Da Anamatra
Juízes do Trabalho avaliam questionar nomeação de assessor de Joaquim Barbosa
Anamatra estuda meios para impugnar a indicação do Secretário de Comunicação para cargo de natureza técnica junto a fundo milionário de previdência complementar
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou profunda preocupação com a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva para presidir o conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
A entidade analisa meios de sustar a indicação caso comprovada a não habilitação do indicado para o cargo. A indicação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que atualmente tem Wellington como seu Secretário de Comunicação. Segundo afirmaram alguns meios de comunicação, o indicado é biógrafo do ministro.
“O nomeado, por suas próprias declarações na imprensa, aparenta não possuir os requisitos técnicos para o cargo, além de ostentar uma ainda a ser melhor explicada atividade de biógrafo do presidente do STF”, declara o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.
Segundo informações da imprensa, Wellington Geraldo Silva é funcionário do Banco do Brasil e antes de assessorar o presidente do Supremo foi gerente de Comunicação e Marketing do fundo de previdência do banco durante nove anos. De acordo com declarações do próprio nomeado à imprensa, ele teria participado de diversos congressos de Fundo de Pensão e seminários sobre o setor, além de ter sido conselheiro de empresas de grande porte.
A legislação que disciplina a administração do Funpresp- lei 12618/12 (artigo 5o. parágrafo 10o.) e a lei complementar 108/2001 (artigo 20, I a IV) – claramente estabelece que os indicados para o Conselho Deliberativo devem ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
“A indicação precisa ser melhor avaliada sob a ótica dos princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública, resvalando na confusão entre o público e o privado na questão da atividade de biógrafo do ministro”, completa o presidente da Anamatra.
Juízes questionam Funpresp no STF. A Anamatra foi contra a criação da Funpresp-Jud e questiona a sua legalidade no STF, em ação conjunta (ADI nº 4885) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), distribuída ao ministro Marco Aurélio.