interna no Ministério do Planejamento e depois vamos discutir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta única para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.
PAC 1 E PAC 2
Em primeiro lugar, vamos preservar o PAC. O PAC 2 tem uma série de obras que dependem de licenciamento e de projetos, que vão sendo executadas e que não teriam originalmente nenhum desembolso. E vamos dar continuidade às outras obras do PAC 1, sejam as que atrasaram ou as que não tinham previsão de terminar até 2010. Quanto aos cortes no PAC, são como o contigenciamento, acontecem todos os anos. Só para lembrar: mandamos o orçamento em agosto, sempre há atrasos e vamos fazer, se necessários, projetos para recomposição dos recursos e esperar que sejam aprovados com a maior rapidez possível.
CUSTEIO
Será necessário fazer contigenciamento, independente do que a gente consiga obter nesse primeiro ano em relação à redução de custeio. Não podemos ter ilusão que isso vai acontecer num passe de mágica. Será necessária a participação de todos os ministérios. E investimentos iniciais vão precisar ser capitalizados para que depois essa redução ocorra, seja em plataforma de TI ou outras iniciativas. Ou seja, que esse investimento tenha um retorno muito maior. Nem todos os resultados serão colhidos este ano. Portanto, haverá redução de recusos para algumas áreas. Mas, se obsevarmos o histórico dessas áreas, podemos perceber que a maior parte delas tem tido disponibilidade de recursos crescente. Então, o que vamos ter que discutir com cada um dos ministros é como é que eles podem já começar a fazer mais com menos.
PAC NO MP
O PAC vem para o Ministério do Planejamento como uma unidade especial. Então, ele não será diluído em qualquer outra secretaria da pasta. Mauricio Muniz, que foi meu braço direito no PAC, assume a condução dos trabalhos. A questão sobre se o deslocamento do PAC para cá pode representar alguma perda em relação à articulação, acredito que é exatamente o contrário: a presidenta privilegiou o PAC ao mantê-lo nas mesmas mãos com as quais estiveram desde o inicio de 2007, exatamente para não perder a experiência de condução desse projeto.
AJUSTE FISCAL
Ainda não conversei sobre isso com o ministro Mantega, mas na semana passada combinei com a presidenta Dilma que ela convocaria uma reunião para que ela desse as orientações claras de como é que quer enfrentar este ano. Se vai ser ou não nos moldes de 2003, isso só será decidido após essa conversa com o ministro e a presidenta.
SALÁRIO MÍNIMO
A nossa intenção é que permaneça nos R$ 540, 00. O governo fez acordo com as centrais sindicais alguns anos atrás e lá há uma regra clara. Naquele momento consideramos que era fundamental não ficar ao sabor das discussões de cada ano. E o mais importante era haver uma regra permanente para a atualização do salário minino. A regra deve continuar valendo.
FUNCIONALISMO
A equipe do ex-ministro Paulo Bernardo conduziu uma forte recomposição no salário das principais carreiras da administração pública federal. Considero que esse grande “gap” foi resolvido. E que agora a gente entra num outro patamar de negociação com os servidores. Por isso, fiz questão de reforçar, de continuar valorizando os servidores dentro dos nossos limites fiscais.
BOLSA FAMILIA
Será feito reajuste do Bolsa Família ainda no segundo semestre, mas o índice ainda não foi definido. O montante de recursos aplicado no Bolsa Família é muito pequeno frente ao impacto da sua implementação.
DEFICIT ZERO
Eu sou uma pessoa de governo e só vou manifestar minha opinião a respeito desses temas depois de discutir com a equipe do governo.
GESTÃO
Em relação a ações de melhoria de gestão que pretendemos implantar, nosso objetivo é o da eficiência e da melhoria da qualidade nos serviços públicos. Em termos de valor, no meu ponto de vista, seria irresponsabilidade arriscar qualquer número antes de definir que ações são essas e em que áreas serão realizadas.
REAJUSTES
As demandas de reajustes no Judiciário são legítimas, mas precisam ser compatíveis com os recursos da União. Um aumento de 56% é bastante significativo, não tenho detalhes dos salários do Judiciário, mas eles são tradicionalmente superiores aos do Executivo. O que para mim é uma indicação de que talvez estejam muito altos. São questões que teremos que lidar no dia-a-dia, conversando e negociando. A transparência das informações dos recursos federais será importante para convencer pelo menos parte das pessoas de que algumas dessas demandas são irreais.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Costumo dizer que, desde 2007, todo mundo aprendeu a fazer as obras do PAC. O Governo Federal teve que reaprender, assim como estados e municípios. Não havia recursos para as áreas que apresentamos. Era natural que estados e municípios não tivessem projetos. Para que eles iriam fazer projetos se não havia expectativas de recursos para realizá-los? Era melhor destinar os recursos para outros projetos mais importantes para governadores e prefeitos. Mas o fato de termos colocado esses recursos à disposição deles mudou muito. Com essa seleção que fizemos com o PAC 2, em 2010, tivemos que deixar uma série de projetos de estados e municípios de fora porque os recursos disponibilizados não foram suficientes para atender a todos. Também no setor privado houve uma mudança e está refazendo suas tecnologias de construção e de organização de obras para obter mais agilidade nas obras do PAC. Assim, foi um aprendizado de todos. Tanto o ex-presidente Lula quanto a presidenta Dilma já destacaram a importância do PAC 2 exatamente para garantir a previsibilidade de recursos para que essas obras de infraestrutura se organizem da maneira mais rápida possível para sustentar o crescimento do país.
Parcerias Público-Privadas
Vamos acelerar iniciativas nesta direção. Acredito que nós podemos fazer mais do que fizemos e vamos trabalhar para que isso ocorra.