Justiça chilena abrirá testamento de Pinochet

Do Opera Mundi

Justiça chilena abre testamento para investigar origem de fortuna de Pinochet

Patrimônio do ex-ditador é estimado em mais de US$ 20 mi e está bloqueado desde 2006 

Desde que o ditador Augusto Pinochet morreu em dezembro de 2006, seu patrimônio financeiro permaneceu bloqueado pela Justiça chinela. A partir desta quarta-feira (25/04), contudo, uma decisão judicial poderá finalmente encerrar os segredos que envolvem tanto o tamanho quanto as origens de sua fortuna, estimada em 2010 pela Corte Suprema em nada menos do que 21 milhões de dólares.

A pedido do CDE (Conselho de Defesa do Estado), a juíza Soledad Araneda, do terceiro Juizado Civil de Santiago, convocou uma audiência para a abertura do testamento de Pinochet. Fontes ouvidas pela agência AFP revelaram que, junto dela, estará apenas Eduardo Avello, tabelião que preservou os bens embargados, e outras duas testemunhas, Jorge Aguilera e Carmen Carmona, amigos dos familiares. Os cinco filhos do militar e Lucia Hiriart, sua viúva, não comparecerão à audiência. 

Em outubro de 2011, Lucía Pinochet, a filha mais velha do ditador, deu declarações ao jornal chileno La Segunda alegando que ela e seus irmãos não estavam “interessados em abrir algo que está embargado”, isso porque os herdeiros poderiam dizer “que um recebe mais do que o outro”. Nesta terça-feira (24/04), contudo, ela reformulou seus argumentos e passou a justificar a posição da família com base em uma suposta “perseguição política” contra a figura de seu pai.

“Já se viu que meu pai não tem mais nada do que lhe deram. Buscam dinheiro que não existe”, defende Lucía. Questionada pela imprensa local sobre suas expectativas acerca da abertura do documento, respondeu que não possuía “nenhuma” e que iria aguardar o procedimento judicial antes de se manifestar.

Origem suspeita

Há dois anos, uma longa auditoria coordenada pela Suprema Corte Chilena averiguou que, dos 21 milhões de dólares que legou aos herdeiros, 19,5 não possuíam origens declaradas. Mais além, o relatório sobre o chamado Caso Riggs também concluiu que boa parte de seu patrimônio estava depositados em contas bancárias de outros países, como os EUA. Segundo especialistas Faculdade de Economia da Universidade do Chile, convocados à época para a investigação, apenas uma pequena parcela de cerca de dois milhões de dólares estaria embargada nos caixas de bancos chilenos.

Há ainda suspeitas de que Pinochet tenha modificado as cifras do documento pouco tempo antes de sua morte. Entretanto, sua família alega que todo o montante é fruto de aplicações pessoais lícitas e não de procedimentos criminosos de enriquecimento.

A Justiça pretende recuperar os recursos para garantir o pagamento de indenizações que possam vir a ser sentenciadas em processos judiciais contra sua administração. Há também a suspeita de que o ditador deixou de arcar com uma série de contribuições ao Estado e que, agora, devem ser regularizadas pelos herdeiros. Uma investigação por ‘má gestão de recursos públicos’ contra a família do ex-ditador foi arquivada pela Suprema Corte.

Os herdeiros alegam viver sob uma delicada condição financeira. No último mês de fevereiro, a filha caçula de Pinochet, Jacqueline, revelou à imprensa chilena que precisou vender jóias e móveis da família para sobreviver. Desde que morreu, seus filhos e viúva permanecem no anonimato.

Pinochet morreu processado pela justiça, que não conseguiu, no entanto, condená-lo pelas mais de 3.000 mortes causadas durante a ditadura que presidiu (1973-1990).

O embargo contra os bens de Pinochet foi decretado em agosto de 2010 pelo juiz Manuel Valderrama, que bloqueou cerca de sete milhões de dólares para investigar as ligações do general com sócios que operavam em paraísos fiscais.

Cúmplices

O setor financeiro do Reino Unido também estaria vinculado ao gerenciamento ilícito de contas de Augusto Pinochet em paraísos fiscais. De acordo com um relatório emitido em 2009 pela Brilac (Polícia de Investigações do Chile), autoridades fiscais britânicas teriam auxiliado o ditador a omitir um amplo esquema de lavagem da receita proveniente do comércio de drogas e armamentos.

Em 1998, por exemplo, britânicos ligados ao mercado financeiro teriam simplesmente ignorado uma decisão da Justiça da Espanha que determinava o congelamento dos bens de Pinochet em resposta a sua condenação por crimes de tortura e assassinato.

Há quatro anos, David Sugarman, professor da Universidade de Lancaster e estudioso da prisão do militar chileno, disse ao jornal The Independent que “aparentemente, alguns dos bancos que administravam os fundos de Pinochet não cumpriram com suas obrigações de transparência e não atenderam a uma requisição legal que pedia que relatassem movimentações suspeitas”.

A maior parte das remessas que Pinochet obteve a partir de operações de privatização, marca registrada da política econômica de seu governo, fortemente encabeçada pelo neoliberalismo da Escola de Chicago, acabaram curiosamente em cofres de ex-colônias britânicas que são, hoje, célebres paraísos fiscais. Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas e Hong Kong teriam administrado fundos do ditador por meio de, pelo menos, nove corretoras com sede no Reino Unido.