Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para que o Ministério Público Federal seja informado das ações do juiz federal Sergio Moro, que podem configurar abuso de autoridade. Os advogados também reafirmaram o pedido para que o ministro do STF dê acesso ao conteúdo dos inquéritos que foram enviados de voltara para o juiz da Vara de Curitiba, que já foi solicitado em março, afirmando que o “acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa”.
A defesa também diz que o acesso aos inquérito poderá identificar outros atos de “usurpação de competência do STF” cometido por Sergio Moro, ressaltando que existem outros grampos telefônicos envolvendo autoridades com foro no Supremo.
Nesta segunda-feira (13), decisão de Teori Zavascki anulou a validade da interceptação da conversa entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. No entendimento do ministro, Moro não tinha competência para analisar o material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada pelo Supremo, e também considerou irregular a divulgação do áudio.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Nota
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje (15/06/2016) embargos de declaração ao ministro Teori Zavascki, para que o Ministério Público Federal seja notificado das condutas do juiz Sergio Moro que podem, em tese, configurar crime de abuso de autoridade e o crime previsto no artigo 10 da Lei 9269/96. O pedido tem base no artigo 40, do Código de Processo Penal e a notificação ali prevista é obrigatória de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Lula também insiste que Teori dê acesso ao conteúdo dos inquéritos remetidos de volta ao juiz de Curitiba, conforme havia sido solicitado desde março. O acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa, até mesmo para a elaboração dos recursos cabíveis no âmbito do STF.
O acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o momento migratório de tais autoridades.
Os embargos também mostram que o Procurador Geral da República pediu ao STF para incluir o ex-Presidente em investigações perante aquela Corte sobre os mesmos fatos ou fatos correlatos àqueles que são objeto dos procedimentos originados em Curitiba. Conforme apontado pela defesa, há necessidade de “sistematização” dos procedimentos para que não haja violação ao princípio do “ne bis in idem”, que impede a existência de múltiplos procedimentos investigatórios sobre os mesmos fatos.
A decisão alvo dos embargos foi proferida na última segunda-feira (12/06). Por meio dela, o ministro Teori invalidou decisões do juiz Sérgio Moro proferidas nos dias 16/3 e 17/03, que autorizaram o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas e buscaram convalidar gravação sem autorização judicial de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Teori determinou também abertura de investigação por vazamento ilegal de informações e documentos que constam em procedimentos que tramitam em segredo de justiça, tal como requerido pelos advogados de Lula.
O ex-Presidente Lula reafirma não ser proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) ou de apartamento no Guarujá (SP). Todos os seus bens estão devidamente declarados e são compatíveis com as suas atividades. Apesar de todos os excessos e arbitrariedades já ocorridos, nada foi provado contra Lula.
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Fascista Perigoso
O renomado e internacional historiador Moniz Bandeira aponta a ligação de Sérgio Moro com o Departamento de Estado dos USA.
Moro, um juiz que introjetou valores fascistas, estaria a serviço dos interesses dos USA.
Lula - um presidente que só procurou fazer o bem aos brasileiros - está sujeito à humilhação.
TRISTE FIM DE UMA
TRISTE FIM DE UMA SECRETÁRIA
http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/06/triste-fim-de-uma-secretaria_14.html
(Sem título)
Vai sonhando ...
É melhor
Vai sonhando ...
É melhor pedir para o papa, pois para membro da facção-golpista não adianta pedir nada, pois será negado sem a menor sombra de dúvida.
Estão chovendo no molhado a toa.
Vai ser o gran finale do GOLPE
Não adianta espernear o Brasil vive um momento de trevas aonde não importa se Lula é inocente e se Moro é um abusado e partidarista e infringe os princípios do direito...nada nada nada disso conta nesses tempos...
Teori destrancou a porta para Moro terminar o serviço encomendado desde o início disso tudo que está acontecendo. merval já deu o encaminhamento e fica a dúvida se Lula vai pro xilindró o mais rápido possível ou se, mesmo com a presença da grande mídia internacional nos jogos olímpicos, vão aguardar as vesperas do julgamento do impedimento de Dilma para consumar o grande objetivo dessa operação lava jato e do GOLPE em si: levar às masmorras curitibanas o maior Presidente desse país, um dos poucos que verdadeiramente se preocupou com os mais carentes dessa nação.
Vamos ver estampados nos jornalões e telejornais a imagem do encaminhamento algemado do maior lider desse país, saciando assim os frotas, gentilis, aecim, bolsonaros, revoltados, fhc, bicudos, marta, janainas, sampainhos, mervals, kamels, marinhos, civitas, katagaris, lobaos, e outros tantos fdps que estarão rindo daqueles que tem em Lula sua esperança...
Já era..os togados darão toda cobertura como já o fizeram até então...
Lamentável
Fora de Pauta
O blog está
Fora de Pauta
O blog está tratando de politica nestes dias sem abertura para matérias do devido Processo/ Democracia/Jurídico
Erro sério.
Foi estranha
O Teori aponta erros do juiz, como o da criminosa gravação da presidenta e a estrondosa ilegalidade criminosa do vazamento da conversa de uma presidenta para a globo... e não pede nada contra o juiz que assim procedeu. Não entendi.
O MORO
O MORO QUER NOME AGORA,MAS QUANDO ELE ESTÁ NO MEIO DO POVÃO ELE ACELARA O PASSO COMO UM BUNDÃO
Defesa de Lula pede que Zavascki informe MPF os abusos de Moro
"Segunda questão é a devolução do caso a um JUIZ que não teve pudor em cometer uma grave violação, USURPANDO a COMPETÊNCIA de uma CORTE SUPERIOR, para conseguir o EFEITO MIDIÁTICO de uma divulgação escandalosa de diálogos entre o ex e a atual presidente".
No meu modo de ver o JUIZ não só USURPOU a COMPETÊNCIA de uma CORTE SUPERIOR, ele SIMPLESMENTE PRATICOU dois CRIMES GRAVÍSSIMOS com a CLARA INTENÇÃO de DIFAMAR e PREJUDICAR um cidadão por MERA ANTIPATIA.
Não pode CONTINUAR a exercer a função de JUIZ neste PAÍS a não ser que NÃO se CUMPRA as LEIS para FAVORECÊ-LO.
A intenção de Moro, desde o
A intenção de Moro, desde o início da lava jato, é extinguir o PT, varrer do mapa, acabar com essa raça, como queria o também direitista sulista Jorge Bornhausen.
O Gran Finale dessa ópera Bufa, com certeza seria a prisão do Lula.
Ora, se Moro não conseguir prender o Lula, seu trabalho ficará pela metade, o que lhe traria enorme frustração pessoal.
Não creio que Moro vai querer deixar seu trabalho pela metade. Apenas a tortura do Dirceu não lhe será suficiente. Pouco importa se dentro da legalidade ou não, vai tentar o seu epílogo triunfal.
Apenas duas forças poderiam impedi-lo. Uma, o STF. Mas este acaba de enviar os processos de Lula para Curitiba. Diretamente para as mão de Moro. Esquece esta opção.
A outra opção para impedir tal ilegalidade de Moro é a mobilização popular. As forças populares demonstrarem que não aceitam um julgamento imparcial do maior lider brasileiro. Não vejo, no momento, nenhum esforço das esquerdas neste sentido. É preciso mobilizar e preparar os movimentos sociais e os quadros partidários de esquerda para tentar evitar tal ato de Moro e, caso ele se concretize, com ilegalidade, convocar a reação de forma planejada e organizada. Sem improvisos. O outro lado não improvisa. É tudo meticulosamente planejado e organizado.
TORNOZELEIRAS !!!
COMPARTILHEM ! - #CunhaGolpista tem ótimo POTENCIAL e PERFIL para DELATOR - TORNOZELEIRAS PARA #CunhaGolpista E FAMÍLIA ! ...Está sobrando TORNOZELEIRAS, tem para todos GOLPISTAS! Eis alguns deles: https://media.giphy.com/media/xT0GqH27EAjOLgBnYA/giphy.gif ! https://www.facebook.com/pt.brasil/photos/a.106208242798893.13150.105821366170914/1063221403764234/?type=3 https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/667015153456633/ #PolíticosCorruptosColpistasNãoSerãoReeleitos # #260DeputadosComandadosGolpistasApoiamCunha #ForaCunha #ForaTemer !!!