CNMP pune Dallagnol por tweets contra Renan Calheiros

Jornal GGN – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol. A censura é por tweets disparados pelo procurador contra o senador Renan Calheiros na tentativa de interferir nas eleições para a presidência do Senado, em 2019.

Renan Calheiros representou contra Deltan em 18 de março de 2019, para que o CNMP apurasse as supostas violações aos deveres ético-profissionais por parte do procurador. Renan afirmou que Deltan se valeu das redes sociais para interferir em resultado de eleição dos líderes do Poder Legislativo e atacar sua imagem, que configuraria atuação político-partidária proibida.

O senador entendeu que tais postagens, em conta pessoal de Dallagnol no Twitter, configurariam suposto abuso de direito de livre expressão por parte de membro do MPF.

Em sua defesa, Dallagnol contrapôs afirmando que tais manifestações são protegidas pela liberdade de expressão e estão perfeitamente alinhadas com a função constitucional do Ministério Público de promoção da probidade administrativa.

A apreciação do PAD foi deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao acatar pedido da AGU para derrubar a decisão liminar que havia suspendido o processo administrativo contra o procurador, autorizando então o julgamento pelo CNMP. Gilmar levou em consideração a prescrição da ação nesta quinta, dia 10.

O conselheiro Otávio Rodrigues votou por aplicar a penalidade de censura a Deltan Dallagnol. Destacou, ainda, a responsabilidade dos membros do MPF ao emitir opiniões em redes sociais, que podem causar danos irreparáveis, pois influenciam a sociedade como se fosse um pronunciamento oficial do órgão.

Ele entendeu que Deltan Dallagnol ultrapassou os limites da simples crítica quando atacou deliberadamente o próprio poder Legislativo. Segundo ele, Deltan incentivou uma campanha contra um sistema de votação da mesa diretora da Câmara alto do parlamento, com o argumento de que agir diferente seria ser conivente á corrupção.

O relator afirmou: “não se pode ter o melhor dos dois mundos: não é possível ser um agente político titular da ação penal e ainda ser um político”.

A conclusão do conselheiro foi de que Dallagnol violou dever funcional de guardar decoro pessoal.

Seguiram o entendimento do relator os conselheiros Osvaldo Albuquerque, Luciano Nunes Maia Freire, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Fernando Bandeira de Mello, Rinaldo Reis e as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela.

O conselheiro Silvio Roberto de Amorim Junior se manifestou contra a possibilidade de aplicar penalidade. Para o conselheiro, “os promotores e procuradores possuem a possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao Estado brasileiro”.