O Tribunal Internacional do Extremo Oriente para crimes de guerra

Por Motta Araujo

TRIBUNAL INTERNACIONAL DO EXTREMO ORIENTE PARA CRIMES DE GUERRA – Equivalente asiático do Tribunal Internacional de Nuremberg para julgar criminosos de guerra do Império do Japão. Instalado por acordos assumidos nas conferências do Cairo, Portdam e Moscou. Compunham o Tribunal juízes da Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Índia, China, Holanda, França Filipinas, Reino Unido, União Soviética e Estados Unidos.

O Procurador Geral foi Joseph Keenan, Chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA e uma equipe de 45 promotores. A defesa esteve a cargo de mais de 100 advogados, os processos duraram dois anos e todas as sentenças foram confirmadas pelo Supremo Comandante Aliado, General MacArthur, que tinha o poder de comutá-las se quisesse. O mais importante réu foi o lendário General Hideki Tojo, o maior chefe militar do Exército, Primeiro Ministro e ideólogo da política expansionista do Império, primeiro a ser enforcado.

O Tribunal instalou-se em Tóquio em 29 de abril de 1946. Foram julgados 28 personalidades militares e políticas de alto escalão do Império e numa segunda categoria 5.700 acusados por crimes de guerra e desobediência à Convenção de Genebra sobre tratamento de prisioneiros.

As sentenças para o primeiro grupo foram de 7 condenações à morte por enforcamento, 16 prisões perpétuas e uma prisão de 20 anos. Dois acusados foram absolvidos, Nobosuke Kishi foi posteriormente Primeiro Ministro e Yoshisuke Aikawa foi presidente da NIssan.

Do segundo grupo, foram 984 sentenciados à morte e os demais a várias sentenças de prisão.

A família imperial foi declarada isenta de acusação. O Tribunal teve bastante oposição dentro do Japão que o considerava ilegítimo mas, no Tratado de Paz de San Francisco assinado em 8 de setembro de 1951, o Japão aceitou oficialmente a legitimidade do Tribunal e de suas sentenças.

Em 1958 uma decisão do Presidente Eisenhwer anistou todos os condenados ainda presos.