Após caso Gilmar, TCU vai investigar se Receita praticava tráfico de influência

Jornal GGN – Após as articulações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, junto à Corte e junto ao Congresso Nacional para acabar com o grupo especial da Receita, os órgãos de investigação tomaram uma postura de condenar o caso envolvendo a divulgação dos dados do ministro.

Nesta terça-feira (26), foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) determinar uma inspeção na Secretaria da Receita para investigar irregularidades no grupo. Mas ao contrário do que havia se manifestado a Receita, de que se tratava de um possível ilícito de alguém de dentro do órgão, que vazou a informação de maneira independente, o TCU foi direto apurar “desvio de finalidade” das atividades da instituição.

O relatório com mira em Gilmar divulgado pela imprensa apontou possibilidades de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. O ministro foi identificado como uma das 134 pessoas expostas politicamente (PEP) que tiveram um maior filtro da Receita para identificar se os rendimentos estariam relacionados a lavagem de dinheiro.

Logo que o caso de Gilmar tomou repercussão, a reação do ministro, juntamente com o presidente do STF, Dias Toffoli, e em encontros com parlamentares apontaram movimentos de todas as partes para acabar com esse grupo da Receita. “Minha missão no Supremo é defender direitos fundamentais. Esse é um caso de atentado a direitos fundamentais”, havia dito o ministro.

Com receio, a Receita vinha se manifestando em posição de condenar o ocorrido, mas isolando a responsabilidade da possível irregularidade em alguém de dentro da instituição. Nesta segunda (25), o secretário especial Marcos Cintra disse que “foi um vazamento lamentável”, que está sendo apurado “de onde e como vazou” e que haverá “ações punitivas”.

O caso correu também nos bastidores do Congresso, com parlamentares defendendo debater um projeto que limite os poderes de atuação da Receita. Sete ministros do STF também teriam criticado a situação e estariam articulando junto a parlamentares a apresentação de um projeto de lei.

Nesta terça, o TCU entrou no jogo e pediu uma inspeção com mira não em algum nome dentro da Receita, que tivesse vazado os dados, mas para atacar o órgão inteiro: pediu apuração de irregularidades no uso de recursos públicos e o desvio de finalidade das atividades da Receita.

Tratava-se de um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que achou necessário investigar informações da imprensa de quem uma equipe especial do órgão foi selecionada para apurar fraudes envolvendo o patrimônio especificamente do ministro Gilmar e de outras autoridades e que, dentro das atividades, o grupo estaria ocultando patrimônio, praticando tráfico de influência e até lavagem de dinheiro.

O TCU pediu, então, que a Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social do TCU avalie “a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa”.