Projeto das agências demorou 9 anos para sair do Congresso

Por Assis Ribeiro

Abandonado, projeto das agências sai do Congresso depois de 9 anos

Por Thiago Resende e Daniel Rittner, Valor Econômico

Depois de quase uma década de idas e vindas, o projeto que criava uma lei geral das agências reguladoras foi retirado de tramitação no Congresso Nacional, sem nenhum avanço. Enviado em 2004, o texto foi arquivado por determinação da presidente Dilma Rousseff, em publicação no “Diário Oficial da União” de ontem.

Formulado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, previa o aumento do controle das agências reguladoras pelos ministérios, enfraquecendo os órgãos.

Conforme informou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na quarta-feira, o governo queria abandonar essa proposta. “Queremos fortalecer as agências, para que o consumidor possa dispor de um serviço de qualidade”, disse Gleisi. Segundo ela, seriam criados prazos e metas para os órgãos cumprirem. Além disso, o governo estuda conceder “bônus” às agências que cumprirem o que foi estabelecido. “É um prêmio pelo bom desempenho. Não há uma decisão, mas há uma simpatia em relação a isso”, afirmou.

Como as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 3.337 não caminhavam no sentido desejado pelo governo, Dilma decidiu retirar o texto do Congresso, um dia antes de anunciar um pacote de medidas para aumentar a garantia de direitos do consumidor.

A decisão, no entanto, foi criticada. Relator desde o envio do projeto até 2009, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a decisão foi “um equívoco do governo”. “Já passou da hora de termos um marco regulatório, uma legislação que faça o sistema de regulação do país atender melhor a população”, defendeu.

Para ele, a decisão foi política, e não técnica. Durante a tramitação do projeto, “foram apresentados substitutivos que melhoraram o texto”, retirando alguns mecanismos de controle de gestão, segundo Picciani. “As agências continuam sem mecanismos de prestação de contas, de transparência. E isso abre portas para decisões políticas dentro delas.”

O projeto introduzia a figura de contratos de gestão, por meio dos quais o governo poderia fixar metas às agências, cortando recursos orçamentários se não houvesse o cumprimento delas. Também houve polêmica em torno da atuação dos ouvidores das agências. Depois, as regras para eventuais perdas de mandatos de diretores entraram em discussão.

Para o ministro José Jorge, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) de um processo que analisou o funcionamento dos órgãos reguladores, o projeto tinha falhas, mas retirá-lo do Congresso “não é a melhor solução”.

“É preciso ter um marco regulatório para as agências”, avalia José Jorge, mencionando o fato de que cada uma delas tem hoje legislação própria. “Se o governo queria fazer uma mudança importante no projeto que enviou, poderia ter apresentado uma emenda, o que encaminharia as discussões”, observou. Na auditoria feita pelo TCU, em 2011, o tribunal recomendava a impossibilidade de recondução dos diretores – limitando-os a apenas um mandato. Isso aumentaria, segundo o TCU, a autonomia dos diretores em relação ao governo.

Luis Nassif

Luis Nassif

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