Laís Abramo, da Cepal: ‘América Latina é o continente mais desigual do mundo’

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou em janeiro de 2019 o Panorama Social da América Latina 2018. O levantamento, publicado anualmente pela Cepal, analisou dados de políticas sociais e mercado de trabalho dos países da região latino-americana, verificando que somente 23,5% dos lares estavam na situação de dupla inclusão, isto é, condições básicas de serviços sociais e inclusão laboral – o que abrange acesso a água, saneamento e energia; direitos como saúde, educação e assistência social; e, ao mesmo tempo, inserção no mercado de trabalho com renda que permita ficar acima da linha da pobreza.

Em entrevista ao blog do CEE-Fiocruz, a diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Laís Abramo, aponta os principais pontos do documento e estratégias para avançar rumo a um desenvolvimento inclusivo, de acordo com o que é proposto pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “É fundamental avançar nas políticas sociais de caráter universal, numa rede de proteção social universal e num universalismo sensível às diferenças, que dê conta dessas desigualdades que persistem”, destacou Laís. “Menos de 25% dos domicílios da América Latina estavam numa situação de dupla inclusão. Isso é preocupante, pois significa que 44,5% estavam numa situação de dupla exclusão”, observa.

Confira abaixo os principais pontos da entrevista.

Pobreza e extrema pobreza

Um dos pontos a que o Panorama Social chama atenção refere-se ao período de 2002 a 2014, em que a pobreza e a extrema pobreza se reduzem de maneira importante na América Latina. Em 2002, 44,5% do total da população de 17 países da região viviam em situação de pobreza, e essa cifra se reduz a 27,8%, em 2014. Tem-se uma redução bastante expressiva tanto da pobreza, quanto da extrema pobreza nesse período. Entretanto, a partir de 2015, a situação começa a piorar, a pobreza e a extrema pobreza aumentam de 2015 a 2016. Já em 2017, não há um aumento da pobreza, mas extrema pobreza cresce.

Os dados são um alerta; essa piora da situação nos preocupa muito. Em números absolutos, significa que, em 2017, havia 184 milhões de pessoas em situação de pobreza na América Latina, das quais, 62 milhões estavam em situação de pobreza extrema. É importante ressaltar que esses dados são de médias regionais da região, portanto, apesar de alguns países como o Brasil elevarem a média, na maioria dos países, a pobreza continua diminuindo.

Dupla inclusão

Na América Latina, apenas 23,5% dos domicílios encontram-se em situação de dupla inclusão, isso é preocupante. Ao mesmo tempo, se analisarmos o período de 2002 a 2016, houve um avanço. As pessoas que estavam em situação de dupla exclusão, em 2002, somavam quase 60% da população, e agora somam 44,5%. Apesar da redução dessa redução e do aumento da dupla inclusão, evidentemente, os países ainda têm muito que avançar. A Cepal acredita que o caminho está em reforçar as políticas públicas no âmbito do mercado de trabalho, em termos de promoção do trabalho decente, ampliar os acessos a saúde e educação, como é o caso das políticas de cotas, que têm sido implementados no Brasil para o acesso à educação terciária, tanto para afrodescendentes, como para indígenas, pessoas que vêm de colégios públicos e de níveis de renda domiciliar inferiores.

Gasto social

Analisamos nesse Panorama a porcentagem dos recursos dirigidos às políticas sociais e observamos que houve aumento importante do gasto social, de 2002 a 2017. Em 2008, quando os países enfrentavam a crise econômica internacional, o gasto social representava 8,5% do PIB de 17 países da América Latina, e atualmente representa 11,2%. Nesse período, vários países desenvolveram políticas anticíclicas que reforçaram o gasto social para proteger a renda da base da população. Consideramos que esses resultados foram positivos em relação à diminuição da pobreza, no período de 2002 a 2014, e estão relacionados às políticas de mercado de trabalho e às políticas sociais implementadas. Entendemos, que, quando se expande a rede de proteção social em diversos países da América Latina, seja por meio dos programas de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, seja por aposentadorias e pensões de caráter não contributivo, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, contribui-se para redução da pobreza e evita-se seu aumento.

Mesmo em países onde a saúde e a educação são universais, existem desigualdades históricas e estruturais tão profundas, que essas políticas por si só podem ser insuficientes para chegar àquelas pessoas que sofrem e/ou sofreram historicamente múltiplas discriminações e exclusões. Portanto, as políticas de ação afirmativa têm a função de reparar essas desigualdades estruturais, e a Cepal sempre faz um chamado à necessidade de preservar o gasto social, preservar o investimento nas políticas sociais, principalmente, em épocas de crise.

A proteção social como direito

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a proteção social tem caráter universal. Isso significa que tem que atingir o conjunto da população, dando prioridade aos mais necessitados, excluídos e discriminados. Entende-se que esse ciclo vá desde momento do nascimento, passe pela etapa da primeira infância, da adolescência, da juventude e da vida adulta, até a velhice. Logo, esse instrumento de proteção social é capaz de atender o indivíduo a cada momento do ciclo de vida de maneira integrada. Um dos caminhos para que a América Latina possa avançar não apenas na erradicação da pobreza, mas na diminuição da desigualdade, é a distribuição de suas riquezas. Sabemos que a América Latina não é o continente mais pobre, mas é o mais desigual do mundo, o que significa que a riqueza tem que ser distribuída para resolver essas desigualdades. Não basta fortalecer a renda dos que estão em pior situação, exige-se uma distribuição, um sistema tributário mais justo, mais progressivo.

A maioria dos sistemas tributários na América Latina é regressiva, isto é, os mais pobres pagam proporcionalmente muito mais do que os mais ricos, logo existe uma enorme sonegação fiscal. Se pegarmos todos os recursos dos programas de transferência de renda que existem na América Latina, mais os programas de aposentadorias e pensões sociais especiais, a soma dará menos de 1% do PIB, 0,7%, para ser mais exata. Ao mesmo tempo, perdem-se 7% do PIB por sonegação fiscal. Esse é um dado muito importante para se ver para onde estão indo os recursos de uma sociedade. (Comentário a Daiane Batista/CEE-Fiocruz)