CNJ publica procedimento contra juiz Luiz Cappio

O Tribunal de Justiça da Bahia acaba de emitir uma nota informando sobre a abertura de procedimentos para investigar adoções conduzidas pelo juiz Cappio.

Nota do TJ-BA

O Corregedor da Bahia baixou esta Portaria em razão de investigação determinada pelo CNJ. Ao final da investigação o relatório foi enviado a Falcão que determinou a instauração do procedimento. A ordem do CNJ foi publicada dia 30/04. Passo em seguida.

Diário n. 949 de 06 de Maio de 2013

CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO > CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR > GABINETE

PORTARIA Nº CCI -125/2013-GSEC

O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no processo nº. PA-8911/2013,

RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar SINDICÂNCIA para apurar as condutas atribuídas ao Magistrado, Dr. Luis Roberto Cappio Guedes Pereira, durante sua atuação perante a Comarca de Monte Santo, especialmente na condução dos processos nº 0000272-77.2011.805.0168, 0000288-31.2011.805.0168, 0000304-82.2011.805.0168, 0000286-61.2011.805.0168, bem como o descumprimento injustificado de prazos processuais, retenção indevida de processos, manifestação de preferência por parte em processo sob sua condução, dentre outras noticiadas nos autos, diante de possível ofensa aos artigos 178, I e III da LOJ, e aos artigos 8º, 9º, 20 e 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Art. 2º – Designar a Bela. Patrícia Cerqueira de Oliveira, Juíza Auxiliar desta Corregedoria, para conduzir os trabalhos, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório circunstanciado.

Secretaria da Corregedoria, 02 de maio de 2013.

DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR