Por Mauricio Portugal Ribeiro
Comentário ao post “Os planos federais para infraestrutura“
Nassif,
É exigência atualmente para todas as obras públicas fazer projeto básico (com exceção das contratações integradas do RDC, que são aliás algo muito recente).
A Lei 8.666/93 o exige (arts. 7 e 9) e isso é na prática feito. E o fato dos projetos básicos serem feitos não significa que a execução dos investimentos (nesse caso, as obras) sejam realizadas com mais efetividade, qualidade ou agilidade.
Olhe o exemplo do DNIT em que praticamente todas as obras são precedidas da elaboração de projeto básico, sem o impacto na qualidade, efetividade e agilidade que o seu artigo supõe.
Seria preciso muito mais do que meramente fazer projeto básico.
Seria preciso projetos de boa qualidade. Mas para ter projeto de boa qualidade, seria preciso gestores públicos de melhor qualidade e processos de contratação de projeto mais flexíveis (é inviável aferir qualidade da empresa de projetos usando a Lei 8.666/93.).
Para que tudo isso acontecesse, seria necessário um programa sério e de médio prazo para formação de quadros especializados em investimento em infraestrutura.
Só para dar uma noção da dificuldade que é fazer isso, para uma pessoa começar a entender de investimento em infraestrutura, ela precisa pelo menos acompanhar o ciclo de um projeto de ponta a ponta, o que no Brasil significa pelo menos 2-3 trabalhando com o tema. Portanto, formação de quadros nessa área é um processo lento e que requer comprometimento de longo prazo. Isso não vai acontecer enquanto infraestrutura for tratada no “oba oba” dos anúncios eleitoreiros.
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Projeto e fiscalização
"Olhe o exemplo do DNIT em que praticamente todas as obras são precedidas da elaboração de projeto básico, sem o impacto na qualidade, efetividade e agilidade que o seu artigo supõe."
Além de um bom projeto é necessária uma fiscalização honesta e eficiente das obras.
A prefeitura de São Paulo, por exemplo, não fiscaliza nem execução de sarjetas e tapa-buracos do asfalto.
E nem o CREA, que virou um cartório de registro de ART's e ponto.
Se o responsável técnico não sabe tapar buraco eles não tem nada a ver com isso.
Ele recebe em dia e nós pagamos a conta.
Dele, do mecânico e do hospital...!
A qualidade das obras públicas e o financiamento eleitoral
Engraçado como somos todos acostumados a desviar de grandes problemas tratando sempre de suas consequencias!
O principal problema do setor público brasileiro é ligado ao financiamento de campanha eleitoral. Ele faz com que a ótica com que nossos governantes vejam as obras públicas seja a mesma do empresário e não o interesse público. Isso explica o motivo de um buraco aberto por uma obra pública em nossas vias permanecer aberto enquanto não chegar o momento do acabamento da obra. O interesse que predomina alí é o interesse da empresa contratada, nao importando o transtorno causado aos motoristas e pedestres.
Quando se levanta um problema qualquer em uma comunidade, seu dirigente maior já vê ali uma oportunidade de saldar os compromissos da última campanha, visando já ficar livre daquela dívida política assumida para que possa já pensar na próxima campanha eleitoral.
A partir da solução desse imediato problema, a sociedade adquire mais força para encarar os demais, e todos vão sendo solucionados sem o
Lei 8.666 - Fiscalização de obras
A Lei de licitações 8.666/93 é muito antiga. Precisa ser modernizada. Não se pode mais escolher o menor preço, temos que escolher o melhor preço. Tem muitas empresas de projeto que não tem nenhum compromisso e dependendo do volume de serviços, tudo é feito pelo estagiário com pouquíssima supervisão. As empresas que executam as obras tem que ser fiscalizadas de perto para que não tenha retrabalhos.
O que adianta fazer grandes obras se não existe fiscalização desde a etapa inicial de projeto até a entrega ? Aí está o maior gargalo das obras pela minha pequena experiência em fiscalização de obras.
Licitação
Esta lei é o câncer no serviço público.
Nem tudo que é barato é ruim, mas a maioria das coisas baratas são ruins.
O dito popular "O barato sai caro", saiu desta lei.