Alckmin e as águas passadas, por Fábio de Oliveira Ribeiro

No Jornal da Band de 14 de janeiro de 2015, o jornalista Boris Casoy noticiou burocraticamente que o governador de São Paulo admitiu que sabia que poderia faltar água. O político tucano preferiu evitar, em ano eleitoral, um racionamento preservaria os níveis dos reservatórios de água de São Paulo que poderia ser prejudicial para sua candidatura. “São águas passadas” finalizou o ancora da Band.

Boris Casoy está errado. Não são águas passadas, pois numa democracia as autoridades são responsáveis pelos seus atos e podem ser responsabilizadas pelas ilegalidades que cometem.

A Constituição do Estado de São Paulo prescreve que:

Artigo 47 – Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição:

II – exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;”

Artigo 48 – São crimes de responsabilidade do Governador ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos como tais definidos na lei federal especial, que atentem contra a Constituição Federal ou a do Estado, especialmente contra: (NR)

V – a probidade na administração;”

A Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, prescreve que:

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;”

Ao tomar conhecimento do fato relevante (a possibilidade de falta de água) o governador de São Paulo deveria ter mandado executar o racionamento necessário à preservação dos níveis dos reservatórios paulistas. A água é essencial à vida e indispensável à higiene e ao bem estar da população que Alckmin infelizmente governa.

Quem exerce o cargo de governador de São Paulo não pode e não deve, por força do que consta na Constituição do Estado, colocar seus interesses pessoais ou os interesses eleitorais de seu partido acima do interesse público e do interesse da população paulista. O respeito ao princípio da probidade na administração exige do governador que se distancie de si mesmo e dos seus amigos, camaradas, parceiros e companheiros de partido. Alckmin não manteve este distanciamento. Ele preferiu beneficiar a si mesmo e ao PSDB mesmo sabendo que colocaria em risco a vida e o bem estar da população do Estado que governava. Sua conduta mesquinha, indigna, inconstitucional e provavelmente criminosa deve ser submetida a julgamento.

As águas não passaram como disse o jornalista Boris Casoy. Não passaram porque o governador pode e deve ser responsabilizado. Não passaram porque não ocorreu prescrição. Não passaram porque São Paulo não é e não pode ser uma “republiqueta de bananas” em que o governador está acima da Lei e age como se fosse um monarca irresponsavel perante o Legislativo, perante o Judiciário e perante a população só porque conta com o apoio de alguns jornalistas.

Se as instituições de São Paulo não forem capazes de responsabilizar o governador Geraldo Alckmin, o caso exige uma intervenção federal na forma do art. 34, da CF/88. São Paulo não pode ser uma terra de ninguém em que vigora a Lei do cão. A União pode e deve intervir nos Estados membros quando estes permitem que seus governadores coloquem seus interesses pessoais e partidários acima do interesse público e do interesse da população.

Fábio de Oliveira Ribeiro

Fábio de Oliveira Ribeiro

View Comments

  • inútil

    "“São águas passadas” finalizou o ancora da Band."

    De que serve um ancora se não há água?

    Ainda mais um âncora desses que, na água, periga flutuar?

  • II - retardar ou deixar de

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;”

     

    ele  alem de cometer  varios  crimes  contra a populaçao de SP.  tambem  preferiu  pagar  milhoes  aos  acionistas da  SABESP  a  ter que  investir  no sisitema  hidrico  do  estado. ésse  é o pior   crime  que  ele cometeu  e ja  deveria  ter sido aberto  o  impeachment  dele mais  como  é em  SP  terra do  PSDB  nao vai dá  em nada.  Alias  a justiça  brasileira  nao tem força  nem coragem para   condenar  o  PSDB  pelo contrario  sempre os  inocenta, mesmo com provas  cabais .Ai esta um  exemplo pois  a  justiça  eleitoral ja  deveria  ter  entrado com a  cassasçao  do  mandato de  Alckmin, por  tudo que o  estado está passando, ja que alem da  falta de agua  o crime  toma  conta  do  estado, 

     

  • Artigo perfeito.
    Só discordo

    Artigo perfeito.

    Só discordo da seguinte frase:

    ' As águas não passaram como disse o jornalista Boris Casoy só porque conta com o apoio de alguns jornalistas.'

    Discordo pois não é somente o apoio de alguns jornalistas e sim de uma verdadeira máfia midiática nacional que protegem o verdadeiro cancer que é o conluio partidos/imprensa/roubalheira que impede o povo do nosso país de progredir e ter uma vida melhor.

  • PROJETO: LONAS PLÁSTICAS CONTRA A SECA

    Amigos (as) madei esse projeto para o governo de SP e até agora nada? As chuvas estão acabando e o povo sofrendo. 

    Rio de Janeiro, 20 outubro de 2014 PROJETO: LONAS PLASTICAS CONTRA A SECA Caros amigos (as) não posso ver os meus irmãos paulistas sofrendo com a falta da água. No nordeste o povo aproveita água da chuva direcionando da sua casa, do teto, para a cisterna, por que o governo de SP, não cria corredores de lonas plasticas para direcionar água da chuva para o Sistema Cantareira fazendo artérias para irrigar o sistema? Devemos  aproveitar cada gota de chuva que cair em SP. Não podemos perder esse bem tão precioso, isso é uma ideia de quem, quer ajudar o povo paulista, se eu estiver falando besteira me perdoem, só quero ajudar os meus irmãos paulistas.   Atenciosamente:
    Cláudio José, um amigo do povo e da paz. 

  • Nassif
    " seca, ótima

    Nassif

    " seca, ótima providência "

    Quem sabe, São Pedro faz São Paulo acordar da alienação que habita a região.

    Como diz a história, sem um pouco de sofrimento, não há mudança.

    • Sem chance

      Mário,

      Sem chance.

      Tanto isto é verdade, que a sociedade paulistana acredita e sente prazer em acreditar no amigo nº 1 dos lixeiros, camaradinha comprovadamente ativo na repressão da ditadura que caminha rumo ao esquecimento, em resumo, é capaz de acreditar num celerado preconceituoso que não tem compromisso com coisa alguma, o caso deste cínico "Isto é uma vergonha" - deve ter criado o bordão ao se olhar no espelho. 

        • Não reparei

          Mário,

          Não reparei rsrsrs

          Tô precisando tirar umas férias da internet, antes que eu comece a dar bom dia a cachorro.

          Um abração

  • Antigamente se cantava:  de

    Antigamente se cantava:  de dia falta água, de noite falta luz. São Paulo é assim. só que faltam os dois, de dia e de noite. A Sabesp, dizem, ´distribui água e recolhe esgoto. Na verdade, distribui dividendos, recolhe taxas e valoriza ações. Água, que é bom, necas. A Eletropaulo, dizem, distribui energia. Dizem. Nesta semana, dezenas de bairros tiveram energia cortada duas ou tres vezes, por horas e horas. Manutenção sucateada e lucratividade garantida. Metrô? Escola? O que é que a administração estadual não esculhambou? Enquanto isso, manifestacoes de rua protestando contra o aumento de ônibus. Dizem que mobilidade urbana é direito básico de cidadania. Quem sabe. E água? Que tal um MTL, movimento torneira livre?

  • Se não fosse tucano até a

    Se não fosse tucano até a raiz o ministério público estaria no pescoço do Alckmin por causa da "restrição hídrica"...risco de tragédia incalculável afetando milhões de pessoas...enfim, cada povo tem o governo que merece.

Recent Posts

Choques políticos em série refletem bagunça institucional, por Antonio Machado

O chamado ativismo judicial provoca rusgas institucionais desde o tempo do mensalão, antecedendo os ataques…

10 horas ago

Lei de Alienação Parental: revogar ou não revogar, eis a questão

Denúncias de alienação descredibilizam acusações de violência contra menores e podem expor a criança aos…

11 horas ago

Papa Francisco recebe Dilma Rousseff no Vaticano

Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome. Para Dilma, o papa…

13 horas ago

Exposição à poluição aumenta o risco de doenças cardíacas em moradores de São Paulo

Os pesquisadores constataram que pessoas que sofrem de hipertensão sofrem ainda mais riscos, especialmente as…

14 horas ago

Vídeo mostra a ação da polícia durante abordagem de Tiago Batan

Caso ganhou repercussão no interior de SP; jovem faleceu após ser baleado na região do…

15 horas ago

Roberto Campos Neto e o terrorismo monetário

É papel do Banco Central administrar as expectativas de mercado, mas o que o presidente…

16 horas ago