A interpretação de provas e indícios

Por Carlos Cunha

Comentário ao post “O fatiamento e a tese da organização criminosa“

Olá, Nassif.

Pensar que há poucos dias aqui se discutia que o fatiamento do processo era uma manobra para condenar todo mundo…

A questão de organização única é um complicador e um facilitar dependendo de como você analise o processo. Neste ponto surge o maior problema de um julgamento técnico por um orgão acostumado com julgamentos políticos: a interpretação de provas e indícios.

Esqueça o julgamento do supremo e pense numa organização mafiosa ou de trafico de drogas. É muito fácil imputar a conduta para os níveis mais baixos da organização, pois eles se relacionam diretamente com o delito. Conforme você vai subindo, esta relação desaparece e você passa a procurar indícios na movimentação financeira ou na atuação das partes. geralmente você se utiliza de prova testemunhal, da delaçaõ premiada, como nos famosos julgamentos da máfia italiana e americana.

Se fosse possível – não direi se é ou não para não fugir do ponto desta análise – provar a existência de uma organização única, ficaria mais fácil convencer que determinados atos individuais teriam um objetivo maior. Sem isso, a análise é ato a ato, conduta a conduta. Por exemplo, ganhar um contrato com um aumento de margem de lucro de 5% pode, só por esta operação, não ser muito rentável, mas ganhar dez contratos já passa a ser uma boa fonte de recursos. É muito difícil provar que determinado contrato tem uma diferença de 5% a mais do que deveria ser. Assim, no contexto de uma organização com diversas fontes de rendas, este contrato pode ser considerado mais facilmente suspeito.

Voltando ao “nosso” julgamento.

A acusação bate muito na tecla da organização criminosa por isso. Barbosa parece aceitar esta tese e parece julgar as partes como se um todo fossem. Lewandowski já analisa cada parte em separado. Não há certo ou errado, há uma visão de julgamento de cada ministro. Um juiz de carreira dificilmente partiria do todo para analisar cada caso, pois seu dia a dia é julgar cada caso em separado. No supremo isso eles trabalham com o todo normalmente e não com cada caso.

Interessante que uma pesquisa básica mostrará que os julgamentos de instituições criminosas no exterior geralmente tem força tarefas e tribunais especializados.

Interessante também notar que um possível julgamento da “Privataria Tucana” teria os mesmos problemas e as mesmas análises.

Um abraço.