Assembleia dá sinal verde à CPI dos Pedágios, primeira contra Alckmin

Jornal GGN – Essa semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu sinal verde à primeira Comissão Parlamentar de Inquérito que atinge a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Proposta pela bancada petista em 2012, a investigação aguardou em uma fila até ter autorização para apurar a cobrança das tarifas praticadas pelas concessionárias que exploram as rodovias paulistas.

As lideranças partidárias têm cerca de duas semanas para indicar os nove membros permanentes e suplentes do núcleo. Depois, o grupo se reúne e define os principais postos: presidência, vice e relatoria. A partir daí, se não houver manobras governistas, a CPI terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos.

Desde que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, Alckmin, que possui apoio da maioria dos deputados estaduais, conseguiu segurar várias tentativas de CPI contra seu governo. O exemplo mais recente é a CPI do Metrô.

As denúncias de formação de cartel e superfaturamento nas licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô já foram inclusas até mesmo na CPI da Petrobras, debatida no Congresso. Segundo relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), só em 2013 os contratos do conluio com a CPTM lesaram os cofres públicos em cerca R$ 810 milhões. 

A CPI do Metrô envolve concessões feitas durante a administração dos ex-governadores José Serra e Mário Covas. A Polícia e o Ministério Público Federal apuram as denúncias. Com base nisso, a ala de sustentação ao governo Alckmin alega, na Assembleia, que não há necessidade de CPI. A proposta amarga com a falta de assinaturas para sair do papel – são necessárias 32 adesões, no mínimo. Até o final de março, 30 deputados assinaram o requerimento.

Além disso, segundo a oposição, a CPI do Metrô esbarra no regimento interno da Casa, que só permite a tramitação de cinco CPIs ao mesmo tempo, resultando em uma grande fila de espera. Logo, mesmo que fosse aprovada hoje, poderia levar, a exemplo da CPI dos Pedágios, alguns anos para ser efetivada.

“O regimento interno é um problema sério. Surgem fatos novos, denúncias graves, e todos entram na fila. Quando a gente consegue aprovar a CPI, temos dificuldade em dar andamento por causa da ordem cronológica”, disse a deputada Ana do Carmo (PT) ao Jornal GGN. A parlamentar afirmou que o PT produziu um requerimento que será apresentado caso a CPI do Metrô seja aprovada. “O pedido é para que ela seja prioridade, já que tem interesse público. Mas antes é preciso vontade dos deputados.”

Manobras governistas e a fila de espera

Hoje, paralelamente à CPI dos Pedágios, estão em andamento, em tese, a CPI da Violência contra a Mulher, a CPI da Venda de Ingressos (ou CPI dos Megashows), do Aterro Pajoan e do Trabalho Escravo. Em tese. Na prática, apenas Violência contra a Mulher tem núcleo constituído e operante. O comum é que governistas protelem as reuniões das CPIs já formadas ou emplaquem assuntos menos urgentes ou de competência de câmaras municipais para blindar o Executivo.

A próxima CPI na espera, segundo a assessoria da Assembleia, é uma sugestão da deputada Vanessa Damo (PMDB) para investigar áreas contaminadas no Estado, com foco em áreas situadas na cidade de Mauá. Depois disso virão CPIs para investigar contratos da Fundação Para o Desenvolvimento da Educação e os serviços prestados por empresas de telefonia móvel.

PSDB e a questão dos pedágios 

Apesar de ser uma novidade no governo Alckmin, o PSDB já enfrentou uma CPI dos Pedágios antes, no final do mandato de Mário Covas. Na ocasião, o foco da comissão era o formato de concessão pública onerosa utilizada pelo Estado – que destoava das práticas federais – e seus desdobramentos. 

Já nessa época, o relatório final do então deputado Edmir Chedid apontava para a necessidade de uma Agência Reguladora desse tipo de serviço, além de maior participação do Estado na discussão das tarifas impostas aos usuários das estradas. A CPI também colocou em xeque o destino dos recursos arrecadados.